EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº SEI 19/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 90.017/2025 - GRUPO 01 - PROCESSO Nº SEI 24.8.000005664-7
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES. CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: EUROSERVICE LTDA. CNPJ: 16.963.926/0001-12. ESPÉCIE: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº SEI-19/2025. OBJETO: Repactuação do valor do contrato SEI Nº 019/2025, firmado em 10/10/2025, em decorrência dos efeitos trazidos pelas alterações constantes da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria envolvida na prestação do serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.37.002 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. VALOR: Com a repactuação contratual, ficam alterados os custos unitários dos Postos de Trabalho, passando a vigorar os seguintes valores a partir de 01/01/2026:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO POSTO DE TRABALHO CARGO/FUNÇÃO | QTD. DE POSTOS | PREÇO UNITÁRIO POR POSTO | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |
1 | Auxiliar de Serviços Gerais Limpeza e Conservação | 2 | R$ 4.637,65 | R$ 9.275,30 | R$ 111.303,60 |
2 | Auxiliar de Serviços Gerais Banheirista (Adicional 40%) | 1 | R$ 5.288,97 | R$ 5.288,97 | R$ 63.467,64 |
3 | Artífice Manutenção Predial | 1 | R$ 5.034,46 | R$ 5.034,46 | R$ 60.413,52 |
4 | Copeiro(a) Copeiragem | 1 | R$ 4.114,40 | R$ 4.114,40 | R$ 49.372,80 |
5 | Encarregado | 1 | R$ 5.832,58 | R$ 5.832,58 | R$ 69.990,96 |
VALOR TOTAL MENSAL GRUPO 01: | R$ 29.545,71 | ||||
VALOR TOTAL GLOBAL ANUAL - GRUPO 01: | R$ 354.548,52 | ||||
VALOR: Com a repactuação do contrato, o valor mensal passa a ser de R$ 29.545,71 (Vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 354.548,52 (Trezentos e Cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). O valor total global do contrato passa a ser de R$ 704.837,78 (Setecentos e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), referente à vigência de 02 (dois) anos.
DATA DE ASSINATURA: 14/04/2026.
Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Sr. PAULO CESAR MORAIS DE PINHO - Representante Legal.