Seção 2 — 23/04/2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.005883/2026-34, resolve:

NOMEAR ANA CLARA BRANDAO DA SILVA para exercer o cargo comissionado de Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.07, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RODRIGO PINTO DE ALMEIDA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº MIDR nº 787, 11de Março de 2026, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000557/2026-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GEOVANIA XAVIER BEZERRA, na qualidade de filha menor do ex-servidor JOSÉ SOARES BEZERRA, ocupante do cargo artífice de mecânica, matrícula Siape nº 731253, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 18 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2026, data do óbito do servidor.

Raimundo Joacir Moreira de Sousa

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito as Portarias de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 157 e nº 158, de 07 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 8 de abril de 2026, Seção 02, pág. 60.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 176 - Dispensar UÉRDINA NERES RICARDO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

Nº 177 - Designar THAÍS SANTOS DORNELES REBOUÇAS para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 178 - Designar RACHEL ALVES PEREIRA DE MELLO para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora para Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Coordenação-Geral de Segurança no Ambiente Digital da Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições como Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas conforme Decreto 11.480, de 6 de abril de 2023; Resolução Conad nº 9, de 19 de julho de 2024 e delegação de competência conferida pela Portaria MJSP nº 901, de 17 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Conad nº 1, de 12 de março de 2026, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................

VI - do Ministério das Mulheres:

.............................................................................................

a) Andreza Silva Xavier, titular e

b) VAGO, suplente;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO