Seção 2 — 24/04/2026

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.127018/2026-21, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 23/04/2026, exercido pela servidora MARCILENE CRISTINA MACIEL BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1.351.143, CPF nº XXX.509.702-XX, Código da Vaga: 510448, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HARARE, nos termos do disposto no artigo 11, parágrafo 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e, tendo em vistas as demais normas regulamentares aplicáveis, resolve:

Delegar à terceira-secretária, comissionada primeira-secretária, Heloisa Guilherme Fávaro competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados a esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

VILMAR ROGEIRO COUTINHO JÚNIOR

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOUAKCHOTT, nos termos do disposto no artigo 11, parágrafo 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e, tendo em vistas as demais normas regulamentares aplicáveis, resolve:

Delegar à terceira-secretária Talita Silva Yakabi competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados a esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

EVALDO FREIRE

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de três anos, a nomeação do senhor James Goren para exercer a função de Cônsul Honorário em Montego Bay, Jamaica.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar THAIS RODRIGUES ALCANTARA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Articulação com Órgãos Externos, FCE 1.10, código 08.0007, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas de Órgãos de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar THIAGO AUGUSTO KNOP MOTTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 28.0030, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP. 25000.035065/2026-44, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALAN FERNANDES CARDOZO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1747404, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Intermediário (GSISTE/NI), na Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, matrícula Siape 2519043, da Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde - AMS, sob o tema: Reformulando a Saúde Global: Uma Responsabilidade Compartilhada, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 15 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.051305/2026-58).

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor WENDEL BUZATO QUINTILIANO, matrícula SIAPE nº 1911012, para o encargo de Ordenador de Despesa Substituto, da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, código nº 250036, cessando os efeitos da subdelegação ao servidor ROBERTO EDUARDO SCHNEIDERS.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.006900/2026-19, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DANIEL LUIS SCHUEFTAN GILBAN, matrícula SIAPE 1459290, ocupante do cargo efetivo de Médico (Pediatra), do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto do Rio de Janeiro (HUPE/UERJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 66/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 125, Seção 3, em 2 de julho de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto no Estado do Rio de Janeiro, representado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (HUPE/UERJ).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e ao Hospital Universitário Pedro Ernesto do Rio de Janeiro (HUPE/UERJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 471, DE 17 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33367.065057/2025-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ GILDASIO PAZ LIMA, matrícula SIAPE 0652288, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2025, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 472, DE 22 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25053.000506/2025-91, resolve:

Dispensar, a pedido, JOSÉ GILMAR NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 500854, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.05, código nº 36.0225, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira, da Secretaria de Saúde Indígena.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25050.000856/2026-68, resolve:

Dispensar ROBERTO PEREIRA BRAVO, matrícula SIAPE nº 1085402, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital, CCE 1.13, código nº 36.0175, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante, da Secretaria de Saúde Indígena.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA