DOU 24/04/2026 — Seção 1 · Página 58

Portaria

PORTARIA Nº 6.459, DE 23 DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial dos MM. Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis/SC, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5002345-22.2026.4.04.7200, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

MILOCA PAULINO CA - CRNM V617170-E, natural de Guiná-Bissau, nascida em 25 de março de 1992, filho de Paulino Ca e de Domingas Cabral, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0586910/2025).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.460, DE 23 DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

IUIU NTCHALA - G452207-4, natural de Guiné-Bissau, nascido em 10 de março de 1986, filho de TUNA NTCHALA e de NALA FANDA, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0689599/2025);

JESSICA BIBIANA LIBERATO RICAURTE - F080345-K, natural da Colômbia, nascida em 12 de fevereiro de 1991, filha de JUAN FRANCISCO LIBERATO GUERRERO e de ANA MILENA RICAURTE SERRANO, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0669518/2025) e

VEYENNE GUERRIER - F0842640, natural do Haiti, nascida em 10 de abril de 1996, filha de NOUVLE GUERRIER e de MARIELA PIERRE, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0692777/2025).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.461, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

JULIA ROSA TALAVERA ALVAREZ - V250264-7, natural de Cuba, nascida em 21 de julho de 1967, filha de Humberto Talavera Santana e de Serafina Alvarez Arencibia, residente no Estado da Paraíba (Processo 235881.0597469/2025).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.462, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

TAIM KHADIJA - B532924-L, natural da Síria, nascido em 12 de fevereiro de 2018, filho de MOHAMMAD KHADIJA e de AYA TEIBA, residente no estado de Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0733421/2026).

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

Despacho

DESPACHO Nº 21/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Assunto: Tornar sem efeito

Interessado: MOUSTAPHA KHOULE

Processo: 235881.0629091/2025

Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 6.453 de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2026, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, MOUSTAPHA KHOULE - G404865-N, natural do Senegal, nascido em 18 de abril de 1988, filho de ALIOU KHOULE e de ROKHOYA LO, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0629091/2025).

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

Despacho