Seção 2 — 22/04/2026

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012776-15.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, LUCIO MELRE DA SILVA, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, a partir de 22/04/2026.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011602-68.2026.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora LUCIA MARIA SALLES RAMOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002900-18.2026.4.01.8006, resolve:

EXONERAR o servidor BENTO GOMES BARBOSA JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica da Secretaria de Tecnologia da Informação, a partir de 22/04/2026.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002201-15.2026.4.01.8010, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor PAULO VICENTE FERNANDES GALENDE, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei n° 15.292/2025.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0014591-18.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13/4/2026, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federa MARCELO ELIAS VIEIRA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, substituir o Desembargador Federal LEÃO ALVES na 4ª Turma e 2ª Seção, de 4/5 a 2/6/2026, por motivo de férias.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0012806-50.2026.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 524/2026 (24918064), publicado no DOU2 de 15/4/2026, para que a designação do Juiz Federal NELSON LIU PITANGA para participar do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento no Juizado Especial Federal Adjunto da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, ocorra sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013113-04.2026.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 533/2026 (24929201), publicado no DOU2 de 15/4/2026, para que a designação do Juiz Federal RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO para participar do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento no Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Jequié/BA ocorra no período de 18 a 22/5/2026.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0007233-87.2024.4.01.8004, resolve:

ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 444/2026 (24802588), publicado no DOU2 de 26/3/2026, a fim de que a designação da Juíza Federal DAYANA DE AZEVÊDO BIÃO DE SOUZA para responder pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia, além de 13 a 15/4/2026, ocorra entre 22 e 24/4/2026, em razão de afastamentos da Diretora e do Vice-Diretor do Foro.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010852-59.2023.4.01.8004-TRF1, resolve:

REVOGAR, a partir de 22/04/2026, a Portaria Presi 741/2023, de 31/05/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 02/06/2023, que colocou à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada, a servidora ADRIANA MACÊDO DE ARAÚJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, tendo em vista a dispensa da função comissionada que o mesmo exercia neste Tribunal.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002337-89.2024.4.01.8007-TRF1, resolve:

REVOGAR, a partir de 22/04/2026, a Portaria Presi 487/2024, de 23/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 26/04/2024, que colocou à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para exercer função comissionada, o servidor THALES DE CASTRO TORRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, tendo em vista a dispensa da função comissionada que o mesmo exercia naquele Tribunal.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0007261-69.2026.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 15/04/2026, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor DANIEL SOUTO NOVAES, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002984-77.2026.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 24 de fevereiro de 2026, GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003116-37.2026.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 27 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003135-43.2026.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 24 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RICHARD GUIMARÃES PEIXOTO.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001661-37.2026.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2026, ISADORA CEZAR MENEZES GUSMÃO, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014821-66.2025.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ROSA MARIA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no § 3.º do referido artigo, incluído pela Lei n.º 14.687/2023.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004697-87.2026.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor EDILBERTO ELANDIO CAVALCANTE, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 05 de março de 2026, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- RENI OYARZABAL LOSADA CAVALCANTE, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO