Seção 2 — 24/04/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000574/2026-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a REGINA CÉLIA MONTEIRO PACHECO E SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ AUGUSTO DE LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0593433, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 27/02/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/02/2026.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000427/2026-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, na qualidade de Companheira em união estável do ex-servidor FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0597183, que ocupava o cargo de Artífice de Eletric. e Comunicações, Nível Intermediário, Classe C, Padrão IV, no quadro deste Ministério, aposentado, falecido em 24/10/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/03/2026.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de companheiro do ex-servidor EMANUEL NOBRE DE MIRANDA, ocupante de cargo de Médico, Matrícula Siape nº 06639369, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na inatividade em 18/03/2026, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, c, 9º, VI e XV, e nos arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.000715/2026-41)

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de companheiro do ex-servidor EMANUEL NOBRE DE MIRANDA, ocupante de cargo de Médico, Matrícula Siape nº 0639369, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na inatividade em 18/03/2026, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, c, 9º, VI e XV, e nos arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.000714/2026-05)

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve:

Alterar a Portaria SEGEP/RN nº 278, de 24/11/2023, publicada no DOU nº 227, Seção 2, pág. 50, em 30/11/2023, que concedeu aposentadoria a EMANOEL SILVESTRE DE ARAUJO, Motorista, NI, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE n° 509877, para fazer constar com base no art. 20, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, sugiro que seja concedida aposentadoria voluntária, com os proventos mensais integrais correspondentes a referida classe e padrão e demais vantagens a que fizer jus, e não como constou, com efeitos financeiros a partir de 27/11/2025. (Processo nº 25017.001928/2023-58).

KRISTIANE CARVALHO FIALHO

A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Art. 1º Designar Eliseu Sousa do Amaral, matrícula SIAPE: 1034099, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0131, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará, desta Secretaria da Saúde Indígena.

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS

A Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção, de caráter temporário, responsável pela condução do processo de seleção de propostas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, de 20 de março de 2026, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2026, edição 54, seção: 3, página 130.

Art. 2º A Comissão de Seleção será responsável por processar e julgar as propostas referentes ao Edital de Chamamento Público nº 04/2026 e será composta pelos seguintes integrantes:

I - Adson Belem Ferreira da Paixão

II - Agatha Alves da Silva

III - Angela Maria de Carvalho

IV - Aranaí Guarabyra

V - Ádria Jane Albarado

VI - Carolina Rosadas de Oliveira

VII - Gabriela Magnabosco

VIII - Juliana Givisiez

IX - Katherine Jeronimo Lima

X - Lucas Batista Tavares

XI - Luciana Fetter Bertolucci Taniguchi

XII - Manoel Carlos Alves Braga

XIII - Rafael Giglio Bueno

XIV - Rômulo Antonio das Chagas Costa

XV - Thais Rolla de Caux

XVI - Vilma Aparecida Cervantes

XVII - Wendel Alencar de Oliveira

XVIII - Whitney Vieira de Oliveira

Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:

I - conduzir as etapas do processo seletivo;

II - analisar e julgar as propostas recebidas, observados os critérios estabelecidos no edital;

III - analisar os recursos interpostos;

IV - elaborar a classificação das propostas, com base nos critérios estabelecidos no edital

V- encaminhar o resultado final da seleção para publicação; e

VI - elaborar o relatório final dos trabalhos.

Art. 4º A atuação da Comissão de Seleção contará com o apoio administrativo da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, que poderá disponibilizar estrutura física e de pessoal para viabilizar as atividades administrativas e operacionais.

Art. 5º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas que não sejam integrantes do colegiado, sem direito a voto.

Art. 6º A Comissão de Seleção terá duração de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, desde que não ultrapasse o prazo de 1 (um) ano.

Art. 7º Os integrantes da Comissão de Seleção, bem como os demais envolvidos nas atividades de apoio, deverão observar o dever de confidencialidade quanto às informações a que tiverem acesso em razão de suas atribuições.

Art. 8º A participação dos integrantes da Comissão de Avaliação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Tornar sem efeito o Art. 2º da Portaria de Pessoal nº 83, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção 2, página 66, de 30 de março de 2026, que designou o servidor FABRÍCIO LONGO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2802299, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Chefe de Serviço - CCT III, no Serviço de Suporte Administrativo e Institucional (SESAI), na Coordenadoria de Apoio ao Contencioso (COAPC), na Gerência de Contencioso (GECON), da Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE).

WADIH DAMOUS

A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na Assembleia Geral Ordinária / 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 17/04/2026. Considerando o Processo SEI nº 25800.002439/2026-20 referente aos Ofícios nºs 1433/2026, 1434/2026 e 1435/2026- GGQ/PR/DE/HEMOBRAS, de 13 de abril de 2026, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento do país das empregadas públicas relacionadas abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da missão: Realizar auditoria da qualidade no fornecedor Takeda, em Thousand Oaks - CA, responsável pela produção e fornecimento de FUV de Hemo-8r para a Hemobrás, produto de alta criticidade, em conformidade ao estabelecido em contrato e acordo de qualidade firmado entre as duas empresas. Período da missão: 08/05/2026 a 15/05/2026, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de destino: Takeda Pharmaceuticals - 1700 Rancho Conejo Blvd, Thousand Oaks, CA 91320, EUA; Nome: Narayanna Martins Dantas - Matrícula: 267; Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Garantia da Qualidade; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato com prazo indeterminado desde 14/07/2014. Nome: Andreza Maria Correia da Silva - Matrícula: 561; Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Garantia da Qualidade; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato com prazo indeterminado desde 20/09/2022. Nome: Karlliny Waleska Da Silva Lima - Matrícula: 565; Cargo ou emprego atual: Analista Ind. de Hemoderivados e Biotecnologia - Garantia da Qualidade 2; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato com prazo indeterminado desde 20/09/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ana Paula do Rego Menezes