EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, na alínea "b" do §1º, na Lei 10.522/2002 e do Art. 25 da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, acerca da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1510909-71, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação de Promoção Humana e Ação Social, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 23/2026/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
Ex-Presidente | CPF | Processo | Termo de Compromisso | Ofício Citatório |
Nelma Cristina Moreira Silva Benetti | 507.XXX.146-XX | 58701.005912/2015-45 | 1510909-71 | Ofício nº 23/2026/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE |
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas