Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0002-91, FELVP00181752026, 05/03/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00181862026, 05/03/2026; JOSE FLAVIO NETO E OUTRO, 07.952.188/0002-06, FELVP00181902026, 05/03/2026; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0006-02, FELVP00182512026, 05/03/2026; JULIANA REINATO MARTINS, ***.035.938-**, FELVP00182872026, 04/03/2026; JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES, 24.768.768/0008-44, FELVP00183842026, 05/03/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, FELVP00185252026, 06/03/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00185312026, 26/02/2026; FELVP00186132026, 06/03/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00185582026, 03/03/2026; L. E. DE ALMEIDA PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 21.563.600/0001-38, FELVP00186432026, 06/03/2026; JSIM LOGISTICA LTDA, 47.119.929/0001-06, FELVP00186932026, 06/03/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0005-42, FELVP00187192026, 28/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FELVP00187392026, 28/02/2026; JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A, 06.314.327/0002-03, FELVP00187802026, 06/03/2026; KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS, 91.671.578/0006-30, FELVP00187812026, 07/03/2026; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92, FELVP00188382026, 05/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0173-05, FELVP00188402026, 07/03/2026; L E BRITO DA SILVA LTDA, 50.430.751/0001-16, FELVP00189212026, 02/03/2026; JOAO RAFAEL FERREIRA MARQUES, ***.760.871-**, FELVP00190362026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRS LOGISTICA LTDA, 33.024.537/0001-40, FELVP00181762026, 05/03/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FELVP00182452026, 04/03/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00182582026, 05/03/2026; FELVP00187412026, 06/03/2026; GLOBAL TRADERS COMMODITY SPECIALIST LTDA, 59.898.457/0002-99, FELVP00182852026, 05/03/2026; GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0005-73, FELVP00183402026, 06/03/2026; GOLD EXPRESS BRAZIL TRANSPORTES LTDA, 10.600.663/0001-09, FELVP00183602026, 06/03/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0173-04, FELVP00184022026, 06/03/2026; GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0008-16, FELVP00184492026, 04/03/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0262-06, FELVP00185812026, 06/03/2026; GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A, 89.952.709/0001-09, FELVP00186572026, 06/03/2026; FELVP00186682026, 06/03/2026; GILSON ALVES LUIZ, ***.360.406-**, FELVP00187832026, 06/03/2026; GRUPO MARTINS SERVICOS E TRANSPORTES S/A, 40.237.756/0001-73, FELVP00188332026, 03/03/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0803-38, FELVP00188342026, 03/03/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELVP00188862026, 05/03/2026; GRANOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.909.755/0001-00, FELVP00189622026, 07/03/2026; GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 11.790.941/0001-92, FELVP00189852026, 07/03/2026; GR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 17.569.257/0001-61, FELVP00190002026, 03/03/2026; GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, FELVP00190462026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MASTRE TRANSPORTES LTDA, 43.537.842/0001-90, FELVP00181972026, 05/03/2026; MAPPEL AGRO LTDA, 58.689.854/0001-07, FELVP00182022026, 05/03/2026; MC AGRICOLA LTDA, 11.174.215/0001-45, FELVP00182252026, 04/03/2026; MARANHAO COLCHOES LTDA, 07.920.906/0001-73, FELVP00182602026, 04/03/2026; MARVILOPES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.832.994/0001-61, FELVP00182892026, 05/03/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0004-46, FELVP00183012026, 04/03/2026; FELVP00189992026, 06/03/2026; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, FELVP00183472026, 06/03/2026; FELVP00189822026, 07/03/2026; METALURGICA AROUCA LTDA, 61.286.571/0001-29, FELVP00183692026, 05/03/2026; MASON EQUIPAMENTOS LTDA., 12.538.156/0013-43, FELVP00184602026, 05/03/2026; MATOPIBA TRANSPORTES LTDA, 41.383.131/0002-63, FELVP00185912026, 03/03/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00187182026, 06/03/2026; FELVP00189062026, 06/03/2026; MANOEL APARECIDO MARINHO TRANSPORTES, 05.741.653/0001-45, FELVP00187452026, 06/03/2026; MARQUES LIMA TRANSPORTES LTDA, 61.215.332/0001-88, FELVP00188552026, 06/03/2026; MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 62.000.278/0007-01, FELVP00188572026, 07/03/2026; MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., 54.826.367/0005-11, FELVP00189052026, 28/02/2026; MATHEUS M. DE SOUZA LTDA, 37.323.815/0001-11, FELVP00189812026, 07/03/2026; MARTINS HILARIO TRANSPORTES DE BOI LTDA, 41.001.976/0001-66, FELVP00189872026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00181832026, 05/03/2026; FELVP00186042026, 06/03/2026; FELVP00186092026, 06/03/2026; FELVP00188602026, 05/03/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0004-09, FELVP00182202026, 04/03/2026; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELVP00183172026, 04/03/2026; VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA, 07.855.544/0001-84, FELVP00183392026, 26/02/2026; W V R AMBIENTAL LTDA, 31.605.543/0001-66, FELVP00183522026, 05/03/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0014-33, FELVP00183532026, 05/03/2026; VIVAN TRANSPORTES LTDA, 06.107.454/0004-95, FELVP00185352026, 05/03/2026; VITORIA STONE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 00.338.678/0001-89, FELVP00186252026, 06/03/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELVP00186592026, 06/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, FELVP00186652026, 06/03/2026; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00186992026, 03/03/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0062-76, FELVP00187052026, 05/03/2026; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0003-06, FELVP00187792026, 06/03/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, FELVP00188022026, 07/03/2026; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, FELVP00188162026, 05/03/2026; VAPT & VUPT TRANSPORTADORA LTDA, 63.170.982/0001-80, FELVP00188762026, 05/03/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0003-98, FELVP00189612026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00182092026, 05/03/2026; FELVP00187092026, 06/03/2026; FELVP00190282026, 07/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00182772026, 05/03/2026; FELVP00185602026, 03/03/2026; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 08.824.171/0006-51, FELVP00183122026, 04/03/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0119-28, FELVP00183312026, 06/03/2026; J. A. LOPES TRANSPORTES DE BARRETOS LTDA, 66.991.365/0002-14, FELVP00183372026, 06/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELVP00183832026, 05/03/2026; J M P NETO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.196.647/0001-69, FELVP00186892026, 06/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, FELVP00186912026, 06/03/2026; ISOLETE GORGES ZENI, 13.337.942/0001-01, FELVP00186962026, 03/03/2026; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0049-90, FELVP00187162026, 06/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00188542026, 07/03/2026; J SOUZA LTDA, 32.892.370/0001-77, FELVP00188682026, 07/03/2026; JACARTTA COMERCIO ATACADISTA E VAREJO ELETRONICO LTDA., 42.033.601/0001-40, FELVP00189092026, 28/02/2026; J. R. PIRES JUNIOR TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 19.530.239/0001-00, FELVP00189312026, 28/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00190012026, 06/03/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELVP00190332026, 07/03/2026; ITACAIUNAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.139.125/0001-46, FELVP00190502026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 07.930.676/0001-23, FELVP00181882026, 05/03/2026; FELVP00185902026, 03/03/2026; NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA, 06.172.459/0001-59, FELVP00182242026, 05/03/2026; ONIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.856.317/0001-90, FELVP00183582026, 05/03/2026; PANAMERA VEICULOS LIMITADA, 16.948.805/0001-00, FELVP00183962026, 05/03/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00184532026, 05/03/2026; OLLEROM LOG TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 43.894.824/0001-65, FELVP00185802026, 03/03/2026; ORGANIZACAO HL LTDA, 01.097.817/0004-35, FELVP00185982026, 06/03/2026; ORTTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.169.037/0001-05, FELVP00186452026, 05/03/2026; OUROLUX COMERCIAL LTDA, 05.393.234/0006-74, FELVP00186492026, 06/03/2026; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, FELVP00188292026, 03/03/2026; FELVP00188732026, 05/03/2026; FELVP00190402026, 07/03/2026; OROSTRATO OLAVO SILVA BARBOSA - ESPOLIO, 07.916.316/0001-77, FELVP00188582026, 05/03/2026; OSSOVALE COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 07.520.949/0001-61, FELVP00188612026, 05/03/2026; PACKFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 37.109.660/0001-15, FELVP00189162026, 07/03/2026; PAIVA & CIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 16.813.530/0002-70, FELVP00189192026, 05/03/2026; OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, 05.958.411/0002-99, FELVP00189272026, 28/02/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0025-02, FELVP00190372026, 06/03/2026; OFICIAL IMPORTS LTDA, 43.153.742/0001-60, FELVP00190492026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração