Seção 2 — 22/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000563/2026-03, resolve:

Designar EDUARDO MARTINS CAPELLARI, matrícula Siape nº 3412867, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Comércio Exterior da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002297/2024-83, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 16 de abril de 2026, MARCOS MACIEL DE SOUSA ROCHA, matrícula Siape nº 1594310, do cargo de Chefe de Divisão de Finanças da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.000717/2026-30, resolve:

Designar ÍCARO FALCÃO DALÇÓQUIO, matrícula Siape nº 3493852, para exercer a função de Chefe de Divisão de Sistemas e Verificação de Origem da Coordenação-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.000718/2026-84, resolve:

Designar LUCAS PORTO DE SOUZA FONTÃO, matrícula Siape nº 2114830, para exercer a função de Chefe de Serviço de Ásia e Europa da Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.06.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

JANAINA BATISTA SILVA, Diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio, para representar a Secretaria de Comércio Exterior em painel do Pavilhão do Brasil na Feira de Hannover e em sessão sobre o programa Partnering in Business with Germany, em Hannover, Alemanha, no período de 19 a 23 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000763/2026-39).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

AUTORIZO o Afastamento do País, OBSERVANDO QUE OS CUSTOS COM PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM SERÃO ARCADOS PELA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE E CONSUMIDORES (DG SANTE) , na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

EDUARDO DE ARAÚJO CARNEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1233682, para representar o Inmetro, participando de "Seminário Subregional de Apoio à Participação Efetiva nas Atividades do Codex para os países do Comitê Codex para a América Latina (CCLAC), em Montevidéu, Uruguai, no período de 25/05/2026 a 29/05/2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com meia diária e o seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.001681/2026-13).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

Fica cancelado o afastamento do país de NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Diretor, publicado no D.O.U. de 02/03/2026, Seção 2, página nº 23 (Processo de Viagem ao Exterior nº 126798)

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso II, §1º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.586, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, referente à designação dos representantes das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

II - Eixo II, referente às organizações que atuam em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes com deficiência, representativas da diversidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, de nacionalidade, do campo da floresta e das águas, povos e comunidades tradicionais e outras especificidades:

.................................................................................

b) suplentes:

.................................................................................

4. Associação Minha Criança Trans Brasil, representada por Carize Müller Kurtz da Costa;

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.395, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024, referente à designação dos membros do Poder Executivo Federal para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º....................................................................................................

I - Caroline Dias dos Reis, suplente da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania;

II - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Candida de Souza; e

b) suplente: Fanny Mencato.

...............................................................................................................

VII - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) titular: Adriana Raquel Ferreira Costa Oliveira; e

................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, EMERSON ROBERTO DE ARAÚJO PESSOA, da função de Coordenador de Apoio à Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 13 de abril de 2026.

ISADORA LOUZADA Hugueney LACAVA DELMONT

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar RENATA ARCELINA DE FREITAS VERAS CACIQUINHO para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ISADORA LOUZADA Hugueney LACAVA DELMONT

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e o art. 3º, parágrafo único, da Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 23000.036666/2025-68, resolve:

Art. 1º Designar os membros representantes, titular e suplente, dos órgãos e entidades a seguir, para comporem o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, que tem o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre seus formatos de oferta:

I - Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC:

a) Angelo Vinicius Alves do Nascimento Azevedo Roda, titular; e

b) Fabrício Carmo Cabral, suplente;

II - Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC:

a) Aristóteles Homero dos Santos Cardona Júnior, titular; e

b) Carolina Albuquerque da Paz, suplente;

III - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - Seres/MEC:

a) Daniel Aquino Ximenes, titular; e

b) Rafael Arruda Furtado, suplente;

IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC:

a) Maria Cristina Madeira da Silva, titular; e

b) Adriano Kasiorowski de Araujo, suplente;

V - Conselho Nacional de Educação - CNE:

a) Ludhmila Abraão Hajjar, titular; e

b) Mônica Sapucaia Machado, suplente;

VI - Ministério da Saúde - MS:

a) Felipe Proenço de Oliveira, titular; e

b) Emille Sampaio Cordeiro, suplente;

VII - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - Abmes:

a) Iara de Xavier, titular; e

b) Kelly Pereira, suplente;

VIII - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - Abruc:

a) Karen Cristina Kads Andrigue, titular; e

b) Gabriela Kniphoff da Silva Lawischi, suplente;

IX - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - Anec:

a) Osvaldo Sampaio Netto, titular; e

b) Roberta Valéria Guedes de Lima, suplente;

X - Associação Nacional das Universidades Particulares - Anup:

a) Juliano Miguel Braga Griebeler, titular; e

b) Elizabeth Guedes, suplente;

XI - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior - Semesp:

a) Raquel Carmona, titular; e

b) Celina Camargo Bartalotti, suplente;

XII - Conselho Federal de Biologia - CFBio:

a) Fernando César de Sousa Santos, titular; e

b) Thâmara Gonçalves dos Reis, suplente;

XIII - Conselho Federal de Biomedicina - CFBM:

a) Cássia Regina da Silva Neves Custódio, titular; e

b) Daiane Pereira Camacho, suplente;

XIV - Conselho Federal de Educação Física - Confef:

a) Emerson Silami Garcia, titular; e

b) Michelli Christian Soares Santos Gomes, suplente;

XV - Conselho Federal de Farmácia - CFF:

a) Zilamar Camargo Costa, titular; e

b) Tarcísio José Palhano, suplente;

XVI - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Coffito:

a) Silano Souto Mendes Barros, titular; e

b) Vinícius Mendonça Assunção, suplente;

XVII - Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa:

a) Isabel Cristiane Kuniyoshi, titular; e

b) Silvia Tavares de Oliveira, suplente;

XVIII - Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV:

a) Maria Clorinda Soares Fioravanti, titular; e

b) Norberto Izaias Rosa Borges, suplente;

XIX - Conselho Federal de Nutrição - CFN:

a) Lewestter Melchior de Lima, titular; e

b) Manuela Dolinsky, suplente;

XX - Conselho Federal de Serviço Social - Cfess:

a) Kelly Rodrigues Melatti, titular; e

b) Adriana Soares Dutra, suplente; e

XXI - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - Conter:

a) João Raimundo Alves dos Santos, titular; e

b) Raphael Pedro Ruiz, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL