Seção 3 — 23/04/2026

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Dermeval Martins Borges Junior processo: 404868/2025-8 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal de Goiás (UFG) para a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), DATA DA FIRMATURA: 22/04/2026 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 15, de 12 de fevereiro de 2026, Pelo beneficiário o próprio

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública SEAWATCH - APOIO A PROJETOS SOBRE INFRAESTRUTURA DE VIGILÂNCIA SOBRE BIODIVERSIDADE MARINHA (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6419944984896012

Em 22 de abril de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

Espécie - Termo de Novação

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Rafael Augusto Pires de Lima, CPF: ***.026.768-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.008992/2025-68. processo PICC nº 203589/2014-9 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 17 meses. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Rafael Augusto Pires de Lima - ex-bolsista, CPF: ***.026.768-**.

Brasília, 9 de abril de 2026 Lelio Fellows Filho

Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I

Nº Processo: 01300.007450/2025-78.

Inexigibilidade Nº 45/2026. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.

Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviços técnicos especializados para realização de ações de capacitação em língua inglesa, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 17/04/2026 a 17/06/2027. Valor Total: R$ 328.788,96. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 53115010927202593. , publicada no D.O.U de 27/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de apoio ao desenvolvimento de software, com foco em aumento de produtividade, por meio da adoção de plataformas e ferramentas baseadas em tecnologias low-code e no-code, visando otimizar a criação, automação e manutenção de aplicações com maior agilidade e menor dependência de codificação tradicional, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 23/04/2026 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Ministerio Das Comunicacoes Esplanada Dos Ministerios, Bl. r Plano Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/05/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DANIELLA SILVA CARDOSO

Pregoeira

(SIDEC - 22/04/2026) 410072-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 72/2024.

Nº Processo: 53504.008950/2023-72.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 90.347.840/0003-80 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 72/2024 (11903819) - Anatel/GR01AF, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 16/05/2026 até 15/05/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como repactuação/reajuste dos valores inicialmente firmados, nos termos do item 7.1. do Contrato Original. Vigência: 16/05/2026 a 15/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.177,92. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Número do Contrato: 109/2024.

Nº Processo: 53542.003608/2023-20.

Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 19.345.686/0001-80 - GYN TRANSPORTES E EVENTOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 109/2024-Anatel, cujo objeto é a contratação dos serviços de transporte com o fornecimento de veículos e motoristas, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, que por sua natureza são considerados serviços continuados, a serem utilizados na execução das atribuições institucionais da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07) e da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Tocantins (UO073), a partir de 01 de janeiro de 2025, devido à homologação das CCTs 2025/2027 (SRT00471/2025) e 2025/2025 (TO000100/2025). Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.960.258,37. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 44/2023.

Nº Processo: 53560.003867/2022-51.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 20.189.604/0001-35 - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 09/03/2026, perfazendo o montante estimado de r$ 124,55 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e de 3,81% (três inteiros e oitenta e um centésimos percentuais), referente ao período de 09/03/2026 a 12/08/2026, conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 12/04/2023 a 12/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.838,00. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000607/2026-76, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 4.400, de 26 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 30/03/2026 (SEI n.º 15394458), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente