Seção 3 — 23/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00018082026, 28/02/2026; TRANSPORTES VANZO LTDA, 05.256.306/0001-27, FELCG00018092026, 28/02/2026; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, FELCG00018102026, 04/03/2026; PRLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.306.731/0001-71, FELCG00018112026, 15/01/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00018122026, 27/02/2026; MAR E RIO PESCADOS, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.859.054/0001-56, FELCG00018132026, 26/02/2026; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, FELCG00018152026, 27/02/2026; T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.890.229/0001-98, FELCG00018182026, 27/02/2026; TRANSPORTES TALIDU LTDA, 01.100.737/0001-49, FELCG00018212026, 27/02/2026; TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 11.157.927/0001-56, FELCG00018302026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF01005822026, 28/03/2026; FELTF01005842026, 28/03/2026; FELTF01005862026, 28/03/2026; FELTF01005892026, 28/03/2026; FELTF01005912026, 28/03/2026; FELTF01005922026, 28/03/2026; FELTF01005942026, 28/03/2026; FELTF01005962026, 28/03/2026; FELTF01005982026, 28/03/2026; FELTF01006002026, 28/03/2026; FELTF01006022026, 28/03/2026; FELTF01006042026, 28/03/2026; FELTF01006062026, 28/03/2026; FELTF01006072026, 28/03/2026; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0002-00, FELTF01005972026, 28/03/2026; ACTIVE INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A., 22.010.816/0001-39, FELTF01005992026, 28/03/2026; FELTF01006012026, 28/03/2026; FELTF01006032026, 28/03/2026; BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CARNES LTDA, 13.988.235/0001-85, FELTF01006082026, 28/03/2026; BRASILIANBEV ATACADISTA LTDA, 46.404.407/0001-85, FELTF01003362026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CORLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 05.826.228/0001-59, FELTF01005592026, 28/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01003482026, 28/03/2026; FELTF01003392026, 28/03/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0002-08, FELTF01003442026, 27/03/2026; FELTF01003432026, 27/03/2026; FELTF01003422026, 27/03/2026; FELTF01003412026, 27/03/2026; IRA-POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.272.195/0001-04, FELTF01005642026, 28/03/2026; FELTF01005682026, 28/03/2026; DERIVADOS DE PETROLEO FERNANDES LTDA, 08.337.337/0001-09, FELTF01005812026, 28/03/2026; F & F COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 30.230.902/0001-85, FELTF01005882026, 28/03/2026; CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA, 86.737.871/0001-08, FELTF01005932026, 28/03/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF01006092026, 28/03/2026; FELTF01006112026, 28/03/2026; FELTF01006132026, 28/03/2026; FELTF01006142026, 28/03/2026; FELTF01006182026, 28/03/2026; FELTF01006202026, 28/03/2026; CLORINE - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.191.679/0001-43, FELTF01006172026, 28/03/2026; ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A., 59.791.962/0017-16, FELTF01006192026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0139-69, FELTF01005062026, 28/03/2026; FELTF01005212026, 28/03/2026; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, FELTF01005292026, 28/03/2026; FELTF01005322026, 28/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0006-67, FELTF01005432026, 28/03/2026; FELTF01005452026, 28/03/2026; FELTF01005482026, 28/03/2026; FELTF01005502026, 28/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, FELTF01005552026, 28/03/2026; FELTF01005572026, 28/03/2026; POSTO NILO PECANHA LTDA, 48.014.572/0001-56, FELTF01005662026, 28/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0080-06, FELTF01005712026, 28/03/2026; MAXIMUS POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA, 11.984.673/0001-40, FELTF01005762026, 28/03/2026; MURIBECA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 46.288.941/0001-73, FELTF01005782026, 28/03/2026; POSTO DE COMBUSTIVEIS SSEMA LTDA, 47.532.512/0001-62, FELTF01005832026, 28/03/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0034-18, FELTF01005952026, 28/03/2026; FELTF01006052026, 28/03/2026; TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA, 15.115.504/0001-24, FELTF01006102026, 28/03/2026; FELTF01006122026, 28/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF01003352026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0080-06, FELTF01005872026, 28/03/2026; ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A., 59.791.962/0017-16, FELTF01006212026, 28/03/2026; FELTF01006222026, 28/03/2026; FELTF01006252026, 28/03/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF01006232026, 28/03/2026; FELTF01006242026, 28/03/2026; FELTF01006282026, 28/03/2026; FELTF01006292026, 28/03/2026; FELTF01006322026, 28/03/2026; FELTF01006342026, 28/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF01003342026, 28/03/2026; FELTF01003332026, 28/03/2026; IL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.744.503/0001-13, FELTF01006262026, 28/03/2026; CORLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 05.826.228/0001-59, FELTF01006272026, 28/03/2026; FELTF01006302026, 28/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, FELTF01006312026, 28/03/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0034-18, FELTF01006332026, 28/03/2026; FELTF01006402026, 28/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0082-18, FELTF01006352026, 28/03/2026; FELTF01006362026, 28/03/2026; FELTF01006382026, 28/03/2026; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0003-90, FELTF01006372026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRIGORIFICO MUQUEM DO SAO FRANCISCO LTDA, 05.990.061/0001-67, FELTF01006392026, 28/03/2026; FELTF01006422026, 28/03/2026; BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CARNES LTDA, 13.988.235/0001-85, FELTF01006442026, 28/03/2026; FELTF01006502026, 28/03/2026; FELTF01006472026, 28/03/2026; GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, 24.042.913/0018-87, FELTF01006522026, 28/03/2026; ITAMAR ARAUJO OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.889.804/0001-70, FELTF01006552026, 28/03/2026; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0004-03, FELTF01006562026, 28/03/2026; 2 A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GNV E LUBRIFICANTES LTDA, 14.238.511/0001-50, FELTF01006572026, 28/03/2026; CONSORCIO QUALY-CBSM, 59.459.686/0001-26, FELTF01006592026, 28/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67, FELTF01006612026, 28/03/2026; FELTF01006682026, 28/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0026-68, FELTF01006642026, 28/03/2026; JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.441.917/0001-90, FELTF00994772026, 26/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0037-10, FELTF01006652026, 28/03/2026; GLOBAL STONES COMERCIO LTDA, 44.208.434/0001-57, FELTF01006662026, 28/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, FELTF01006672026, 28/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, FELTF01006702026, 28/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0013-43, FELTF01006722026, 28/03/2026; H.L OIL INDUSTRIAS DE TRANSFORMACAO LTDA, 12.404.855/0001-67, FELTF01006732026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração