Seção 3 — 17/04/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21454.000379/2023-94. Quarto Termo Aditivo ao contrato original nº 04/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38 - Contratada: Qualis Serviços Terceirizados LTDA - CNPJ: 29.728.762/0001-90. Objeto: repactuação do Contrato nº 04/2024, visando ajustar o valor do contrato em face da variação dos custos da mão de obra, decorrente da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o ano de 2026 e a variação do IPCA entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. Fundamento Legal: artigos 501 a 507 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901. Dotação Orçamentária: 2026NE000097. Vigência: a vigência permanece inalterada. Data da Assinatura: 13/04/2026. O valor mensal do contrato fica alterado de R$ 10.453,74 para R$ 11.240,44 (onze mil duzentos e quarenta reais com quarenta e quatro centavos). Assinam pela Contratante: Lorena Pierre Almeida - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Paulo Sérgio da Silva - Sócio Diretor.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/Z/002-25, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 36/2025. Partes: CEASAMINAS e BONATERRA HORTIFRUTI LTDA. Objeto: Concessão de uso das áreas constituída pelas Lojas 01 a 20, de 204 m ² cada, localizadas no Pavilhão Z, lno entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 36/2025, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$28,00 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 16/03/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/JF/GPI/001-26, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 45/2025. Partes: CEASAMINAS e HORTIFRUTI FERREIRINHA LTDA. Objeto: Concessão de uso de espaço de 32,80 m ² , constituído pelo boxe 63, localizados no Pavilhão GPI, entreposto da CEASAMINAS em Juiz de Fora/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 45/2025, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$22,44 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 25/02/2026.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/B/001-25. Partes: CEASAMINAS e ATACADISTA NETUNO LTDA. Objeto: Em virtude da alteração do endereço de sua filial 03 para área concedida, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "ATACADISTA NETUNO LTDA, CNPJ n° 05.440.777/0004-33, com endereço à Rodovia BR 040, km 688, s/nº, pavilhão B, boxes 01 e 02, Módulos 01, 02, 19, 20, 21 e 22, Bairro Kennedy, Contagem/MG", e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 27/01/2026.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº UB/008-07. Partes: CEASAMINAS e BABATA E SITTA COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 03.435.422/0001-88. Objeto: Em virtude das alterações promovidas em seu quadro societário, a Concessionária passa a ser representada pelo sócio-administrador: Wilson Luiz da Silva, permanecendo inalterada sua qualificação. Data da assinatura: 30/01/2026.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/N/001-25. Partes: CEASAMINAS e COMERCIAL NOVA ERA BH LTDA. Objeto: Em virtude da alteração do endereço da empresa para área concedida, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: " COMERCIAL NOVA ERA BH LTDA, CNPJ n° 41.857.334/0001-63, com endereço à Rodovia BR 040, km 688, s/n°, pavilhão N, Box 07, módulos 29 e 30, Bairro Guanabara, Município de Contagem/MG, CEP 32.145-900" e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 27/01/2026.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº SH/002-07. Partes: CEASAMINAS e L&C TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Em virtude do processo de incorporação realizado, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada: "UP SEVEN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 08.017.682/0001-57, com endereço à Rodovia BR 040, km 688, s/n°, pavilhão Ceasa Shopping, lojas 16 e 18, bairro Kennedy, município de Contagem/MG, CEP 32.145-900, representada pelo administrador não sócio Cristiano Augusto de Matos Manna.". Data da assinatura: 30/01/2026.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº JF/025-07. Partes: CEASAMINAS e CEREALISTA MOREIRA & MOREIRA LTDA, CNPJ nº 42.866.418/0001-26. Objeto: Em face das alterações promovidas em seu quadro societário, a Concessionária passa a ser representada pelos sócios Sebastião Moreira Cezar Filho e Gabriel Dedonio Moreira Cezar. Data da assinatura: 30/01/2026.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/U/001-25. Partes: CEASAMINAS e COMÉRCIO DE FRUTAS SILVA LTDA. Objeto: Em virtude da extensão do endereço da empresa para área concedida, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "COMÉRCIO DE FRUTAS SILVA LTDA, CNPJ n° 10.744.760/0001-67, com endereço à Rodovia BR 040, km 688, pavilhão U, lojas 23 e 25, Bairro Kennedy, Contagem/MG", e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 30/01/2026.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/D1/001-25. Partes: CEASAMINAS e COMERCIAL SLAP LTDA. Objeto: Em virtude da alteração do endereço da empresa para área concedida, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "COMERCIAL SLAP LTDA, CNPJ n° 04.771.506/0001-55, com sede na Rodovia BR 040, km 688, s/nº, pavilhão D-1, lojas 09, 10 e 20, Contagem/MG", e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 30/01/2026.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/H/001-25. Partes: CEASAMINAS e IRMÃOS COSTA MELLO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Em virtude da abertura de filial na área concedida, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "IRMÃOS COSTA MELLO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n° 05.247.018/0006-10, com endereço à Rodovia BR 040, km 688, s/nº, pavilhão H, boxes 09 e 10, Bairro Kennedy, Contagem/MG", e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 30/01/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 14/2025. Partes: CEASAMINAS e ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, em 04/06/2026, conforme justificativas do DEINFRA na solicitação de Aditivo anexa na Solicitação de contratação n.º 018954. Data da assinatura: 13/04/2026.

AVISO DE PENALIDADE

PAAR Nº.01/2026 Instaurado pela RD/PRESI/01/2026. A CEASAMINAS utilizando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº.01/2026, pautado na RD/PRESI/01/2026, resolve aplicar à empresa ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº.24.925.253/0001-34, por meio de Decisão Administrativa de Primeira Instância, proferida em 23 de março de 2026, as seguintes penalidades: 1 - Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a CeasaMinas pelo período de 02 (dois) anos, com base no artigo 162, inciso III, do Regulamento de Procedimento e Compras da CeasaMinas; e 2 - Multa, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ou seja, 10% do valor da proposta apresentada no PE 46/2025, conforme previsto no item 19.2.2.3 do termo de referência, dada a desistência tática da proposta pela não apresentação de documentos. Desta forma, fica a empresa ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº.24.925.253/0001-34, intimada sobre a Decisão Administrativa de Primeira Instância prolatada. Recurso Administrativo poderá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da decisão, nos termos do artigo 29 da RD/PRESI/43/2017.

Contagem/MG, 13 de abril de 2026.

HIDERALDO HENRIQUE SILVA.

Diretor-Presidente.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026

A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 07/05/2026, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 135 m² (cento e trinta e cinco metros quadrados), Loja 10, Pavilhão 8, localizada na entreposto de Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização das seguintes atividades: Comércio atacadista de cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; ou Comércio atacadista e varejista de: armarinho, papelaria, bijuterias, artesanatos, acessórios e utilidades domésticas; suplementos nutricionais, temperos, especiarias, molhos, condimentos, laticínios, frios e doces; embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para rotulagem; itens de higiene pessoal e limpeza; produtos para alimentação animal, artigos veterinários e itens para caça e pesca. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.

Contagem/MG, 14 de abril de 2026.

HIDERALDO HENRIQUE SILVA.

Diretor-Presidente.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026

A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 13/05/2026, às 09h30min, para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, com entrega parcelada de lanche/coquetel e/ou coffee break, durante o período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da CEASAMINAS, no entreposto de Contagem/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência (anexo I) e nos demais anexos do edital do PE 01/2026. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.

Contagem/MG, 13 de abril de 2026.

HIDERALDO HENRIQUE SILVA.

Diretor-Presidente.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 109/22-2340-2603-22-030-10-1 ao Contrato nº 109/22-2340-2307-22-030-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2023. Processo nº 109/22. Objeto: Contratação de Serviços - Auditoria independente para o exame dos balanços intermediários e anual. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e do reajuste e a atualização da Garantia Contratual. Contratada: TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S., CNPJ nº 20.840.718/0001-01. Valor Global de: R$ 15.672,39 (quinze mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência com início em 01/04/2026 e término previsto para 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/03/2026.

AVISO de licitação

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92001/2026

Processo: nº 098/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Sorocaba atacado, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada a data de 22/04/2026, às 14h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido.

MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS

Presidente da Comissão Julgadora