Seção 2 — 22/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0011424-65.2026.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor BRUNO AVILA FONTOURA KRONKA, RF 4448, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, removido da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão CJ-2, de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Desembargador Federal Jean Marcos, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão CJ-3, de Assessor Judiciário I, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Ney Gustavo Paes de Andrade, perante a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0011818-72.2026.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, o servidor BRUNO DE ALMEIDA BARBOZA, RF 3873, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Assessor Judiciário II, do Gabinete do Desembargador Federal Jean Marcos, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Desembargador Federal Jean Marcos, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0011854-17.2026.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o servidor ARTHUR DORNELAS ASSAD LOUREIRO, RF 4362, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Assessor Judiciário II, do Gabinete do Desembargador Federal Jean Marcos, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida no Recurso em Mandado de Segurança nº 76845-SP (2025/0275531-3) e Parecer de Força Executória nº 00480/2026/COREPPNE/PRU3R/PGU/AGU (processo administrativo nº 0001374-14.2025.4.03.8000), resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 6.506, de 07/02/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/02/2025.

II - ALTERAR, em parte, o Ato nº 6.393, de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024, que trata da nomeação de candidatos habilitados, entre outros, ao cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para constar:

PERICLES RANIERI DE SA LEAL AMORIM, em vaga decorrente da aposentadoria de Severino de Aquino Neto

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002059-57.2026.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ROGERIO SILVEIRA ARMANDO, matrícula 10987, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 30/08/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002899-67.2026.4.04.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA à Senhora MARIA CELINA DE OLIVEIRA, na condição de companheira do servidor aposentado JOÃO DA SILVA, matrícula 11117, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a partir de 22/03/2026, data do óbito do instituidor, com fundamento no art. 23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c art. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei 8213/91, c/c art. 1º, inc. VI, da Portaria ME nº 424/2020, a ser reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da Lei 8213/91, e a PENSÃO ESTATUTÁRIA TEMPORÁRIA a JOÃO MACHADO DA SILVA, filho do instituidor, com fundamento no artigo 23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c art. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei 8213/91, a ser reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da Lei 8213/91, correspondente à cota familiar de 70% (setenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria recebidos pelo instituidor, a qual deverá ser rateada em partes iguais, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, e o disposto no artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0005635-51.2026.6.05.8198, resolve:

Art.1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Camila Ribeiro Gonçalves dos Santos para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral/Uruçuca, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026.0.000003077-1, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 59, de 27 de março de 2026, páginas 2 a 5, resolve:

Aposentar ANTÔNIO ARNALDO CAVALCANTE, Matrícula TRE/CE n.º 12747, CPF n.º ***.***.483-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 6.082/1974 e regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ele assegurados proventos integrais e paridade (artigo 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003).

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XVIII e XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, em vista a instrução do processo SEI nº 23.0.000007958-8, resolve:

Art. 1º PRORROGAR a remoção da servidora Nalva Helena de Souza Trevisan, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com lotação na 33ª Zona Eleitoral - Campinas/SP, por motivo de saúde de dependente, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 18 de fevereiro de 2025.

Art. 2º CONDICIONAR a manutenção da referida remoção, após o prazo estabelecido no art. 1º desta Portaria, a nova avaliação do dependente da servidora, a ser realizada por Junta Médica Oficial.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0007446-36.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar HELENO RIBEIRO DE MELO OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício, interino, do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão Administrativa.

Art. 2º Exonerar HELENO RIBEIRO DE MELO OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa.

Art. 3º Nomear HELENO RIBEIRO DE MELO OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão Administrativa.

Art. 4º Nomear LEONARDO PINHEIRO RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0003435-07.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º -DECLARAR VAGO, a partir de 05/04/2026, em razão do falecimento da servidora ELLEN GONÇALVES COSTA, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003688-92.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º. Extinguir a pensão civil vitalícia de ANTÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 13313185487, nos termos dos artigos 222, inciso I da Lei Federal n° 8.112/1990, em virtude do seu falecimento ocorrido em 29/03/2026.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 20 de abril de 2026:

I - Orson Santiago Lemos, do cargo em comissão, nível CJ-4, de Diretor-Geral;

II - Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, do cargo em comissão, nível CJ-1, de Assessora da Presidência;

III - Emerson José Lima da Silva, do cargo em comissão, nível CJ-1, de Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação.

Art. 2º Nomear, a partir de 20 de abril de 2026:

I - Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, para exercer o cargo em comissão, nível CJ-4, de Diretora-Geral;

II - Orson Santiago Lemos, para exercer o cargo em comissão, nível CJ-1, de Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação;

III - Emerson José Lima da Silva, para exercer o cargo em comissão, nível CJ-1, de Assessor, vinculado à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAN), criado pela Resolução nº 511/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS