Seção 3 — 22/04/2026

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 71000.058175/2024-30.

Inexigibilidade. Nº 116/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. Contratado: 60.792.942/0001-81 - CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/04/2026 até 17/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021. A celebração do presente aditivo não implicará em renovação dos quantitativos inicialmente contratados. Vigência: 18/04/2026 a 17/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Número do Contrato: 33/2024.

Nº Processo: 71000.082800/2023-83.

Dispensa. Nº 90208/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 35.486.862/0001-50 - MOVX TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/04/2026 até 19/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 20/04/2026 a 19/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 765,11. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079805/2013-57 no qual o MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES / ES manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02617/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

Em 16 de abril de 2026.

HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL

Prefeito

1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração SCPR/MDIC nº 001/2025

a) Processo: 52315.001058/2025-97

b) Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração SCPR/MDIC nº 001/2025, celebrado entre o Núcleo Regional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RS) e a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

c) Objeto: "Prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 001/2025, e os prazos dos itens "V-Previsão de início e fim da execução do objeto", "VI-Metas a serem atingidas" e "VIII-Cronograma Físico/Financeiro" do seu Plano de Trabalho, até 31 de dezembro de 2026, alterando a Cláusula 3ª do Termo de Colaboração, cujo objeto consiste na Execução do Programa Piloto REINVENTA.BR no estado do Rio Grande do Sul".

d) Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

e) Vigência: 15 (quinze) meses - 24/09/2025 a 31/12/2026.

f) Assinatura: 16/04/2026.

g) Partícipes: Cláudio Leite Gastal, Diretor-Geral dó Núcleo Regional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RS) e Pedro Ivo Sebba Ramalho, Secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC.

Acordo de Cooperação Técnica 11/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB). Processo SEI: 52402.004056/2019-22. Objeto: O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de conscientização e disseminação da cultura e do uso do sistema de propriedade industrial no Estado da Paraíba, por meio da inserção qualificada do INPI nos ambientes de atuação do Parque 2 Tecnológico da Paraíba, possibilitando a cooperação do Instituto com as áreas de geração de empreendimentos inovadores (incubadoras, aceleradoras, coworkings etc.), assim como com os Núcleos de Inovação Tecnológica das instituições apoiadas pela Fundação PaqTcPB, com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis. PARÁGRAFO ÚNICO - É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, a delegação das atividades exclusivas do INPI. Vigência: da data da assinatura por 60 (sessenta) meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 26 de Março de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; FRANCISCO VILAR BRASILEIRO, Diretor Geral do PaqTcPB; SÉRGIO LUIZ DE MEDEIROS RIVERO Diretor Adjunto do PaqTcPB.

RESULTADO FINAL

Processo nº 52710.003252/2024-63

Processo Relacionado nº 52710.001822/2025-61

Entidade: 193028 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

1. Objeto da contratação: contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 1 (uma) agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, publicado no PNCP desde o dia 6/6/2025 e no D.O.U desde o dia 9/6/2025.

2. A Superintendência da Zona Franca de Manaus, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria Suframa nº 2021, de 26 de junho de 2025, publicada no D.O.U no dia 30 de junho de 2025, em obediência ao disposto no item 20 do Edital nº 6/2025, torna público o RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025:

3. A Divulgação do Resultado Definitivo em apreço é efetivado após a constatação de que não foi interposto nenhum recurso no prazo legal concedido por meio do CRONOGRAMA DE RECURSOS referente à Fase de Julgamento dos Documentos de Habilitação, divulgado no Diário Oficial da União - D.O.U e sítio institucional da Suframa no dia 13/4/2026 após a realização da 4ª Sessão Pública.

4. Por fim, reitera-se orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional SUFRAMA, link: <https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-contratos/licitacoes-em-andamento>, nos termos preconizados no subitem 5.2 do Edital nº 6/2025.

José Nilson Ribeiro dos Santos Júnior

Presidente da Comissão Especial de Licitação

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CONTRATADA: HAJALUME PRODUÇÕES LTDA. ME

CNPJ: nº 21.348.122/0001-43.

MODALIDADE: Concurso nº 01/2025.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Apresentação do espetáculo "Por Que Tanta Gente Gosta", da persona artística "Hamilton de Holanda", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2025 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.

DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

CONTRATADA: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO E EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ: nº 05.507.500/0001-38

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 025/2026

ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Pavilhão Brasil na Hannover Messe 2026", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050

DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Contratada: BATEIA CULTURA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CNPJ: nº 10.506.387/0001-06.

MODALIDADE: Concurso nº 01/2025.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Apresentação do espetáculo "Só Caetano" da persona artística "Paula Morelenbaum, Jaques Morelenbaum e Moreno Veloso", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2025 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 55.0000 (cinquenta e cinco mil reais).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.

DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Contratada: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

CNPJ: nº 24.017.079/0001-21.

MODALIDADE: Concurso nº 01/2025.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Apresentação do espetáculo "Feijão e Farinha" da persona artística "Digo Ferreira", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2025 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.

DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Contratada: INOVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CNPJ: nº 00.086.803/0001-00.

MODALIDADE: Concurso nº 01/2025.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Apresentação do espetáculo "ANIMAKINA" da persona artística "FAUSTO FAWCETT", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2025 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.

DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.