Seção 2 — 23/04/2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º CONCEDER, em virtude do falecimento do ex-servidor ANDRÉ DOMINGOS BERNARDI PARRA, matricula SIAPE nº 009995, aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, Classe S, Padrão V, deste Ministério, ocorrido em 05/04/2026, pensão a senhora BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor ANDRÉ DOMINGOS BERNARDI PARRA, matricula SIAPE nº 009995, aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, Classe S, Padrão V do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocorrido em 05/04/2026, pensão a ANDRÉ AUGUSTO DA SILVA PARRA, na qualidade de filho menor, com fundamento no Art. 217, inciso I e Art. 219, inciso I, IV, alínea a, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e Art. 219, I e Art. 222, inciso IV e VII, com redação datada pelo Art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º CONCEDER a pensão a senhora DORIS MICHIELON, na condição de cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor ANDRÉ DOMINGOS BERNARDI PARRA, matrícula SIAPE nº 009995, aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamentos arts. 217, inciso II, 219, inciso I, e nas hipóteses de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 05/04/2026, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º CONCEDER, em virtude do falecimento do ex-servidor GERALDO LOTUFO, matrícula SIAPE nº 021939, aposentado no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão V, deste Ministério, ocorrido em 11/01/2026, pensão ao filho inválido, maior de 21 anos, DOMINGOS LOTUFO NETO, na qualidade de filho, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, 219, inciso I, da lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso III, c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso IV, alíneas "b" e "d", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso VI, alíneas "b" e "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a LUCIANA FERREIRA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor aposentado deste Ministério, JOSÉ VICENTE FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, falecido em 10/06/2025. (Processo (SEI) nº 21044.000074/2026-57)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA

Superintendente Substituto