Seção 2 — 22/04/2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.028492/2026-71, resolve:

Nomear GIZELE LOBATO DA COSTA ARANHA, matrícula nº 2.022.732, CPF nº ***.435.302-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Tecnologia da Informação, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.125582/2026-17, resolve:

Nomear ANDREA LAMBOGLIA MEDEIROS PONTES, matrícula nº 1.709.370, CPF nº ***.675.043-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Presidência.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.112848/2026-53, e Tarefa PAT nº 1932408729, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LAURA BEZERRA MENEZES, matrícula SIAPE 0752048, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.045647/2026-33 e Tarefa PAT nº 635749017, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à ILKA DAVID CIDADE CALADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALLAN KARDEC LOPES CALADO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 919651, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 30/01/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/01/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, FÁBIO MOREIRA FARIAS, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Tel Aviv para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, resolve:

Transferir, ex officio, LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 8 de abril de 2026.

MARIA LAURA DA ROCHA

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Portaria nº 833, de 25 de julho de 2024 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 2, de 26 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º - Designar Josué Benitz Rosa, Oficial de Chancelaria, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização junto à Seção de Legalização de Documentos em Brasília.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000621/2026-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTONIO LUIZ MATIAS DA CUNHA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SONIA COTRIM DA CUNHA, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0459610, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 17 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2026.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do processo SEI nº 09275.000021/2026-17, resolve:

Remover, ex officio, LUCIA HELENA SANTOS MANZANO, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, LISANDRE CARTAXO DE ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria, classe B, padrão IV, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Tóquio para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JOÃO PAULO DE SOUSA VIEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1124828, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Política Ambiental, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JOSÉ MARTINS RODRIGUES JUNIOR, oficial de chancelaria da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1228069, para exercer a função de chefe da Central de Atendimento da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação, código FCE 1.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:

Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de CHATEAUBRIAND CHAPOT XAVIER BEZERRA NETO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Marselha para a Secretaria de Estado, conforme consta da portaria nº 178, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 18 de fevereiro de 2026.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

Na Portaria nº 476, de 15 de abril de 2026, do SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17/04/2026, seção 2, p. 73, onde se lê: "MARIA LAURA DA ROCHA", leia-se: DENIS FONTES DE SOUZA PINTO".