Seção 2 — 22/04/2026

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores THIAGO IKEDA E ARAÚJO, matrícula nº 1922719, MARCO ANTÔNIO CORDEIRO MITIDIERI, matrícula nº 1821787, e MURIEL BULSING DE OLIVEIRA, matrícula nº 1159945 para atuarem como Agentes de Contratação, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional Litoral Sudeste - CR-LISE - UASG 194046.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores GILBERTO BUENO, matrícula n° 1930350, e MARIA DOROTÉIA CABRAL FERNANDES, matrícula nº 1959298, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Revogar Portaria DAGES nº 77, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 39 em 27 de fevereiro de 2026, seção 2, pág. 65.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores THIAGO IKEDA E ARAÚJO, matrícula nº 1922719, AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES, matrícula nº 1821897, ELIANO DE BARROS SANTOS LIRA, matrícula nº 2821865, e MURIEL BULSING DE OLIVEIRA, matrícula nº 1159945, para atuarem como Agentes de Contratação, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional Litoral Sul - CR-LIS - UASG 194047.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores JULIANO PILOTTO ABERLARDINO DA SILVA, matrícula n° 1922545, LUCIANA HAUCKE PORTA, matrícula nº 1958697, e VANESSA GEDRO DA SILVA, matrícula n° 1956304, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Revogar Portaria DAGES nº 78, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 39 em 27 de fevereiro de 2026, seção 2, pág. 65.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005506/2026-70, resolve:

Nomear JORGE ÁGUIAS DE MIRANDA para o mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo, para atuar nas Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

FELIPE CAVALCANTE SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005493/2026-39, resolve:

Nomear ELIZABETH NUNES DE CASTRO E SILVA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo, para atuar nas Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005469/2026-08, resolve:

Nomear ANTÔNIO TIBÚRCIO DOS SANTOS ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo, para atuar nas Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005499/2026-14, resolve:

Nomear MARCELO FERREIRA DOS REIS ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo, para atuar nas Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a regra de competência de que trata o artigo 7º, § 2º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, incluído pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, bem como o contido nos Processos nº 35014.035664/2026-62 e nº 14021.021643/2026-09, resolve:

Designar NIVALDO DOS SANTOS MACEDO FILHO, matrícula nº 2.022.194, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo São João da Boa Vista, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10133.001030/2026-29, resolve:

Designar JOSEANE DE QUEIROZ VIEIRA, matrícula Siape nº 1.508.709, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Acompanhamento Regulatório, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normatização e Políticas de Previdência Complementar, do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10133.001030/2026-29, resolve:

Dispensar FELICIANA PINTO DA SILVA, matrícula Siape nº 1.796.998, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Acompanhamento Regulatório, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normatização e Políticas de Previdência Complementar, do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a regra de competência de que trata o artigo 7º, § 2º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, incluído pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, bem como o contido nos Processos nº 35014.121190/2026-71 e 14021.025682/2026-77, resolve:

Dispensar TORBI ABICH RECH, matrícula nº 1.580.279, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Governança, Planejamento e Inovação, código CCE 1.15, do Instituto Nacional do Seguro Social.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA