Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0019-10, FELVP00182502026, 04/03/2026; PAZOLINI TRANSPORTES LTDA, 44.223.281/0001-17, FELVP00183052026, 27/02/2026; PANDURATA ALIMENTOS LTDA, 70.940.994/0082-77, FELVP00183102026, 04/03/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00183252026, 05/03/2026; FELVP00189102026, 06/03/2026; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0001-14, FELVP00183442026, 06/03/2026; PH COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.559.588/0001-04, FELVP00184342026, 05/03/2026; PARATI KM 19 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.969.581/0001-98, FELVP00185132026, 05/03/2026; PARAFLU DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 24.957.152/0005-79, FELVP00185282026, 05/03/2026; FELVP00186412026, 06/03/2026; FELVP00186942026, 06/03/2026; PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.301.398/0002-75, FELVP00185272026, 05/03/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0011-98, FELVP00185562026, 05/03/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00185822026, 02/03/2026; FELVP00189152026, 07/03/2026; PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, FELVP00185852026, 06/03/2026; PLAST'BEL LTDA, 81.472.243/0001-24, FELVP00187022026, 03/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELVP00189542026, 06/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00189682026, 07/03/2026; PILKINGTON BRASIL LTDA, 61.736.732/0032-35, FELVP00190312026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SLTK MANUTENCOES E LOCACAO LTDA, 30.959.182/0001-93, FELVP00181742026, 05/03/2026; SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 61.432.506/0004-07, FELVP00182002026, 05/03/2026; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00182812026, 05/03/2026; FELVP00185122026, 06/03/2026; FELVP00187042026, 06/03/2026; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, FELVP00182972026, 05/03/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELVP00182992026, 04/03/2026; SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0008-40, FELVP00183152026, 04/03/2026; SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA S.A, 07.551.295/0011-05, FELVP00183272026, 06/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00185042026, 05/03/2026; FELVP00186062026, 06/03/2026; SEMENTES SHULL LTDA, 25.259.494/0008-20, FELVP00185992026, 06/03/2026; SERTRAZA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 55.560.809/0001-60, FELVP00186012026, 06/03/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0043-04, FELVP00186172026, 06/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0141-42, FELVP00187132026, 06/03/2026; SOLSTAD SHIPPING LTDA., 02.873.539/0001-80, FELVP00187272026, 06/03/2026; SOUZA TRANSPORTES LTDA, 64.611.653/0001-90, FELVP00188132026, 05/03/2026; SIBELE ALIMENTOS LTDA, 68.516.806/0001-70, FELVP00188942026, 06/03/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0061-91, FELVP00189692026, 07/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0052-32, FELVP00190342026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELVP00182072026, 05/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00182142026, 05/03/2026; FELVP00182952026, 04/03/2026; FELVP00188142026, 06/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00183132026, 04/03/2026; SS TRANSPORTE 24 HORAS LTDA, 46.105.186/0001-44, FELVP00183212026, 04/03/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0001-55, FELVP00183702026, 05/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0026-53, FELVP00185782026, 06/03/2026; SUPERA TRANSPORTES LTDA, 50.536.148/0001-13, FELVP00186212026, 06/03/2026; FELVP00190432026, 07/03/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0088-53, FELVP00186672026, 06/03/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0001-03, FELVP00186982026, 06/03/2026; T.L.G.L TRANSPORTES LTDA, 54.746.455/0001-80, FELVP00187382026, 06/03/2026; STOQUE MERCANTIL LTDA, 21.628.516/0001-55, FELVP00187942026, 06/03/2026; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0002-74, FELVP00188122026, 05/03/2026; SPACE LOG TRANSPORTES LTDA, 57.023.042/0001-65, FELVP00188772026, 05/03/2026; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.102.898/0002-07, FELVP00188872026, 05/03/2026; STARCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.426.315/0002-54, FELVP00188962026, 28/02/2026; TA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE VEICULOS LTDA, 58.235.124/0001-36, FELVP00189632026, 06/03/2026; SSF PROTEIN LTDA, 55.361.936/0001-30, FELVP00190512026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, 30.278.428/0003-23, FELVP00181982026, 05/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00182722026, 05/03/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0003-67, FELVP00183722026, 05/03/2026; MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, 45.865.920/0001-00, FELVP00183782026, 05/03/2026; MAIS AGRO MT LTDA, 61.914.470/0001-55, FELVP00184002026, 06/03/2026; MAGNESITA REFRATARIOS S.A, 08.684.547/0026-13, FELVP00185382026, 05/03/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, FELVP00185632026, 06/03/2026; M. G. RODRIGUES PRESOTO, 15.064.815/0001-01, FELVP00185722026, 05/03/2026; LOTUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.380.515/0001-79, FELVP00185742026, 06/03/2026; MAGGIORI TRANSPORTES LTDA, 43.592.916/0001-90, FELVP00185952026, 06/03/2026; FELVP00187202026, 28/02/2026; MAC EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80, FELVP00186142026, 06/03/2026; LUCAS DA SILVA NOGUEIRA ***.988.007-**, 47.154.035/0001-49, FELVP00186302026, 06/03/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0016-01, FELVP00186542026, 06/03/2026; LUCIO MENDES, ***.960.936-**, FELVP00187122026, 05/03/2026; LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 00.464.374/0001-68, FELVP00187302026, 06/03/2026; MADEPLANT TRANSPORTES LTDA, 48.167.846/0001-47, FELVP00187622026, 07/03/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00187842026, 06/03/2026; M. C. LISBOA - TRANSPORTES, 16.432.944/0001-78, FELVP00189282026, 07/03/2026; MAJOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.738.584/0001-06, FELVP00190142026, 22/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00181792026, 05/03/2026; RG LOG SANTOS TRANSPORTES LTDA., 13.692.098/0003-07, FELVP00182262026, 05/03/2026; RHEEM DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AR CONDICIONADO E AQUECIMENTO LTDA, 10.755.792/0003-20, FELVP00182712026, 05/03/2026; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, FELVP00182882026, 06/03/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELVP00183362026, 27/02/2026; REDE SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0008-62, FELVP00183632026, 05/03/2026; RIBEIRO MENDES TRANSPORTES LTDA, 49.154.595/0001-29, FELVP00184102026, 05/03/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00184552026, 05/03/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87, FELVP00184542026, 05/03/2026; RJ TERMINAIS DE CARGAS LTDA, 24.232.418/0001-92, FELVP00185842026, 06/03/2026; FELVP00186202026, 06/03/2026; RM CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA, 60.429.132/0001-65, FELVP00186822026, 06/03/2026; FELVP00188562026, 06/03/2026; S A TRANSPORTE LTDA, 30.465.528/0001-05, FELVP00187532026, 07/03/2026; RICARDO DE ANDRADE GOUVEIA, ***.348.146-**, FELVP00187772026, 06/03/2026; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0008-96, FELVP00188152026, 05/03/2026; S B RUBENICH & CIA LTDA, 91.689.513/0001-07, FELVP00188242026, 03/03/2026; RODOCHRIS TRANSPORTES LTDA, 57.995.223/0001-53, FELVP00189402026, 05/03/2026; RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.771.243/0002-16, FELVP00189412026, 07/03/2026; RIBEIRO E MOTA LTDA, 42.958.249/0003-16, FELVP00189522026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0002-77, FELVP00181822026, 05/03/2026; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0115-24, FELVP00182122026, 05/03/2026; MP AUTOMOTIVA LTDA, 10.471.440/0001-80, FELVP00183042026, 05/03/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00183432026, 06/03/2026; MINEIRO FIBRAS TRANSPORTES LTDA, 38.422.230/0001-11, FELVP00183512026, 06/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00184352026, 04/03/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0004-05, FELVP00184522026, 05/03/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00186972026, 06/03/2026; FELVP00190152026, 28/02/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00187352026, 06/03/2026; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0010-04, FELVP00187552026, 06/03/2026; MINUANO TRANSPORTES LTDA, 61.329.610/0001-28, FELVP00187672026, 06/03/2026; MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00188112026, 05/03/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00188832026, 05/03/2026; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0002-51, FELVP00189142026, 05/03/2026; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0005-02, FELVP00189292026, 06/03/2026; MR COMERCIO DE RECICLADOS LTDA, 26.118.525/0001-10, FELVP00189392026, 07/03/2026; MODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.601.662/0002-51, FELVP00189712026, 06/03/2026; MTD TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.314.247/0001-79, FELVP00189732026, 27/02/2026; MINASPLUS TUBOS LTDA, 09.162.780/0001-40, FELVP00189952026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração