Seção 3 — 23/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA, 50.935.576/0005-42, FELVP00199742026, 04/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELVP00199882026, 03/03/2026; FELVP00201232026, 05/03/2026; POSTO DOS CAVALEIROS LTDA., 19.671.457/0001-56, FELVP00199892026, 03/03/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00200042026, 03/03/2026; FELVP00200872026, 28/02/2026; FELVP00201532026, 05/03/2026; FELVP00202352026, 05/03/2026; PLANTAR AGROPECUARIA LTDA, 47.439.655/0001-24, FELVP00200162026, 06/03/2026; PATENA INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FILMES PLASTICOS LTDA, 08.869.805/0001-88, FELVP00201612026, 28/02/2026; PIRELLI PNEUS LTDA., 59.179.838/0002-18, FELVP00201662026, 28/02/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00202002026, 07/03/2026; PARISE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 33.002.620/0002-08, FELVP00202192026, 05/03/2026; PLASCITI EMBALAGENS LTDA., 02.529.684/0001-49, FELVP00202382026, 06/03/2026; PLASINCO SUL LAMINACAO LTDA, 45.195.657/0001-90, FELVP00202732026, 05/03/2026; PASSARO TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 20.287.188/0006-12, FELVP00202772026, 01/03/2026; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0819-42, FELVP00203012026, 05/03/2026; PROVEMIX INDUSTRIA DE NUTRIENTES E SUPLEMENTOS PARA ANIMAIS LTDA., 35.089.530/0001-32, FELVP00203142026, 07/03/2026; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, FELVP00203402026, 01/03/2026; BELLOTA BRASIL LTDA, 02.588.815/0001-69, FELVP00203412026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAMV LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.827.754/0001-09, FELVP00199972026, 05/03/2026; SCALARE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 30.871.572/0001-07, FELVP00200032026, 03/03/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELVP00200112026, 03/03/2026; RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA., 04.089.533/0001-42, FELVP00200332026, 03/03/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0033-15, FELVP00200402026, 04/03/2026; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, FELVP00200442026, 04/03/2026; RTL - RN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.311.853/0001-33, FELVP00200452026, 09/03/2026; RXM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.996.444/0001-82, FELVP00200582026, 28/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00200642026, 28/02/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELVP00201212026, 05/03/2026; RCO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 64.248.517/0001-87, FELVP00201442026, 03/03/2026; PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A, 61.150.751/0038-70, FELVP00201492026, 03/03/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0146-06, FELVP00201682026, 28/02/2026; RODDAR PNEUS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO S/A, 08.111.253/0003-06, FELVP00201832026, 28/02/2026; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, FELVP00201942026, 06/03/2026; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00202462026, 07/03/2026; SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 45.256.997/0001-83, FELVP00202502026, 09/03/2026; R C M CABOS ELETRICOS LTDA, 11.792.286/0001-01, FELVP00202702026, 05/03/2026; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0009-02, FELVP00199042026, 10/03/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0001-38, FELVP00203102026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES CANETTI LTDA, 11.435.511/0002-33, FELVP00200212026, 03/03/2026; VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E IND. LTDA., 65.019.655/0002-38, FELVP00200362026, 03/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0109-02, FELVP00200542026, 28/02/2026; VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA, 43.443.043/0022-89, FELVP00200952026, 06/03/2026; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, FELVP00200992026, 04/03/2026; SIGNIFY ILUMINACAO BRASIL LTDA., 22.555.787/0003-52, FELVP00201032026, 04/03/2026; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, FELVP00201272026, 28/02/2026; TSG LOG TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA, 28.545.604/0001-32, FELVP00201332026, 03/03/2026; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, FELVP00201412026, 03/03/2026; WE TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA, 58.092.887/0001-75, FELVP00201452026, 28/02/2026; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FELVP00201512026, 03/03/2026; VANDERLEY GALDINO DA SILVA TRANSPORTADORA, 51.988.916/0001-32, FELVP00201722026, 28/02/2026; VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00201802026, 09/03/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELVP00201862026, 06/03/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00201882026, 06/03/2026; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00201982026, 06/03/2026; VARZEA GRANDE COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 03.720.446/0001-89, FELVP00202072026, 08/03/2026; USINA SANTA ISABEL S/A, 47.524.632/0001-18, FELVP00202142026, 05/03/2026; VIA RAPIDA LOGISTICA LTDA, 60.318.016/0001-79, FELVP00202202026, 05/03/2026; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, FELVP00202512026, 07/03/2026; TRANSPORTES SALMO 91 LTDA, 55.412.801/0001-56, FELVP00202602026, 01/03/2026; TRANSPORTES DF BATISTA LTDA, 55.740.210/0001-08, FELVP00202672026, 05/03/2026; UNIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.701.281/0001-35, FELVP00202692026, 05/03/2026; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0007-03, FELVP00202752026, 01/03/2026; TZT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.337.812/0001-79, FELVP00202802026, 05/03/2026; VIACAO AWE TRANSPORTE LTDA, 11.868.420/0001-00, FELVP00202812026, 06/03/2026; VITORIA FRUTAS RIO PRETO LTDA, 06.137.721/0001-24, FELVP00198982026, 03/03/2026; VOESTALPINE MEINCOL S/A, 88.614.342/0002-23, FELVP00203132026, 07/03/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0002-51, FELVP00203162026, 03/03/2026; VALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 35.576.194/0001-52, FELVP00203232026, 01/03/2026; VALENCE AGRO LTDA, 48.242.539/0009-30, FELVP00203302026, 06/03/2026; TV TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 62.575.169/0001-27, FELVP00203312026, 10/03/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, FELVP00203422026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

57.256.600 LUCIO MAURO DA COSTA, 57.256.600/0001-32, FELTF00990782026, 27/03/2026; A. G. ROSSONI - TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 26.670.637/0001-89, FELTF00991572026, 27/03/2026; ABJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.065.524/0001-85, FELTF00992682026, 27/03/2026; ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA, 07.557.333/0010-56, FELTF00993312026, 23/03/2026; 28.433.875 CRISTIANO OLIVEIRA VIEIRA, 28.433.875/0001-04, FELTF00993542026, 27/03/2026; A T F S TRANSPORTES LTDA, 29.209.516/0001-22, FELTF00993732026, 27/03/2026; 48.293.048 MARA ROSA SIQUEIRA, 48.293.048/0001-61, FELTF00993832026, 27/03/2026; A FRANCISCHINI TRANSPORTES, 51.730.512/0002-25, FELTF00994322026, 27/03/2026; FELTF00994332026, 27/03/2026; 63.026.493 JAIR PASQUINI, 63.026.493/0001-59, FELTF00994502026, 27/03/2026; 53.772.311 ANDRE ALVES DE OLIVEIRA, 53.772.311/0001-35, FELTF00994522026, 27/03/2026; A OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 51.744.497/0001-93, FELTF00994932026, 27/03/2026; 59.845.019 ALESSANDRO SOUZA EUGENIO, 59.845.019/0001-81, FELTF00995082026, 27/03/2026; FELTF00995092026, 27/03/2026; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, FELTF00997192026, 23/03/2026; 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.014.346/0001-50, FELTF00997232026, 23/03/2026; FELTF00997252026, 23/03/2026; 4D INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 33.159.454/0001-69, FELTF00998862026, 27/03/2026; A. GOMES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 08.802.115/0001-01, FELTF00987942026, 27/03/2026; 17.394.225 VIVIANY FRANCO PEDRA VIVAS, 17.394.225/0001-72, FELTF01001122026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADRIANO MAGELA DA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 14.084.970/0001-27, FELTF00990852026, 27/03/2026; AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A., 13.563.680/0028-13, FELTF00991012026, 23/03/2026; AGRO BOA ESPERANCA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 33.661.467/0001-31, FELTF00991022026, 23/03/2026; FELTF00996852026, 23/03/2026; AK TRANSPORTE LTDA, 38.613.039/0001-57, FELTF00992052026, 27/03/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0003-36, FELTF00992262026, 27/03/2026; AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.788.948/0001-77, FELTF00992302026, 23/03/2026; AGRO APARECIDA LTDA, 42.756.140/0001-34, FELTF00993452026, 27/03/2026; ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA, 07.557.333/0010-56, FELTF00993602026, 23/03/2026; FELTF00995302026, 23/03/2026; FELTF00995632026, 23/03/2026; AGROTERRA COLHEITA LTDA, 23.009.332/0001-32, FELTF00994402026, 27/03/2026; AGUIA DA ESTRADA TRANSPORTES LTDA, 57.250.864/0001-89, FELTF00995412026, 27/03/2026; AGRO COMERCIAL PAIO'S LTDA, 13.278.128/0002-44, FELTF00996702026, 26/03/2026; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0012-22, FELTF00997582026, 27/03/2026; FELTF00997602026, 27/03/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, FELTF00982712026, 26/03/2026; ALAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.475.109/0001-52, FELTF00999752026, 27/03/2026; AGROFRETE INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 18.517.918/0001-78, FELTF01001152026, 28/03/2026; ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.441.729/0004-98, FELTF01002682026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração