Seção 2 — 17/04/2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.3673-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 62º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 22.04 a 30.04.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) alterar a Portaria nº 138, de 30 de março de 2026, para designar o Membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na sessão de julgamento abaixo:

b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.

Anderson de Mello Reichow

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 4 e 29 de maio de 2026, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região abaixo especificados:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5 e 26;

b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 12;

c) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 19.

II - 1ª Turma:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6, 13, 20 e 27.

III - 2ª Turma:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11, 18 e 25.

IV - 3ª Turma:

a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7, 14, 21 e 28.

V - Pleno:

a) ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELO, Procuradora-Chefe, a signatária, no dia 8.

Art. 2º Designar os Procuradores nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1º e 30 de junho de 2026, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região abaixo especificados:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2 e 23;

b) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 9 e 30;

c) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 16.

II - 1ª Turma:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ªRegião, nos dias 3, 10, 17 e 24.

III - 2ª Turma:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 1, 8, 15, 22 e 29.

IV - 3ª Turma:

a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 11, 18 e 25.

V - Pleno:

a) ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS, Procuradora-Chefe, a signatária, no dia 12.

Art. 3º As designações previstas nos artigos 1º e 2º são extensivas às sessões extraordinárias dos órgãos judiciários acima citados, caso haja convocação na semana correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 004.435/2026-5 resolve:

Conceder pensão temporária a MARY ENY DE MATTOS MACEDO, matrícula 12839-2, a partir da data do óbito, em razão do falecimento da servidora aposentada MARLY DE MATTOS MACEDO, matrícula 251-8, ocorrido em 11/1/2026, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; nos arts. 16 e 77, § 2º, inciso III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA