Seção 2 — 22/04/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.049182/2026-93, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LUÍS RENATO JASNIEWICZ, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 1618234, CPF nº ***.612.260-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar SIMONE DA SILVA SANTA HELENA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Matrícula SIAPE nº 1474138, CPF nº ***.504.340-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.049182/2026-93, resolve:

Art. 1º Dispensar SIMONE DA SILVA SANTA HELENA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Matrícula SIAPE nº 1474138, CPF nº ***.504.340-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar LUÍS RENATO JASNIEWICZ, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 1618234, CPF nº ***.612.260-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando a ausência de profissional responsável pelo registro da Conformidade Contábil na Unidade Gestora 373083, em razão da vacância do servidor anteriormente designado, declarada por meio da Portaria de Pessoal n.º 148, de 1º de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, decorrente de posse em outro cargo inacumulável;

Considerando que a Conformidade Contábil é o procedimento de certificação dos demonstrativos contábeis gerados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, por meio de análises dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

Considerando o disposto no item 2.1.4 da Macrofunção 02.03.15 - Conformidade Contábil, segundo o qual "o registro da Conformidade Contábil compete a profissional em contabilidade devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, em dia com suas obrigações profissionais, credenciado no SIAFI para este fim";

Considerando a necessidade de designação formal de profissional legalmente habilitado para assegurar a regularidade e continuidade do registro da Conformidade Contábil no SIAFI;

Considerando o constante dos autos do Processo Administrativo nº 54000.053967/2026-61, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LIGIA MANSUR PAULINO, matrícula SIAPE n.º 1891293, regularmente inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRC/DF sob o n.º 018798/O-3, para exercer a função de Responsável pelo Registro da Conformidade Contábil da Unidade Gestora 373083, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

Art. 2º Compete à servidora designada certificar mensalmente a conformidade dos demonstrativos contábeis da Unidade Gestora, em observância à legislação vigente, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e ao Manual SIAFI.

Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria deverá observar o princípio da segregação de funções, sendo vedado o acúmulo de atividades incompatíveis com o registro da Conformidade Contábil, nos termos da legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO, DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, art. 7°, de 3 de outubro de 2024, tendo em vista o disposto nos arts. 7° e 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem como no art. 73, inciso XXI, do Estatuto Social da Conab, e após submissão à 1.765ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 16 de abril de 2026, resolve:

Autorizar o afastamento do País da empregada Luciana Araújo de Piratiny Machado, para participar da Visita Técnica Internacional ao México, no âmbito do projeto "Mapeamento de Evidências em Políticas Públicas externas à Regulação do Mercado de Alimentos e aos Sistemas Alimentares e ao Acesso à Terra e Territórios (Brasil - México - Espanha)", a realizar-se na Cidade do México, no período de 26 de abril de 2026 a 1º de maio de 2026, com deslocamento. Com ônus para a Conab.

SÍLVIO ISOPPO PORTO

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.008741/2026-24, resolve:

Dispensar a servidora DOMITILA MENDONÇA DE MESQUITA PEIXOTO do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e PcD, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.026464/2026-31, resolve:

Designar o servidor MOZART AUGUSTO MARIANO MACHADO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.029189/2026-16, resolve:

Dispensar o servidor RIAN GOMES CORRÊA, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 6 de abril de 2026.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no DOU, de 29/08/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.029189/2026-16, resolve:

Dispensar o servidor RIAN GOMES CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1747308, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 6 de abril de 2026.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102448/2023-01, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCO ANTÔNIO DE ASSIS, matrícula Siape nº 1336711, da função de Chefe de Serviço de Ásia e Europa da Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.06.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000562/2026-51, resolve:

Designar FERNANDA MENEZES PEREIRA, matrícula Siape nº 1742314, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Assuntos Estratégicos e Residuais da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER