Seção 2 — 23/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000233/2026-99, resolve:

NOMEAR RAIMUNDO SOTERO COUTO RODRIGUES NETO para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º - Conceder, a partir de 09 de março de 2026, pensão vitalícia à Maria das Graças de Castro de Lima, cônjuge do servidor aposentado falecido, Jorge Medeiros de Lima matrícula SIAPE 0662512, cargo Técnico, Classe "S", Padrão "III", do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI INT nº 01240.000215/2026-16).

MARCIA GOMES DE OLIVEIRA

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data do óbito em 10 de fevereiro de 2026, a MARIA JOANA MONTEIRO MIRANDA, CPF nº ***.036.852-**, companheira do aposentado José Maria dos Santos Protásio, matrícula SIAPE nº ***3014, com fundamento no § 1º do art. 3º e nos arts. 23 e 24 da EC 103/2019, c/c o inciso I do art. 217, com o inciso I do art. 219 e com o item 6, alínea b, inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112/1990 (Processo SEI nº 01210.000125/2026-74).

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designar KÁTIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS CPF ***.014.178-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a Diretora do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, código CCE 1.14, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designar ROSEMARY SOUZA SILVA, CPF ***.029.437-**, para exercer, no período de 22 à 30 de abril de 2026, o encargo de substituta da Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, Joana Alves Brito de Azambuja, código FCE 1.13, da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025,

CONSIDERANDO o concurso público promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, objeto do Edital nº 1 CNEN, de 31 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, alterado pelo Edital nº 05, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2025, com resultado homologado pelo Edital CNEN nº 06/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de outubro de 2025; e;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01345.000118/2026-47, resolve:

Art. 1º Exonerar, de ofício, ALUISIO JOSE PEREIRA, do cargo efetivo de TECNOLOGISTA do Quadro de Pessoal do IEN/CNEN, Perfil Concurso: 302 - Tecnologista Classe A Padrão I - 01 - IEN(RJ), 1° colocado na Modalidade PCD, código de vaga nº. 419252, por não entrar em exercício no prazo legal de 15 (quinze) dias contados da data da posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e considerando o disposto nos Decretos nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e nº 6.029, de 1º fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de abril de 2026, o encargo de membro titular da Comissão de Ética da Comissão Nacional de Energia Nuclear, ocupado por Ricardo Elias de Miranda Candeiro.

Art. 2º Até a designação de novo membro para a vaga deixada, as atribuições do citado serão desempenhadas, conforme estabelece o parágrafo 6º do Art. 3º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PAULO HENRIQUE BIANCHI, do Serviço de Assessoria de Inteligência, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Conferência Internacional de Segurança Computacional no Mundo Nuclear, em Viena, Áustria, de 09 a 17/05/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.001762/2026-62.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

NIKLAUS URSUS WETTER, da Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da "Neurônio Óptico baseado na emissão de um laser aleatório em 1064 nm", em San Sebastián, Espanha, de 13/06 a 20/06/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNPq, conforme Processo nº 01342.001647/2026-98.

Francisco Rondinelli Júnior

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR CHRISTIAN HUBERT, CPF Nº 002.***.***-13, no cargo de Técnico em Eletrônica Avançada, Padrão T3, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, em cumprimento à decisão proferida na reclamatória trabalhista nº 0020307-68.2026.5.04.0020, no dia 22 de abril de 2026.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e considerando a subdelegação de competência instituída pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, resolve:

Designar o servidor LINDOMAR GONCALVES DE FREITAS, Assistente em C&T, CPF: ***.351.881-**, para a função de Substituto do Chefe do Serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.002637/2026-66).

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º TORNAR sem efeito a nomeação da candidata, relacionada no Anexo I desta portaria, nomeada pela Portaria CNPq nº 37, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2026, seção 2, página 7, que solicitou a reclassificação para a ultima posição da lista do cargo 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e considerando a subdelegação de competência instituída pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, resolve:

Designar o servidor EDUARDO AUGUSTO CONEGLIAN URBANETO, Analista em C&T, CPF: ***.628.208-**, para a função de Chefe de Serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, bem como dispensar da substituição para a qual foi designado pela PO CNPQ nº 157/2026 (Processo SEI nº 01300.002636/2026-11).

OLIVAL FREIRE JÚNIOR