Seção 2 — 24/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 6 de abril de 2026, PAULA GRIPP DE MELO BATISTA, CPF ***.275.601-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.008024/2026-23).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026407/2026-30, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro OCTAVIO PENNA PIERANTI, e dos servidores KARLA CROSARA IKUMA REZENDE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, para participarem da Reunião bilateral com o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT) da China, visitas técnicas a instituições chinesas de radio, televisão e desenvolvimento tecnológico em Pequim e Xangai, na República Popular da China, e da visita técnica à empresa Huawei em Shenzhen, na República Popular da China, no período de 21 a 31 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Alexandre Reis Siqueira Freire

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028490/2026-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião do Comitê de Política para a União Internacional de Telecomunicações (UIT) (Com-ITU, na sigla em inglês) da Conferência Europeia de Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT, na sigla em inglês) e reuniões bilaterais correlatas; de Reuniões bilaterais em Varsóvia, Polônia; e da 65ª Reunião do Conselho dos Líderes das Administrações de Comunicações / Reunião dos Ministros "Digitais" da Comunidade Regional na Área de Comunicações (RCC, na sigla em inglês) e reuniões bilaterais correlatas, em Vilnius, Lituânia, Varsóvia, Polônia, e São Petersburgo, Federação Russa, no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Alexandre Reis Siqueira Freire

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028775/2026-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, JOSÉ UMBERTO SVERZUT, e HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião Plenária da Comissão de Estudos 13, do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 21 de junho a 4 de julho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.029670/2026-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor OMAR ANTONIO CASTELLO MACEDO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento Regulamentação Colaborativa Multissetorial para Conectividade Escolar, em Genebra, Suíça, no período de 9 a 17 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A -TELEBRAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1° Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, dos colaboradores da Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS, abaixo relacionados, referente a participação no evento da Hughes User Group (HUG) - Conference 2026, no W Hotel, em Nashville, Tennessee, Estados Unidos, a ser realizado no período de 25 de abril de 2026 a 1° de maio de 2026, transito incluído, com ônus parcial para a TELEBRAS.

- Tatiana Rubia Melo Miranda - matricula nº 60513 (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores)

- André Chagas Leite da Fonseca - matricula nº 60523 (Diretor Técnico-Operacional)

- Juliana Muller Reis Jorge - matricula nº 60521 (Gerente de Inclusão Digital)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMANO STUDART LINS DE ALBUQUERQUE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1° Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, dos colaboradores da Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS, abaixo relacionados, que tem por objetivo nos termos do Contrato nº TLB-CTR-2025/00090, a verificação dos ambientes de fabricação das condensadoras adequadas aos equipamentos de climatização de precisão/ar condicionado/self contained das Estações Gateways dos Teleportos de Florianopolis/SC Salvador/BA, a serem adquiridos, bem como acompanhar a realização de eventuais testes pertinentes aos equipamentos, além de conhecer e avaliar novas tecnologias aplicadas a climatização de datacenters, in loco na empresa contratada Vertiv Tecnologia do Brasil Ltda, na fabrica localizada na Via Leonardo da Vinci, 16/18, 35028, Piove di Sacco (PD), Itália e na fabrica em Piestanská 1202/44, 915 28 Nové Mesto nad Váhom, Eslováquia, no período de 10 a 16 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus parcial para a TELEBRAS.

- Isac Pires Moraes Filho - matricula nº 4565 (Especialista em Gestão de Telecomunicações -EGT Engenheiro Civil)

- Rodrigo Andrade Silveira de Araújo - matricula nº 4691 (Especialista em Gestão de Telecomunicações -EGT - Engenheiro Civil)

- Rodrigo Botelho Machado - matricula nº 8049 (Gerente de Manutenção da Planta)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMANO STUDART LINS DE ALBUQUERQUE

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA FERNANDES NOGUEIRA DA GAMA para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Jurídicos do Patrimônio Cultural e Contencioso da Procuradoria Federal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

No Despacho de Afastamento MinC nº 25, de 7 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2026, Seção 2, página 6,

onde se lê: "[...] no período de 21 a 28 de abril de 2026 [...]";

leia-se: "[...] no período de 21 a 26 de abril de 2026 [...]".

A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC n.º 185, de 26 de fevereiro de 2025, e pelo Decreto n.º 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340033 e 420006, da Secretaria do Audiovisual/MinC:

I. Secretária do Audiovisual - Ordenadora de Despesas;

II. Secretário(a) do Audiovisual Substituto(a) - Ordenador(a) de Despesas Substituto(a);

III. Raphael Valadares Alves, CPF ***.949.771-** - Gestor Financeiro;

IV. Kelly Kristhiny de Oliveira, CPF ***.563.621-** - Gestora Financeira Substituta;

V. Sofia de Freitas Fumagalli, CPF ***.625.871-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Kelly Kristhiny de Oliveira, CPF ***.563.621-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta.

Art. 2º Revogar a Portaria GAB/SAV/MinC n.º 04, de 06 de abril de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta nos Processos nº 67500.000657/2026-54, nº 67050.004838/2026-03 e nº 67050.005888/2026-08, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria GABAER nº 320/GC1, de 10 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2026, Seção 2, referente à designação da Major Intendente ROBERTA RIBEIRO SILVEIRA SANTOS (Nr Ord 4111796/CENCIAR) para cumprir a missão nº 11/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Curso de Estado-Mayor de Las Fuerzas Armadas, na Escuela Superior de Las Fuerzas Armadas (ESFAS), em Madrid, Espanha.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO