Seção 1 — 24/04/2026

Processo Nº 71000.078121/2023-18

No Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2025, na Seção 1, página 79 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.774/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2995 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70576-4, leia-se: Banco do Brasil Agência nº 5888 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70576-4.

Processo Nº 71000.100604/2025-60

No Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2026, na Seção 1, página 64 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.812/2026, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5211 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14362-6, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5211 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14377-4.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000346/2026-02, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de maio de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA