Seção 3 — 23/04/2026

Processo: RP 691/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, no período compreendido entre 22/05/2026 a 21/05/207. TRT: Gustavo Bianchini, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Kleper de Carvalho Porto, Procurador.

PROAD nº 3708/2022. Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato TRT/CLC Nº 032/2022, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa Ourolux Comercial Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. ASSINATURA: 20/04/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Igor Pereira Torres, Procurador, pela contratada.

UASG: 080024. 1º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 18/2023 - Prestação de serviços de comunicação de longa distância (circuitos wan dedicados primários e secundários), firmado com a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S/A, CNPJ: 41.644.220/0009-92. Objeto: 1) Prorrogar a vigência do Contrato TRT22 nº 18/2023 por 30 (trinta) meses, contados de 04/04/2026 a 04/10/2028; 2) reajustar o contrato com base na variação do IST da seguinte forma: a) 3,95% referente ao período de 18/08/2024 a 17/08/2025; b) 4,75% referente ao período de 18/08/2025 a 17/08/2026. Fundamento legal: art. 57, inciso II, e art. 40, XI, c/c art. 65, §8º, da Lei 8.666/93. Proad TRT22 nº 2359/2023. Cobertura Orçamentária: PTRES 168266, 2026NE000101 e 2026NE000215. Assinam: Danilo Carvalho Franco Pereira (p/contratante), Felipe Gonçalves Matsunaga e Otávio Augusto Castro Lustosa Nogueira (p/contratada).

A Justiça Federal do Primeiro Grau no Distrito Federal declara a empresa GRIFON SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI (CNPJ nº 13.366.314/0001-54), impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta publicação, com fundamento nos artigos 104, II e IV, 137, I e 138, I, 155, II, 156 II e III, §§ 4º, da Lei nº 14.133/2021; e artigos 34, II e III, 35, II, da Portaria Presi nº 380/2025; bem como no Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Sexta, nos itens 2 e 3 do Parágrafo Primeiro e no item 2 do Parágrafo Décimo Quarto, da Cláusula Vigésima do Contrato SJ/DF nº 40/2024, por cometimento de infração administrativa durante a execução do Contrato SJ/DF nº 40/2024. Processo SEI nº 0017188-08.2025.4.01.8005.

Juiz MÁRCIO BARBOSA MAIA

Diretor do Foro

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n.18/2026. OBJETO: Serviços contínuos de limpeza, conservação predial e outros. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Real JG Facilities S.A. VALOR TOTAL: R$ 16.017.987,51. VIGÊNCIA: 08/05/2026 a 08/05/2029. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 1635-49.2024.4.01.8006 e Lei n. 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2026. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e, Flávia Macena de Sousa, pela Contratada.

Nº do Contrato: 03/2023. Nº do Processo: 0004788-24.2021.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: DUO TELECOM LTDA, CNPJ 07.128.744/0001-35. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2023. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, e artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: O presente instrumento prorroga a vigência do Contrato 03/2023 por 12 meses, tendo início em 01/05/2026 e término em 30/04/2027. Data de Assinatura: 31.03.2026.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Termo de Credenciamento nº 24943810, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal - Seccional Roraima - UG 090039 e a empresa J L CLINICA MEDICA RORAIMA LTDA, CNPJ 44.015.406/0001-13,. Objeto: Este instrumento tem por objeto a prestação, pelo credenciado, de serviços de assistência à saúde nas especialidades indicada no Anexo I, aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, bem como do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Vigência: a partir de 17/04/2024. Processo SEI: 0000426-53.2026.4.01.8013. Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, art.78, inciso I e art.79 todos da Lei 14.133/2021, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução PRESI/SECBE 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do PRO-SOCIAL, em sessão de 09/04/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na seção do dia 22/04/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/06/2020. Data da assinatura: 17/04/2026. Assinam: Pela Credenciante NILTON DALL'AGNOL- Diretor da SECAD, e pela Credenciada, a senhora JESSYCA ANDREZINA MOTA FREITAS LOPES.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Termo de Credenciamento nº 24943786, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal - Seccional Roraima - UG 090039 e a empresa M L SOARES SILVA, CNPJ 43.854.566/0001-93,. Objeto: Este instrumento tem por objeto a prestação, pelo credenciado, de serviços de assistência à saúde nas especialidades indicada no Anexo I, aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, bem como do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Vigência: a partir de 14/04/2024. Processo SEI: 0000404-92.2026.4.01.8013. Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, art.78, inciso I e art.79 todos da Lei 14.133/2021, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução PRESI/SECBE 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do PRO-SOCIAL, em sessão de 09/04/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na seção do dia 22/04/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/06/2020. Data da assinatura: 14/04/2026. Assinam: Pela Credenciante NILTON DALL'AGNOL- Diretor da SECAD, e pela Credenciada, a senhora MÔNICA LAÍS SOARES SILVA.

P.A.: 0001998-90.2026.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná. OBJETO: Compartilhamento de tecnologias e recursos de informática, com vistas a intimar servidores policiais federais e outros de interesse, lotados ou em missão na Polícia Federal no estado do Paraná, arrolados como testemunhas em processos em trâmite na Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, via SISCOM. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 17/04/2026.

P.A.: 0003837-87.2025.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná. OBJETO: Compartilhamento de tecnologias e recursos de informática para remessa de decisões e demais documentos judiciais e administrativos através de comunicação eletrônica - SISCOM. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 17/04/2026.

P.A.: 0002306-29.2026.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná. OBJETO: Execução de medidas para agilizar o cumprimento de alvarás de soltura expedidos pelos Juízos Federais da Seção Judiciária do Paraná, nas hipóteses em que a pessoa esteja custodiada junto a instalações da Polícia Federal, mediante disponibilização e uso de canais eletrônicos (e-mails) exclusivos de contato. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 17/04/2026.

P.A.: 0003416-05.2022.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR. OBJETO: Concessão de acesso às bases de dados dos cadastros de condutores e veículos, registrados no DETRAN/PR, à Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná, na forma de consulta ao sistema: Consulta Integrada de Dados (CID). BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná - DIOE, em 14/01/2026. ASSINATURA: 08/01/2026.

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 90018

Nº Processo: 0001953-86.2026.4. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de coffee break, para atender os eventos realizados na Subseção Judiciária de Curitiba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2026 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

MARILEI BERBERT PADILHA

Supervisora da Seção de Compras

(SIASGnet - 22/04/2026) 90018-00001-2025NE000219

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CONTRATADA: Limpadora Santo Augusto Ltda. (CNPJ nº 00.976.595/0001-15). OBJETO: Subseção Judiciária de Porto Alegre: fica acrescida a prestação de serviços de 02 (dois) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (com a inclusão do prêmio assiduidade), de segunda a sexta-feira, com carga horária diária de 6h, a serem executados na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre RS, no valor mensal unitário de R$ 4.484,18, totalizando, para os dois serviços, o valor mensal de R$ 8.968,36. Os acréscimos terão início em 04.05.2026. Com o referido acréscimo (com a inclusão do prêmio assiduidade), o valor mensal dos serviços passa a ser de R$ 712.390,99. Fundamento: art. 65, I, "b", §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. P.A nº 0003479-65.2024.4.04.8001. Programa de Trabalho nº 02.061.0033.4257.0001, Natureza da Despesa n. 33.90.37, Nota de empenho 2026NE000300, de 03.02.2026. Assinatura: 20.04.2026.

Espécie: Contrato nº 11/2026; Processo SEI: 0005499-07.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Key - Consultoria e Treinamento Ltda; Objeto: contratação regional de empresa especializada para realização de inventário anual de emissão de gases de efeito estufa proveniente da Justiça Federal no Ceará, incluindo detalhamento das fontes de emissão por prédio e diretrizes para compensação/mitigação das emissões geradas, segundo a metodologia da GHG Protocol; e a elaboração do Plano de Descarbonização, com ações até 2030; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; Data da assinatura: 22/04/2026; Fundamentação Legal: Participação da JFCE na ARP nº 07/2026 do TRF5, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90001/2026 do TRF5 e na Lei nº 14.133/2021; Valor global da contratação: R$ 7.500,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres: 168312; Elemento de Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2026NE000271, de 15/04/2026, no valor de R$ 7.500,00; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. William Eloy Abud, Representante Legal.