Seção 1 — 17/04/2026

Dia: 16/04/2026

Hora: 14:16

Presidente: Diogo Thomson de Andrade

Secretária Substituta do Plenário: Cristine Maristela Limberger

A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 361ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido distribuído ao Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes o único processo do último bloco. Na presente sessão, será também redistribuído o PA nº 08700.007351/2015-51 em razão de impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:

1. Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002662/2025-03

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representadas: Premiere Distribuidora de Veículos Ltda., Saga France Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda., e Saga Paris Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda.

Advogados: Bruno Droghetti Magalhães Santos, Daniel Augusto Mesquita, Bruna Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira e outros.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

Como restou somente uma opção, abriu-se um novo bloco.

2. Processo Administrativo nº 08700.007351/2015-51

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representadas: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Techint Engenharia e Construções S.A., UTC Engenharia S.A., Adolfo de Aguiar Braid, Antônio Carlos D'Agosto Miranda, Carlos Maurício de Paula Barros, Dalton dos Santos Avancini, Fábio Andreani Gandolfo, Flávio David Barra, Guilherme Pires de Mello, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, Henrique Pessoa Mendes Neto, Humberto Barra Neto, José Arnaldo Delgado, Luís Guilherme de Sá, Luiz Alfredo Lima Sapucaia, Luiz Carlos Martins, Marcelo Sturlini Bisordi, Odon David de Souza Filho, Paulo Massa Filho, Petrônio Braz Junior, Renato Ribeiro Abreu, Ricardo Ourique Marques e Ricardo Ribeiro Pessoa.

Advogados: Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Alexandre Ditzel Faraco, Ana Fernanda Ayres Dellosso, Ana Paula Martinez, Andre Camerlingo Alves, Bruno de Luca Drago, Caio Lacerda de Castro, Daniela Zaitz Kolar, Denise Junqueira, Eduardo Caminati Anders, Felipe Torres Marchiori, Jessica Coelho Costa, João Ricardo Oliveira Munhoz, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Lilian Christine Reolon, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Marco Antonio Fonseca Júnior, Maria Cecilia Dias de Andrade Santos, Matheus Policarpo Ferreira, Nara Silva de Almeida, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Patricia Agra Araújo, Paula Sion de Souza Naves, Paulo Abe, Pierpaolo Cruz Bottini, Ricardo Casanova Motta, Sérgio Varella Bruna, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros.

Terceiro Interessado: Eletronuclear S.A.

Advogados: Bruno Leal Rodrigues e Rafaella De Assis Siciliano e outros.

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

3. Processo Administrativo nº 08700.005881/2017-26

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Construtora COESA S.A. (antiga Construtora OAS S.A.); Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Jorge Arnaldo Curi Yazbek; Marcelo Barbieri e Francisco Germano Batista da Silva.

Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Cristiano Rodrigo Del Debbio, Gabriel Nogueira Dias, Luiz Guilherme Ros, Luiz Roberto Juraski Lino, Marcos Drummond Malvar, Marlus Heriberto Arns de Oliveira, Marlus Santos Alves, Rafael Alfredi de Matos, Rodolfo dos Santos Abrahão e outros.

Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.

Diogo Thomson De Andrade

Presidente Interino

Na ata da 263ª Sessão Ordinária de Julgamento, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de abril de 2026,

onde se lê: Às 15h e 50min do dia 8 de abril de 2026,... leia-se: Às 12h e 50min do dia 8 de abril de 2026,...

e

onde se lê:

1. Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007587/2024-88

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., Quíron Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Tessália Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.

Advogados: Camilla Paoletti, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho, Luís Bernardo Coelho Cascão, Maria Amaral de Almeida Sampaio, Lea Jenner de Faria, Joyce Silva Ricarte, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Beatriz Malerba Cravo e outros.

leia-se:

1. Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007587/2024-88

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., Quíron Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Tessália Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.

Advogados: Camilla Paoletti, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho, Luís Bernardo Coelho Cascão, Maria Amaral de Almeida Sampaio, Lea Jenner de Faria, Joyce Silva Ricarte e outros.

Inquérito Administrativo nº 08700.005929/2022-63

Representante: Cade ex officio

Representadas: Taurus Armas S.A ("Taurus") e CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos ("CBC")

Advogados: Neandro Bagatini Lazaron, Rabih Nasser, Marina Takitani, Leonardo G. de Paula e outros

Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 36/2026/CGAA11/SGA1/SG/CADE (SEI 1735780) à presente Decisão, inclusive como sua motivação. Decido pelo arquivamento do presente feito pela insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica constante dos autos.

Ao setor Processual. Publique-se.

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Geral Substituto

Processo Administrativo nº 08700.002479/2022-57

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio

Representados: Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás - SCESGO; Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina - FECONTESC, Sindicato dos Contabilistas de Joinville - Sindicont Joinville, Sindicato dos Contabilistas de ltajaí e Região - Sindicont Itajaí, Sindicato dos Contabilistas de Chapecó - Sindicont CCO, Sindicato dos Contabilistas de Balneário Camboriú e Região - Sindicont Litoral, Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e Região - Sincovel, Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense - Sincolpar, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul - Sescon-RS, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis - Sescon GF, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região - Sescon Blumenau, Sindicato dos Contabilistas de União da Vitoria e Região - SindicoUnião, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia - SESCAP BA, Sindicato dos Contabilistas do RN - Sindcont RN, Sindicato dos Escritório de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais - Sinescontábil - MG, Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia - Sindiconta-BA, Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e região - Sicontiba e a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade - ASSCON.

Advogados: Ariella Maris Adriano, Pedro Joao Adriano, Alcides Wilhelm, Diego Guilherme Niels, Fernando Roberto Telini Franco De Paula, Gabrielli Pereira Junkes, Amanda Alvares Rodrigues, Ramidiel Nascimento Piaui, Jesse Kochanovecz, Flavio Barzoni Moura, Flavio Obino Filho.

Acolho a Nota Técnica nº 22/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1731808) e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica, que seja publicado Edital de notificação dos Representados Sindicato dos Contabilistas de Balneário Camboriú SC e Região - Sindicont Litoral, Sindicato dos Contabilistas do Rio Grande do Norte - Sindicont RN e Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais - Sinescontábil - MG nos termos abaixo, no Diário Oficial da União, na rede mundial de computadores no sítio eletrônico desta autoridade antitruste e em jornal de grande circulação nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias da emissão da Certidão de nº SEI 1731805. Ademais, fiquem os Representados cientificados da Notificação por Edital acima, bem como de que: (i) a Notificação por Edital reger-se-á pelas regras previstas no artigo 70, §2º, da Lei nº 12.529/11 e nos artigos 56, VI, §§ 2º e 3º, e 58, I, II e III, e §§ 1º, 2º e 3º, todos do Regimento Interno do Cade e, subsidiariamente, pelo disposto na legislação processual civil, diante da previsão do artigo 115 da Lei nº 12.529/11; e (ii) o prazo de Defesa será comum de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 70 da Lei nº 12.529/2011 e do artigo 151, parágrafo único do Regimento Interno do Cade, a partir do fim do prazo de validade do Edital, de 20 (vinte) dias, sendo que esse último prazo é contado a partir da última publicação do Edital de citação dos referidos Representados em jornal de grande circulação nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Decido, ainda, por considerar validamente notificados todos os demais Representados do polo passivo do presente Processo Administrativo. À Coordenação-Geral Processual para providenciar: (i) a afixação do Edital no Setor de Protocolo do Cade, desta data até findo o prazo de Defesa; e (ii) a juntada, aos Autos, do exemplar da publicação do Edital. Publique-se.

Felipe Leitão Valadares Roquete

Superintendente-Geral Substituto