Seção 2 — 24/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.003935/2026-24, resolve:

DESIGNAR YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA, matrícula Siape nº 1338536, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.17, deste Ministério, no período de 22 a 26 de abril de 2026, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002184/2026-29, resolve:

DISPENSAR MIRNA QUINDERE BELMIRO CHAVES, matrícula Siape nº 0745446, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, código CCE 1.18, deste Ministério, a contar de 15 de abril de 2026.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.003997/2026-36, resolve:

DISPENSAR JULIANA SOBREIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1131440, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009868/2025-71, resolve:

DISPENSAR VANIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1500965, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Dados e Projetos da Coordenação de Suporte e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009868/2025-71, resolve:

DESIGNAR VANIA BATISTA DOS SANTOS para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Dados e Projetos da Coordenação de Suporte e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.003997/2026-36, resolve:

DESIGNAR LAERTE COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1507338, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

SAULO FINCO, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para participar da Missão Internacional no Sudeste Asiático, incluindo reuniões institucionais, visitas técnicas à centros de pesquisa e universidades, bem como participar na feira internacional "SEMICON Southeast Asia", com foco no fortalecimento de cooperações estratégicas no setor de semicondutores e no atendimento às demandas dos projetos CPSAE do CNPq, em Singapura/Singapura, Manila e Região de Calabarzon/Filipinas e Kuala Lumpur e Puchong/Malásia, de 25/04/2026 a 08/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 422360/2023-6), conforme Processo nº 01241.000321/2026-81.

RAQUEL ASSUNÇÃO OLIVEIRA, Pesquisadora do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, para participar, representando o INSA/MCTI, na "50ª Feira do Livro de Buenos Aires", com apresentação de livro plurilíngue intitulado "Gerações de luta: honrando as faces da resistência", no stand da Embaixada do Brasil e do Instituto Guimarães Rosa Buenos Aires, bem como ministrar a oficina "Práticas de apropriação do artefato-livro em territórios de luta: um projeto junto a comunidades tradicionais e movimentos sociais no nordeste do Brasil", na Faculdade de Filosofia e Letras, da Universidade de Buenos Aires (UBA), em Buenos Aires/Argentina, de 28/04/2026 a 02/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o INSA, conforme Processo nº 01201.000311/2026-12.

RAPHAEL PADULA, Diretor do Departamento de Fundos e Investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "XIII NOLAN Conference", promovida pela Stockholm University, com apresentação de trabalho intitulado "Geopolítica e transformações tecnológicas: desafios regionais sul-americanos e ações de financiamento de CT&I no Brasil", com o objetivo de contribuir no intercâmbio acadêmico e no fortalecimento da cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, Estocolmo/Suécia, de 08/06/2026 a 13/06/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004948/2026-71.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, na qualidade de Vice-Spokesperson da Colaboração, na "14th General Meeting of the collaboration Southern Wide-Field Gamma-ray Observatory (SWGO)", bem como na cerimónia de comemoração dos 40 anos do Laboratório de Instrumentação em Física Experimental de Partículas (LIP), em Lisboa/Portugal, de 01/05/2026 a 09/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000224/2026-15.

LYDIANE LUCIA DE SOUSA BASTOS, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar da "2nd International Conference Research and Practice in Forest Ecology", além de realizar consultas científicas e atividades de pesquisa colaborativa com a equipe de pesquisa do Departamento de Biologia do Desenvolvimento, com o objetivo de apresentar os resultados com análise da qualidade de sementes florestais por imagens de raios-X e scanner, bem como promover pesquisas com nanoparticulas e primming, visando elucidar os conhecimentos sobre estresse hídrico em sementes florestais sob cenários de mudanças climáticas, e promover pesquisas com raios-X de sementes florestais e IA, em Kórnik/Polônia, de 02/05/2026 a 26/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000334/2026-94.

ALBERTO CORRÊA DOS REIS, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, na qualidade de representante do CBPF, na "14th General Meeting of the collaboration Southern Wide-Field Gamma-ray Observatory (SWGO)", bem como na cerimónia de comemoração dos 40 anos do Laboratório de Instrumentação em Física Experimental de Partículas (LIP), em Lisboa/Portugal, de 02/05/2026 a 09/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (conforme Processo nº 302911/2022-7), conforme Processo nº 01206.000188/2026-90.

TALITA MAZON, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para realizar visita técnica à Universidad de Cantabria, no âmbito do projeto de pesquisa de colaboração internacional intitulado "Síntese de nanozimas por CC-iSG para a próxima geração de dispositicos sensores para doenças infecciosas", com o objetivo de desenvolver atividades conjuntas, fortalecer parcerias institucionais e avançar nas etapas previstas do projeto, em Santander/Espanha, de 01/05/2026 a 01/06/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (conforme Processo nº 446158/2025-9), conforme Processo nº 01241.000307/2026-88.

JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 3 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "IRC Transitions Workshop", bem como participar da reunião presencial do Projeto "TREASURE", que tem como objetivo abordar as secas como um desafio atual e emergente, sob as perspectivas hidrológica, ambiental e de governança, em Toulouse/França e Girona/Espanha, de 03/05/2026 a 14/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.002056/2026-58.

DANIEL ANDRADE MACIEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do evento "EGU General Assembly 2026", com apresentação de trabalho intitulado "Advancing near-real-time water-quality monitoring in Brazil through remote sensing: the MAPAQUALI and MAPAQUALI-IA platforms", em Viena/Áustria, de 01/05/2026 a 10/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 444756/2024-8), conforme Processo nº 01340.002079/2026-62.

PEDRO IVO MIONI CAMARINHA, Tecnologista do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da Missão "HydrometLATAN", que será um encontro regional de alto nível sobre meteorologia, sistemas de alerta precoce e resiliência climática, organizado para a região da América do Sul, e tem como objetivo abordar questões prioritárias de relevância comum em toda a região, incluindo o avanço dos alertas precoces para todos, os avanços em IA, o papel da meteorologia na gestão de recursos hídricos e na resiliência climática, o desenvolvimento de capacidades nos Serviços Nacionais de Meteorologia e Hidrologia e o envolvimento construtivo dos setores público e privado para fortalecer a capacidade institucional e operacional, em Quito/Equador, de 11/05/2026 a 15/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000372/2026-01.

ALBERTO AKAMA, Pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para participar da "Terceira Reunião Anual da Rede Bioamazonia - Institutos de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade", com atuação em diálogos institucionais, processos de governança e intercâmbio de conhecimentos, incluindo colaboração em ações de capacitação e projetos de pesquisa e transferência de tecnologia, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento de iniciativas voltadas à pesquisa, inovação e conservação da biodiversidade amazônica, em consonância com suas competências institucionais, em Leticia/Colômbia, de 09/05/2026 a 16/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000287/2026-81.

LUCIANA SANTOS

No Despacho do Ministro substituto de 08 de abril de 2026, publicado no DOU nº 68, Seção 2, Pág. 8, de 10/04/2026, referente ao afastamento do país de THIAGO SOUZA BISCARO, onde se lê: "no período de 18/05/2026 a 25/05/2026", leia-se: "no período de 17/05/2026 a 25/05/2026", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01340.001082/2026-69.

No Despacho do Ministro substituto de 13 de abril de 2026, publicado no DOU nº 70, Seção 2, Pág. 4, de 14/04/2026, referente ao afastamento do país de DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, onde se lê: "no período de 18/04/2026 a 26/04/2026", leia-se: "no período de 19/04/2026 a 26/04/2026", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.005173/2026-51.

No Despacho do Ministro substituto de 01 de abril de 2026, publicado no DOU nº 64, Seção 2, Pág. 8, de 06/04/2026, referente ao afastamento do país de VÂNIA GOMES DA SILVA, onde se lê: "para assessorar o Secretário-Executivo do MCTI", leia-se: "para assessorar o Ministro substituto do MCTI", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.004654/2026-40.