Seção 3 — 17/04/2026

LEILÃO ELETRÔNICO

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0900100/000005/2026

MERCADORIAS: equipamentos de som e imagem, vídeo games, relógios, eletrônicos, informática, celulares para exportação, perfumes, cosméticos, vestuários, malas de viagem, ferramentas, brinquedos, tecido, zeólita, partes e peças de veículos, veículos leves e pesados, veículos para desmontagem, etc.

CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 25/05/2026 às 08h até o dia 01/06/2026 às 21h.

ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 02/06/2026 às 10h.

LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE.

EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR, Av. Paraná, 2.845, Monjolo, Foz do Iguaçu/PR, e-mail [email protected] ou tel.: (45) 99155-6698; Delegacia da RFB em Londrina/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Amélia Riskallah Abib Tauil, 1427, Parque das Indústrias Leves, Londrina/PR, ou tel. (43) 99141-2588; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão, 246, Centro, Curitiba/PR, tel.: (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e-mail [email protected]; Delegacia da RFB em Maringá/PR, Av. Bento Munhoz da Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44) 98824-5767; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail leilã[email protected] ou tel. (45) 99153-4663; Alfândega da RFB no Porto de Paranaguá/PR - Rua Cel. José Lobo, 2300, Oceania, Paranaguá/PR ou tel.: (41) 3422-5690; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail [email protected] ou tel. (49) 99181-8723; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul/SC, Rua Fernandes Dias, 71, Centro, São Francisco do Sul/SC, tel.: (47) 3444-2700; Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio Vargas, 345, Centro, Joaçaba/SC, tel.: (49) 99150-3539 ou (49) 98882-5306; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro, Joinville/SC ou tel.: (47) 99198-0489.

LUCIANO TRINDADE CARBUNCK

Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09.

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 11020.727189/2023-64.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviço de auxiliar de escritório, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a drf/caxias do sul e para a arf/bento gonçalves.. Vigência: 15/04/2026 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.062,48. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 11020.727189/2023-64.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação do valor do contrato de prestação de serviço de auxiliar administrativo para a drf/caxias do sul e arf/bento gonçalves, com base na cct 2026 da categoria.. Vigência: 18/07/2023 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.062,48. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 - Processo: 13033.063794/2026-24. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Que Entre Si Celebram A União, Por Intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Caxias do Sul/Rs e O Município de Serafina Correa/Rs, Para Fins de Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Rfb) - Pav Nas Dependências de Ambiente Pertencente Ao Município de Serafina Correa/Rs, Conforme Portaria Cogea nº 33/2023. Objeto: A Prestação Pelo Município dos Serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Rfb) Listados No Anexo Ii do Presente Acordo Mediante Triagem, Recepção e Solicitação de Juntada de Documentos, Pelos Servidores do Município, A Um Processo Digital, Além do Fornecimento de Orientações Sobre os Serviços Oferecidos No Site da Rfb e No Portal e-Cac. Vigência: 5 (Cinco) Anos A Partir da Data de Sua Assinatura, Podendo Ser Prorrogado Mediante Termo Aditivo, Por Períodos Iguais e Sucessivos, Salvo Manifestação dos Partícipes Em Sentido Contrário, Nos Termos de Sua Cláusula Décima Sétima. Data da Assinatura: 26/03/2026. Assinam: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Caxias do Sul/Rs, Cnpj 00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e Pelo Município de Serafina Correa/Rs, Cnpj 88.597.984/0001-80, Prefeito Daniel Morandi.

IV PRÊMIO QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL 2026

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização da IV edição do Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação no ano de 2026. O Prêmio foi instituído pela Portaria STN nº 807, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2023, Seção 1, p. 68 e suas alterações, com o objetivo de estimular e reconhecer a melhoria da qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A premiação abrangerá categorias nacionais e regionais e considerará o desempenho e a evolução dos entes federativos no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, com base nos dados do exercício de 2025 enviados ao Siconfi até 10 de maio de 2026, em conformidade com as condições estabelecidas no Edital, no âmbito do Processo SEI nº 17944.001978/2026-89.

Os resultados serão divulgados em 22 de junho de 2026, em Brasília, e publicados posteriormente em ato da Secretaria do Tesouro Nacional.

O edital completo encontra-se disponível no sítio eletrônico da STN, no endereço: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/ranking-da-qualidade-da-informacao-contabil-e-fiscal-1

DAVID REBELO ATHAYDE

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 15414.638064/2021-26.

Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

i - repactuar os valores do contrato nº 002/2022, em razão da variação dos custos contratuais decorrente de fatos supervenientes devidamente comprovados nos autos, notadamente:

a) reajuste da alíquota do sat, a partir de 01/01/2025;

b) reajuste da tarifa do vale-transporte, a partir de 05/01/2025;

c) reajuste dos insumos não decorrentes de mão de obra, com aplicação do ipca sobre uniformes e equipamentos, a partir de 14/01/2025;

d) reajuste salarial e do vale-alimentação decorrente do act rj002863/2025, a partir de 01/05/2025;

ii - prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 002/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2026 a 18/04/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 19/04/2026 a 18/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.345.005,16. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 15414.651740/2021-57.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: 1. O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a sucessão contratual decorrente de incorporação societária, com a consequente atualização da qualificação da contratada no contrato nº 13/2022, passando a constar como contratada a empresa 3corp technology infraestrutura de telecom ltda, inscrita no cnpj - mf sob o nº 04.238.297/0001-89, na condição de sucessora/incorporadora, em substituição à contratada originalmente identificada no instrumento contratual (sociedade incorporada):

2. A sucessão ora formalizada decorre dos atos societários e registros arquivados na junta comercial competente, constantes dos autos do processo sei nº15414.651740/2021-57, notadamente:

a) atas/alterações e protocolos - sei nº 2659818;

b) protocolo/registro jucesp - sei nº 2664578;

c) habilitação jurídica, quadro societário e representação legal atualizados - sei nº 2664574;

3. A contratada declara que assume integralmente todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato nº 13/2022, sem solução de continuidade, responsabilizando-se pela execução contratual a partir da assinatura deste termo aditivo, observadas as condições pactuadas.. Vigência: 16/04/2026 a 09/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.867,51. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).