Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5418, FRMEV00276692026, 606-82; MANIPULADO TRANSPORTES LTDA, 24.827.523/0001-74, QTL3E04, FRMEV00279802026, 606-82; MANN TRANSPORTES LTDA, 72.235.658/0001-93, JAU2G10, FRMEV00278982026, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, ***.613.530-**, ISQ4883, FRMEV00273862026, 606-82; MANUEL MESSIAS DE MENESES LIMA, ***.571.605-**, QMM3F50, FRMEV00270002026, 606-82; MAOMA TRANSPORTES LTDA, 02.946.244/0001-97, CUG2G65, FRMEV00287172026, 606-82; MARCELO DA SILVA BRITO, ***.186.575-**, MFO8632, FRMEV00274282026, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, ***.657.369-**, QJS9F69, FRMEV00278332026, 606-82; MARCELO VIEIRA GONCALVES, ***.266.916-**, OWI9J80, FRMEV00280772026, 606-82; MARCIANA FERREIRA LOPES, ***.416.532-**, IOH2H59, FRMEV00280692026, 606-82; MARCIO BORGHEZAN, ***.176.259-**, MED6C30, FRMEV00269642026, 606-82; MARCIO GERALDO PYL, ***.138.659-**, AXP6D41, FRMEV00289822026, 606-82; MARCOS CEZAR DE ALCANTARA, 13.428.059/0001-27, SCB6F34, FRMEV00280282026, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, ***.732.177-**, RHK4F89, FRMEV00268212026, 606-82; MARCOS ROBERTO DA ROSA, ***.360.704-**, IAP4750, FRMEV00274802026, 606-82; MARCOS RODRIGO MENDEL, ***.711.600-**, AXT0F22, FRMEV00278142026, 606-82; MARGY HOME DECOR LTDA, 40.437.796/0001-69, OYY7G48, FRMEV00269112026, 606-82; MARIA EDUARDA TRANSPORTES LTDA, 05.760.661/0001-39, MJD1I72, FRMEV00285812026, 606-82; MARIA LORECI DOS SANTOS, 14.269.325/0001-89, IVV2D24, FRMEV00285372026, 606-82; IVV2D24, FRMEV00286242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, IXG0916, FRMEV00282532026, 606-82; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30, TOM4C06, FRMEV00281792026, 606-82; MARLON NUNES, ***.130.550-**, IUB7E94, FRMEV00281262026, 606-82; MARQUESE TRANSPORTES LTDA, 51.816.003/0001-39, AWU0380, FRMEV00280402026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, NJL0A54, FRMEV00285512026, 606-82; QCK2B57, FRMEV00286092026, 606-82; MARTIAO TRANSPORTES LTDA, 04.010.743/0001-01, MLA2E77, FRMEV00279962026, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F06, FRMEV00285972026, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO AJG LTDA, 07.860.694/0001-86, BAY9I95, FRMEV00279092026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00271902026, 606-82; TAX4B27, FRMEV00277622026, 606-82; BDR2B36, FRMEV00290302026, 606-82; MAYQUEL HANG, ***.022.939-**, ESU8F30, FRMEV00290052026, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, SWG5F98, FRMEV00280132026, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, AZZ6E63, FRMEV00280202026, 606-82; MEGA TRANSPORTES URGENTES LTDA, 11.209.401/0001-72, IZE1E78, FRMEV00280652026, 606-82; MELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.033.177/0001-40, AAY6A88, FRMEV00273212026, 606-82; MIL TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001-95, PKT1094, FRMEV00281072026, 606-82; MIX MUDANCAS LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.646.416/0001-96, KRQ3797, FRMEV00282432026, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RCT3B88, FRMEV00285142026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOVERAUTO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 03.029.482/0001-09, NTZ3A69, FRMEV00285602026, 606-82; MOVIMENTA BRASIL GESTAO DE CARGAS E ATIVOS LTDA, 14.992.964/0001-78, IZK3F90, FRMEV00272012026, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, GXA8E42, FRMEV00275042026, 606-82; MS BRAZ REMOCOES LTDA, 20.879.901/0001-02, MLD1D43, FRMEV00284452026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAR7A54, FRMEV00283282026, 606-82; MTX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.564.973/0001-47, QCN1A38, FRMEV00282472026, 606-82; MURILO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.262.882/0001-51, MHM8H10, FRMEV00279242026, 606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, ***.355.560-**, INV3B44, FRMEV00276342026, 606-82; MVM LOG TRANSPORTES LTDA, 16.096.694/0001-42, UFG4H81, FRMEV00278802026, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0002-17, TRR0A08, FRMEV00286162026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV00269632026, 606-82; NEIL LOPES DA SILVA, ***.726.140-**, MKN8I10, FRMEV00283542026, 606-82; NELVIO JAQUES DE ALMEIDA, ***.944.919-**, MES6G13, FRMEV00279452026, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, SJJ0D94, FRMEV00285422026, 606-82; NICO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 62.082.623/0001-08, BXZ4975, FRMEV00290202026, 606-82; NIK TRANSPORTES LTDA, 35.002.460/0001-33, RDS0I60, FRMEV00279942026, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDF5H00, FRMEV00285432026, 606-82; NORDESTE BUS LTDA, 34.510.809/0001-85, OOC4A69, FRMEV00286422026, 606-82; NRG TRANSPORTES LTDA, 14.199.843/0001-73, RWC1E46, FRMEV00278772026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBK2J65, FRMEV00284192026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ4B55, FRMEV00285012026, 606-82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0010-60, BER5H12, FRMEV00280042026, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZS2C54, FRMEV00277992026, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU7G91, FRMEV00271092026, 606-82; SOLIDA TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001-83, TPQ4F18, FRMEV00278302026, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, TAT5C62, FRMEV00269602026, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, CUB9D47, FRMEV00280322026, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXG2A45, FRMEV00274452026, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV00281452026, 606-82; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, QXQ7E56, FRMEV00284102026, 606-82; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, RHE8G64, FRMEV00269432026, 606-82; SUELEN DEMETERCO, ***.011.669-**, BAE0F35, FRMEV00269872026, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV00275442026, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JCA2E30, FRMEV00269162026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JDC5B38, FRMEV00284442026, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV00284082026, 606-82; SUPRA AMBIENTAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, HTP1H53, FRMEV00284232026, 606-82; SVD SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92, ATQ3A98, FRMEV00268302026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JAB7F17, FRMEV00284042026, 606-82; T. J. COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA, 21.897.321/0001-00, TJW8F03, FRMEV00285412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração