Seção 2 — 17/04/2026

- A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP, e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.020724/2026-58, notadamente a Sentença proferida nos autos da Ação judicial tombada sob o nº 1069816-46.2021.4.01.3300, resolve:

Conceder pensão a IARA SANTOS TEIXEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado CARLOS ALBERTO MAGALHÃES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE n. 0282435, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 02 de dezembro de 2020, com fundamento no inciso IV do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e o Decreto do Presidente da República de 14 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Edição Extra 32-A, Seção 2 - Extra A, p. 1), e atendendo ao PARECER SEI Nº 167/2026/CLN-SRH/DIR-SRH, e no que consta no processo nº 23096.022857/2026-10, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora LETICIA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1381985, ocupante do cargo de Arquivista - Código de Vaga: 977920, lotada no Arquivo da Secretaria de Recursos Humanos desta Universidade, com efeitos a partir de 16 de abril de 2026.

CAMILO ALLYSON SIMÕES DE FARIAS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e o Decreto do Presidente da República de 14 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Edição Extra 32-A, Seção 2 - Extra A, p. 1), no uso de suas atribuições e atendendo ao que consta no processo nº 23096.024522/2026-28, resolve:

Art. 1º - Rescindir, a pedido, o contrato temporário nº 37/2025, de HERON ARAGÃO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 3496330, contratado como Professor de Magistério Superior (substituto) para prestar serviço na Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação do Centro de Engenharia Elétrica e Informática desta Universidade, com efeito a partir de 13 de abril de 2026.

CAMILO ALLYSON SIMÕES DE FARIAS

Na Portaria/SRH Nº 739, de 10 de abril de 2026, publicada no DOU em 14 de abril de 2026, página 24, onde se lê "o nome da servidora", leia-se, apenas: "matrícula SIAPE".

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o processo nº 23855.002226/2026-34, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria nº 210, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ANA KATIA FERNANDES BRAGA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1141420, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimento 019, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O fundamento legal da aposentadoria passa a ser art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2025, em conformidade com o Processo Judicial nº 1007113-05.2024.4.01.4002 e o Parecer de Força Executória nº 01244/2026/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Processo nº 23855.006723/2025-62, resolve:

Art. 1º Conceder isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os proventos de aposentadoria à servidora ANA KATIA FERNANDES BRAGA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1141420, aposentada do quadro de pessoal da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º A isenção de que trata o art. 1º fundamenta-se no Laudo Médico Pericial nº 039.676/2026, datado de 23 de março de 2026, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 11.052/2004, bem como na condição prevista no inciso XVII do art. 62 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.756/2017.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 30 de junho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO

Na portaria Nº 172 publicada no Diário Oficial da União, Nº 68, sexta-feira, 10 de abril de 2026.

Onde lê:

Art. 1º autorizar a contratação por 12 (DOZE) meses do contrato de trabalho de DÉBORA DEBELINTANIE MOURA TELES FORTES, para exercer o cargo de Professora Substituta do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível I, TI-40, com lotação no Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, do Campus Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba/UFDPar.

Leia-se:

Art. 1º autorizar a contratação por até 12 (DOZE) meses do contrato de trabalho de DEBORA DE BELINTANI E MOURA TELES FORTES, para exercer o cargo de Professora Substituta do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível I, TI-40, com lotação no Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, do Campus Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba/UFDPar.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

GIULLIANO ENRICO RUSCHI E LUCHI, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 20/04/2026 a 02/05/2026, com ônus limitado/UFES, para participar de Programação científica - Cirurgia ao Vivo, em Barcelona - Espanha, do evento "Acoustic Vista Meeting", em Gotemburgo - Suécia e do evento "MED-EL Surgical Training for Brazil", em Inssbruck - Áustria. Processo digital nº 23068.011226/2026-02.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

WELLINGTON BETENCURTE DA SILVA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 24/04/2026 a 08/05/2026, com ônus/FAPES, para participar do evento "ESAFORM 2026 - European Scientific Association for Material Forming", em Tessalônica - Grécia e visita técnico-científica ao "Institut Clément Ader (ICA)", em Albi - França. Processo digital n° 23068.013554/2026-35.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

JULIO CESAR SAMPAIO DUTRA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 24/04/2026 a 08/05/2026, com ônus/FAPES, para participar do evento "ESAFORM 2026 - European Scientific Association for Material Forming", em Tessalônica - Grécia e visita técnico-científica ao "Institut Clément Ader (ICA)", em Albi - França. Processo digital n° 23068.013567/2026-12.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.184682/2025-71, resolve:

Nomear VINICIUS CARVALHO BRIGAGAO habilitado e classificado em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 36/2025, publicada no DOU nº 32, seção 3, páginas 62-85, em 14/02/2025, com retificações publicadas no DOU nº 34, seção 3, páginas 39-40, em 18/02/2025; DOU nº 39, seção 3, página 47, em 25/02/2025; DOU nº 116, seção 3, página 56, em 24/06/2025; DOU nº 156, seção 3, página 41, em 19/08/2025, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 25/2026, publicada no DOU nº 27, seção 3, página 43, em 09/02/2026, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Assistente, A, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no Departamento de Odontotécnica - MOT de Niterói e subordinado à Faculdade de Odontologia - CMO, Área de Conhecimento: Prótese Fixa, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, no código de vaga 932769, destinado ao provimento, é oriundo do MEC e redistribuído à Universidade Federal Fluminense nos termos da Portaria MEC nº 213, de 14/04/2021, publicada no DOU nº 70, seção 2, páginas 570-572, em 15/04/2021.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.154325/2026-60, resolve:

Nomear DEISE CRISTINA DRUMMOND XAVIER PAES LOPES habilitada e classificada em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 36/2025, publicada no DOU nº 32, seção 3, páginas 62-85, em 14/02/2025, com retificações publicadas no DOU nº 34, seção 3, páginas 39-40, em 18/02/2025; DOU nº 39, seção 3, página 47, em 25/02/2025; DOU nº 116, seção 3, página 56, em 24/06/2025; DOU nº 156, seção 3, página 41, em 19/08/2025, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 245/2025, publicada no DOU nº 191, seção 3, páginas 75-77, em 07/10/2025, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Assistente, A, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no Departamento de Tecnologia Farmacêutica - MTC de Niterói e subordinado à Faculdade de Farmácia - CMF, Área de Conhecimento: Cosméticos e Farmácia Magistral, em regime de 20 (vinte) horas semanais, no código de vaga 240811, destinado ao provimento, é oriundo de vacância (Resolução CEPEx/UFF nº 1.932/2023). A vacância corresponde à aposentadoria voluntária do(a) docente DEO ANSELMO PINHEIRO, publicada pela Portaria nº 2164, DOU nº 238, seção 2, página 21, em 15/12/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.184248/2025-91, resolve:

Nomear BARBARA DA SILVA NALIN DE SOUZA habilitada e classificada em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 36/2025, publicada no DOU nº 32, seção 3, páginas 62-85, em 14/02/2025, com retificações publicadas no DOU nº 34, seção 3, páginas 39-40, em 18/02/2025; DOU nº 39, seção 3, página 47, em 25/02/2025; DOU nº 116, seção 3, página 56, em 24/06/2025; DOU nº 156, seção 3, página 41, em 19/08/2025, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 25/2026, publicada no DOU nº 27, seção 3, página 43, em 09/02/2026, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Assistente, A, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no Departamento de Epidemiologia e Bioestatística - MEB de Niterói e subordinado ao Instituto de Saúde Coletiva - ISC, Área de Conhecimento: Epidemiologia, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, no código de vaga 233540, destinado ao provimento, é oriundo de vacância (Resolução CEPEx/UFF nº 1.932/2023). A vacância corresponde à posse em outro cargo inacumulável do(a) docente LUCIANA TRICAI CAVALINI, publicada pela Portaria nº 757, DOU nº 113, seção 2, página 24, em 14/06/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA