Seção 2 — 23/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve?

Designar JOSÉ JESUS LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 1501755, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor Mineral do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineral e Transformação Mineral, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALEXANDRE SILVEIRA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.009724/2026-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, da servidora:

NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Energy Regulatory Exchange 2026". PERÍODO: de 16 a 22 de maio de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO NUNES, matrícula Siape nº 1529915, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Fiscalização - Bahia, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização, código FCE  1.09.

Art. 2º Designar,  WISLEY SANTANA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3504263, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Fiscalização - Bahia, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização, código FCE 1.09., em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art.1º Designar, até 30 de junho de 2026, o servidor JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO, CPF nº ***.915.497-**, para o encargo de substituto eventual da Superintendente Adjunta da Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.211798/2020-13)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 24/2026/PR/EPE, de 20 de abril de 2026, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Thiago Ivanoski Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Holanda. PERÍODO: De 16 a 23 de maio de 2026. FINALIDADE: Participar do evento "World Hydrogen Summit & Exhibition 2026" e de visita técnica. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, inciso III, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.102928/2023-82, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora SALVINA MOREIRA OLIVIERE CAIXETA, matrícula SIAPE nº 1234774, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MARIA ALICE PASDIORA, matrícula Siape nº 347490, no período de 27/04/2026 a 30/04/2026, inclusive o trânsito, com ônus limitado, para participar da "Taller de Clasificación del Gasto Climático y del Gasto Tributario Ambiental", a ser realizada em San José, Costa Rica. (Processo nº 10080.000496/2026-70).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.001212/2026-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Margareth Medeiros Netto, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antonio Alves Borges, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE n° XX766XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 21 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

FERNANDO GAIGER SILVEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelas Leis nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 00058.028902/2026-92, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VITOR SILVA MARTINS COSTA, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1803835, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUI CHAGAS MESQUITA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.025643/2026-48, resolve:

NOMEAR MARCELE BORGES SOARES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1320551, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 2 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa a contar de 22 de abril de 2026.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.000986/2026-32, resolve:

Art. 1° Exonerar DANIEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RIBEIRO, matrícula Siape n° 3442436, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro dos Povos Indígenas.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.001069/2026-75, resolve:

Art. 1° Nomear JOÃO LUCAS MORAES PASSOS, matrícula Siape nº 2334224, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro de Estado dos Povos Indígenas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA