Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULO HENRIQUE DOS REIS, 33.966.114/0001-40, GXC0E48, FRMEV00269062026, 606-82; PAULO PRIMO STOLL, ***.809.400-**, IHZ8J66, FRMEV00277942026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV00268392026, 606-82; PEDRO REGINATTO, ***.369.890-**, IKT5685, FRMEV00285672026, 606-82; PEGORARO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 34.765.383/0001-00, UBF0E76, FRMEV00281802026, 606-82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, SXB3B41, FRMEV00277842026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6D38, FRMEV00277482026, 606-82; PERSONNALITE TRANSPORTES & MUDANCAS LTDA, 03.497.798/0001-17, EMR8F82, FRMEV00280432026, 606-82; PETERSON MARCONDES PRESTES, ***.400.149-**, BDQ3I49, FRMEV00278012026, 606-82; PH COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09, SOQ4A62, FRMEV00269362026, 606-82; SOZ7F24, FRMEV00285312026, 606-82; PINHEIRAO COMBUSTIVEIS LTDA, 07.850.106/0001-23, QRV9C42, FRMEV00286542026, 606-82; PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, MML1G23, FRMEV00281332026, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, SDU4C89, FRMEV00277432026, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, IWZ2F36, FRMEV00270222026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9D89, FRMEV00275872026, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV00269262026, 606-82; PLASTICOURO DECORACOES GO LTDA, 18.298.479/0001-50, SDD1H94, FRMEV00288102026, 606-82; PIBE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.611.275/0001-08, MEI5I50, FRMEV00286752026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV00275892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, SVJ3A00, FRMEV00281812026, 606-82; PROSUD CONSTRUTORA LTDA, 23.081.206/0001-99, REB4C10, FRMEV00286172026, 606-82; R4 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.007.363/0001-90, RAI9A39, FRMEV00285002026, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, TJD7F36, FRMEV00269272026, 606-82; RAFFINARE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.005.854/0001-11, MID1596, FRMEV00285702026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34, FRMEV00285872026, 606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA DA ROCHA, 19.804.730/0001-73, IPF1I67, FRMEV00270292026, 606-82; RB TRANSPORTE LTDA, 59.142.889/0001-94, QIQ5C50, FRMEV00285332026, 606-82; RBL COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA, 36.502.928/0001-11, IZJ6J72, FRMEV00274362026, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV00269412026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00270152026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JCY4F90, FRMEV00281692026, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAD3549, FRMEV00278752026, 606-82; RELIMPP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.070.341/0001-08, RPH9E15, FRMEV00278382026, 606-82; REMI SAMUEL BECKER DA SILVA TRANSPORTES, 37.987.510/0001-04, IMW3F23, FRMEV00274342026, 606-82; RENAN FRANCISCO DAL PIVA, ***.867.089-**, HRO7F62, FRMEV00274052026, 606-82; RDJD TRANSPORTES LTDA, 23.648.912/0001-70, IQR8901, FRMEV00278872026, 606-82; RAY E LAY TRANSPORTES LTDA, 04.281.189/0001-99, ESU9J13, FRMEV00280782026, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV00269302026, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV00283332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, SXL0A30, FRMEV00280232026, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAW8C56, FRMEV00283042026, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RDW1H85, FRMEV00270072026, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, TPP3D09, FRMEV00280672026, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39, FRMEV00282362026, 606-82; RODRIGO SAATH, ***.578.310-**, QIQ0B80, FRMEV00278602026, 606-82; RODRIGO THOMAZ FERREIRA SANTOS, ***.071.906-**, HJP0E20, FRMEV00268452026, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, RHL1I52, FRMEV00285622026, 606-82; ROMULO CARDOSO DE JESUS LTDA, 35.847.549/0001-09, QNH2B79, FRMEV00269682026, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJS0A09, FRMEV00285542026, 606-82; ROSERLEI CUNHA DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 31.359.918/0001-55, FIS2B53, FRMEV00274332026, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQM6C87, FRMEV00269082026, 606-82; RSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.956.647/0001-57, SDV8I13, FRMEV00281012026, 606-82; RSN TRANSPORTE RAMON TURISMO LTDA, 46.965.230/0001-96, PYQ0A79, FRMEV00281272026, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, OOA2B57, FRMEV00274092026, 606-82; RZEZNIK TRANSPORTES LTDA, 42.475.336/0001-50, BEC8B83, FRMEV00273902026, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, TPZ7C57, FRMEV00273912026, 606-82; S. V. DOS SANTOS - TRANSPORTES, 28.575.265/0001-37, SES5F37, FRMEV00279912026, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0004-90, SIQ9J04, FRMEV00281822026, 606-82; S.M.R PARANA TRANSPORTES LTDA, 43.291.454/0001-71, PWH9I62, FRMEV00279502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLK1D82, FRMEV00283822026, 606-82; RAD1470, FRMEV00287202026, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP1D72, FRMEV00283942026, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QJN2470, FRMEV00280012026, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 12.128.566/0001-82, MLI2855, FRMEV00277312026, 606-82; TOTAL COMEX TRANSPORTES LTDA, 24.629.950/0001-48, RYP8D79, FRMEV00280092026, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, BDP1B49, FRMEV00280252026, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, BEG7E93, FRMEV00286262026, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, JBH7E44, FRMEV00272032026, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QJR6E80, FRMEV00271532026, 606-82; RYL2D50, FRMEV00277382026, 606-82; TR SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 45.926.361/0001-00, FQI7C43, FRMEV00276352026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYK6B65, FRMEV00280172026, 606-82; RLC1C95, FRMEV00286902026, 606-82; TRANS ARTHUR LTDA, 43.802.316/0001-00, OOV1D00, FRMEV00269512026, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JDJ1J23, FRMEV00274302026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLL7J96, FRMEV00271942026, 606-82; TRANS MM -TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.044.273/0001-07, MMH5B67, FRMEV00270162026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBH3B95, FRMEV00278162026, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IZP2D95, FRMEV00280892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração