DELIBERAÇÃO Nº 1.813, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/11/2025, 15/01/2026, 12/02/2026, 12/03/2026, 27/03/2026 e 09/04/2026.
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/11/2025, 15/01/2026, 12/02/2026, 12/03/2026, 27/03/2026 e 09/04/2026.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/11/2025, 15/01/2026, 12/5.02/2026, 12/03/2026, 27/03/2026 e 09/04/2026.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.104321/2025-97
Proponente: ACELERA BR - Associação Brasileira de Pilotos e Profissionais do Automobilismo
Título: Talento Acelerado - Porsche Cup
Registro: 2504995
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.846.841/0001-21
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 647.667,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7131-5
Período de Captação até: 09/04/2028
2 - Processo: 71000.104325/2025-75
Proponente: ACELERA BR - Associação Brasileira de Pilotos e Profissionais do Automobilismo
Título: Talento Acelerado - Turismo Nacional
Registro: 2505220
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.846.841/0001-21
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.828.237,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7132-3
Período de Captação até: 09/04/2028
3 - Processo: 71000.104323/2025-86
Proponente: ACELERA BR - Associação Brasileira de Pilotos e Profissionais do Automobilismo
Título: Talento Acelerado - Turismo 1.4 BR
Registro: 2505275
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.846.841/0001-21
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.705.674,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7133-1
Período de Captação até: 09/04/2028
4 - Processo: 71000.104324/2025-21
Proponente: ACELERA BR - Associação Brasileira de Pilotos e Profissionais do Automobilismo
Título: Mente & Engenharia Acelerada - Fórmula BR
Registro: 2505581
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.846.841/0001-21
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 4.733.880,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7134-X
Período de Captação até: 09/04/2028
5 - Processo: 71000.104262/2025-57
Proponente: Associação Brasileira Kosmo´S De Artes Marciais
Título: Medalha de Ouro
Registro: 2504978
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.933.821/0001-20
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.753.579,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 88961-X
Período de Captação até: 09/04/2028
6 - Processo: 71000.104382/2025-54
Proponente: Associação Buritis de Esporte e Cultura
Título: Viver Férias
Registro: 2505502
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 12.382.472/0001-35
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.061.479,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4403 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32805-7
Período de Captação até: 09/04/2028
7 - Processo: 71000.105803/2025-64
Proponente: Associação Futsal Cascavel
Título: Corbélia Futsal
Registro: 2504352
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 36.722.887/0001-79
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$301.336,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66375-1
Período de Captação até: 09/04/2028
8 - Processo: 71000.105999/2025-97
Proponente: Associação de Karatê Esportivo Okami
Título: Karatê: Transformando Vidas e Fortalecendo Comunidade
Registro: 2505314
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.533.382/0001-78
Cidade: Ji-Paraná UF: RO
Valor autorizado para captação: R$ 172.833,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4268 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36454-1
Período de Captação até: 09/04/2028
9 - Processo: 71000.102956/2025-50
Proponente: Associação Manaus Cavaliers de Futebol Americano
Título: Cavalo de Aço
Registro: 2504727
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.937.537/0001-48
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 244.078,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4218 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102017-X
Período de Captação até: 09/04/2028
10 - Processo: 71000.105608/2025-34
Proponente: Associação de Judô Meiyo - A.J.M.
Título: Judô Para a Vida
Registro: 2504214
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 53.709.857/0001-41
Cidade: Batatais UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 448.815,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0351 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51082-3
Período de Captação até: 27/03/2028
11 - Processo: 71000.102570/2025-48
Proponente: Associação de Promoção Humana e Resgate da Cidadania
Título: Esporte Para Todos
Registro: 2502597
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 04.422.261/0001-50
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 83.390,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3131 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25583-1
Período de Captação até: 13/11/2027
12 - Processo: 71000.107276/2025-22
Proponente: Associação Esportiva de Atibaia
Título: Projeto Match Point
Registro: 2502625
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 06.117.184/0001-50
Cidade: Atibaia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 247.819,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 96134-5
Período de Captação até: 27/03/2028
13 - Processo: 71000.103018/2025-77
Proponente: Confederação Brasileira de Voleibol
Título: CBVP Em Movimento
Registro: 2504758
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.046.722/0001-07
Cidade: Saquarema UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.759.952,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3455 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6952-3
Período de Captação até: 09/04/2028
14 - Processo: 71000.103019/2025-11
Proponente: Confederação Brasileira de Voleibol
Título: Premiação CBVP
Registro: 2504760
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.046.722/0001-07
Cidade: Saquarema UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 696.990,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3455 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6950-7
Período de Captação até: 09/04/2028
15 - Processo: 71000.103020/2025-46
Proponente: Confederação Brasileira de Voleibol
Título: Premiação Vôlei de Praia
Registro: 2504766
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.046.722/0001-07
Cidade: Saquarema UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.393.980,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3455 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6953-1
Período de Captação até: 09/04/2028
16 - Processo: 71000.103021/2025-91
Proponente: Confederação Brasileira de Voleibol
Título: Premiação Vôlei de Praia CBVP
Registro: 2504767
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.046.722/0001-07
Cidade: Saquarema UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.991.400,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3455 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6951-5
Período de Captação até: 09/04/2028
17 - Processo: 71000.103025/2025-79
Proponente: Confederação Brasileira de Voleibol
Título: Premiação Vôlei de Praia Nacional
Registro: 2504769
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.046.722/0001-07
Cidade: Saquarema UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.755.200,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3455 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6954-X
Período de Captação até: 09/04/2028
18 - Processo: 71000.100842/2025-75
Proponente: Clube Campineiro de Regatas e Natação
Título: Basquete Touro Indomável - Ano II
Registro: 2503754
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 45.994.837/0001-31
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 799.030,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3034 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34287-4
Período de Captação até: 12/02/2026
19 - Processo: 71000.103899/2025-26
Proponente: Instituto Arena Cascavel - IAC
Título: Novo Talento
Registro: 2504865
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 50.766.889/0001-90
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 100.664,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66378-6
Período de Captação até: 09/04/2028
20 - Processo: 71000.096210/2025-08
Proponente: Instituto Athlon de Desenvolvimento Esportivo
Título: Esportes Paralímpicos - ESG e Inclusão através do Esporte - 8ª Edição
Registro: 2504971
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 14.081.810/0001-24
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.545.321,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 136569-X
Período de Captação até: 09/04/2028
21 - Processo: 71000.096209/2025-75
Proponente: Instituto Athlon de Desenvolvimento Esportivo
Título: São José Inclusiva - Paradesporto Social 3ª Edição
Registro: 2504954
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.081.810/0001-24
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 780.045,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 136569-X
Período de Captação até: 09/04/2028
22 - Processo: 71000.104235/2025-84
Proponente: Instituto MS Brasil
Título: MACE - Moderna Associação Cultural Espotiva
Registro: 2503597
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 34.405.970/0001-99
Cidade: Campo Grande UF: MS
Valor autorizado para captação: R$ 561.712,61
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0048 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61771-7
Período de Captação até: 09/04/2028
23 - Processo: 71000.104377/2025-41
Proponente: Instituto Saúde e Equilíbrio
Título: Esporte & Liberdade 3
Registro: 2505002
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.550.277/0001-65
Cidade: Patrocínio UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 208.685,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0274 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80211-5
Período de Captação até: 09/04/2028
24 - Processo: 71000.093587/2025-05
Proponente: Instituto Social Vem, Vamos Fazer Acontecer - ISVFA
Título: Projeto Esporte na Quadra
Registro: 2504787
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 50.745.006/0001-66
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 767.471,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53062-X
Período de Captação até: 09/04/2028
25 - Processo: 71000.102053/2025-79
Proponente: Instituto de desenvolvimento Esportivo e Lazer, Educacional e Cultural - Eudaimonia
Título: Projeto Super Ação
Registro: 2504596
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.536.136/0001-07
Cidade: Maricá UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 305.937,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2280 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76279-2
Período de Captação até: 12/02/2028
26 - Processo: 71000.101979/2025-47
Proponente: Instituto Desportivo Guaçuano
Título: Guaras Basquete em Cadeira de Rodas
Registro: 2504577
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.268.710/0001-05
Cidade: Mogi Guaçu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 219.462,81
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1172 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65002-1
Período de Captação até: 12/03/2028
27 - Processo: 71000.096869/2025-56
Proponente: Minas Tênis Clube
Título: Campeonato Internacional
Registro: 2504013
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.217.951/0001-10
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.866.690,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3392 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8662-2
Período de Captação até: 15/01/2028
28 - Processo: 71000.104410/2025-33
Proponente: Projeto Social Juninho PIT Bull
Título: Juninho Pit Bull
Registro: 2505012
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 50.265.692/0001-78
Cidade: Paranaguá UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 635.992,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0259 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 110814-X
Período de Captação até: 09/04/2028
29 - Processo: 71000.103527/2025-08
Proponente: Sociedade Esportiva Cantareira
Título: Meninos do Cantareira
Registro: 2504822
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.065.029/0001-63
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 429.200,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1263 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74933-8
Período de Captação até: 09/04/2028
30 - Processo: 71000.102981/2025-33
Proponente: Sociedade Hípica Paranaense
Título: Ranking SHPR 7
Registro: 2504731
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 76.698.596/0001-07
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 387.777,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1522 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52929-X
Período de Captação até: 09/04/2028