Seção 3 — 23/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NACLOG SP ARMAZEM GERAIS E LOGISTICA LTDA, 54.936.907/0001-96, FELVP00199822026, 05/03/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0013-74, FELVP00200062026, 28/02/2026; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELVP00200532026, 05/03/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0028-38, FELVP00197082026, 03/03/2026; OTR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 43.434.955/0001-60, FELVP00200942026, 04/03/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, FELVP00201372026, 03/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00201432026, 28/02/2026; FELVP00197642026, 06/03/2026; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, FELVP00201502026, 05/03/2026; MOURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.494.454/0001-15, FELVP00202012026, 08/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0014-96, FELVP00202252026, 01/03/2026; NENE TRANSPORTES LTDA, 43.825.855/0001-64, FELVP00202572026, 01/03/2026; NOVA ROTA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.483.180/0001-02, FELVP00202622026, 05/03/2026; P. S. P. L. TRANSPORTES LTDA, 27.128.857/0001-48, FELVP00202632026, 05/03/2026; N.F. TRANSPORTADORA LTDA, 57.964.773/0001-05, FELVP00202822026, 05/03/2026; OSCAR JOSE ERICHSEN MACHADO, 10.015.916/0001-79, FELVP00198822026, 02/03/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0031-33, FELVP00202842026, 06/03/2026; OLIVEIRA & LOPES LTDA, 54.514.294/0009-56, FELVP00202982026, 05/03/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0001-28, FELVP00203182026, 03/03/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0002-94, FELVP00203372026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, FELVP00199942026, 03/03/2026; GRUPO MULTI S.A, 59.717.553/0006-17, FELVP00200142026, 03/03/2026; GOLD LOGISTICA LTDA, 53.556.844/0001-80, FELVP00200172026, 04/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00200902026, 04/03/2026; ICA LOG TRANSPORTES LTDA, 36.152.385/0001-50, FELVP00201102026, 05/03/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELVP00201222026, 28/02/2026; FELVP00201292026, 28/02/2026; FELVP00202442026, 09/03/2026; ICARO TRANSPORTES LTDA, 31.510.805/0001-09, FELVP00201552026, 05/03/2026; GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 02.748.383/0001-06, FELVP00202102026, 09/03/2026; HELIO GARCIA DA COSTA JUNIOR, 08.002.551/0001-04, FELVP00198342026, 07/03/2026; GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO LTDA, 27.112.964/0001-88, FELVP00202272026, 06/03/2026; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001-09, FELVP00202302026, 08/03/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00202452026, 08/03/2026; I. L. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.901.131/0001-64, FELVP00202612026, 05/03/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00202652026, 05/03/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00203062026, 01/03/2026; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, FELVP00203172026, 03/03/2026; GOIOXIM - INSUMOS E CEREAIS LTDA., 02.994.451/0001-17, FELVP00203192026, 02/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00203392026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ITAMARATI INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA, 00.149.821/0001-94, FELVP00199662026, 03/03/2026; JUMBO PAVIMENTACAO LTDA, 40.306.265/0001-37, FELVP00199852026, 28/02/2026; IMPULLSION LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.199.095/0001-52, FELVP00199912026, 28/02/2026; IMBISUL TRANSPORTES LTDA, 32.998.675/0001-68, FELVP00199962026, 28/02/2026; INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELVP00200052026, 03/03/2026; KANEJO LOGISTICA LTDA, 15.196.655/0001-54, FELVP00200102026, 04/03/2026; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FELVP00200342026, 03/03/2026; J. A. - TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 62.780.066/0001-07, FELVP00200652026, 04/03/2026; JULIANE MAIRA DE MORAIS LTDA, 35.230.003/0001-04, FELVP00200792026, 05/03/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00197042026, 03/03/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0009-34, FELVP00200832026, 04/03/2026; JR.LEMBECK TRANSPORTES LTDA, 63.186.909/0001-04, FELVP00201132026, 05/03/2026; JV RIBEIRO TRANSPORTE LTDA, 57.791.861/0001-52, FELVP00201142026, 28/02/2026; INDUSTRIA DE LATICINIOS CORONATA LTDA, 25.812.017/0001-74, FELVP00201462026, 03/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00201482026, 08/03/2026; JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-56, FELVP00201732026, 28/02/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0016-62, FELVP00201812026, 08/03/2026; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0008-02, FELVP00202082026, 09/03/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0009-74, FELVP00202152026, 05/03/2026; IDEA LOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.490.437/0001-38, FELVP00203112026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SULINA DE METAIS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.660.893/0001-10, FELVP00199682026, 28/02/2026; TALITA TRANSPORTES LTDA, 09.495.205/0001-60, FELVP00199722026, 28/02/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0024-91, FELVP00200022026, 04/03/2026; SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA, 91.362.590/0048-11, FELVP00200682026, 28/02/2026; STL LOGISTICA LTDA, 46.326.084/0001-59, FELVP00200732026, 28/02/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00197052026, 03/03/2026; FELVP00203252026, 01/03/2026; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0032-47, FELVP00200972026, 04/03/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0002-36, FELVP00201062026, 04/03/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0025-26, FELVP00201252026, 28/02/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00201322026, 03/03/2026; SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA., 08.487.503/0001-45, FELVP00201382026, 03/03/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0043-04, FELVP00201562026, 28/02/2026; STARCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.426.315/0002-54, FELVP00201592026, 06/03/2026; TCS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.195.913/0001-27, FELVP00201902026, 06/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00202092026, 09/03/2026; SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA., 04.904.042/0010-07, FELVP00195462026, 07/03/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0001-55, FELVP00202342026, 06/03/2026; SOMA - MOVEIS LTDA., 12.196.046/0001-07, FELVP00203042026, 01/03/2026; SMX - TRANSPORTES LTDA, 59.717.277/0001-82, FELVP00203352026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L. C. QUADRI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.769.039/0001-17, FELVP00200182026, 28/02/2026; LARISSA SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 39.849.189/0001-27, FELVP00200262026, 07/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0029-07, FELVP00200382026, 04/03/2026; LEAL AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 29.972.096/0001-31, FELVP00200512026, 05/03/2026; LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 05.054.671/0015-54, FELVP00200752026, 06/03/2026; LATICINIO VALE DO PARDO LTDA, 02.749.513/0001-25, FELVP00200962026, 05/03/2026; LATINA INDUSTRIA DE VIDROS S.A, 51.931.831/0001-18, FELVP00201152026, 10/03/2026; FELVP00201162026, 10/03/2026; KUX ALIMENTOS LTDA, 18.499.051/0001-75, FELVP00201262026, 28/02/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00201342026, 03/03/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00201522026, 06/03/2026; LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, FELVP00201962026, 06/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0133-38, FELVP00202292026, 28/02/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, FELVP00202372026, 05/03/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0027-70, FELVP00202392026, 01/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0038-06, FELVP00202552026, 27/02/2026; L M GASPAR TRANSPORTES LTDA, 26.379.405/0001-76, FELVP00202892026, 05/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0094-97, FELVP00203212026, 04/03/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0039-03, FELVP00203222026, 07/03/2026; LABORATORIOS B BRAUN SA, 31.673.254/0001-02, FELVP00203362026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSK TRANSPORTES LTDA, 42.205.919/0001-61, FELVP00199672026, 03/03/2026; TRANSMEIRE TRANSPORTES LTDA, 16.097.395/0001-22, FELVP00199692026, 10/03/2026; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0002-18, FELVP00199922026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, FELVP00200222026, 06/03/2026; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.958.465/0001-39, FELVP00200272026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA DE CARGAS LIMA LTDA, 19.951.040/0001-47, FELVP00200352026, 03/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00200472026, 05/03/2026; FELVP00200772026, 05/03/2026; TEXTIL VILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.416.921/0001-72, FELVP00200482026, 05/03/2026; TRANSOCEAN BRASIL LTDA, 40.278.681/0001-79, FELVP00201242026, 05/03/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0011-90, FELVP00201782026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA EXPRESSO GOIAS LTDA, 38.475.768/0001-94, FELVP00201952026, 06/03/2026; TRANS SIMS TRANSPORTES LTDA, 07.845.146/0001-87, FELVP00201972026, 06/03/2026; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, FELVP00202172026, 03/03/2026; THAIS DE ANDRADE SILVA FERREIRA, 12.484.620/0001-22, FELVP00202242026, 01/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00202412026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0002-04, FELVP00202662026, 07/03/2026; THOMAS KL INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA., 73.367.575/0001-10, FELVP00202832026, 05/03/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0004-47, FELVP00202872026, 05/03/2026; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, FELVP00202972026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração