Seção 3 — 24/04/2026

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PARA, PA - 2653, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica J. F. A. GOMES LOTERIAS LTDA, código 120151332, CNPJ nº 05.232.694/0001-06, localizada na AV PEDRO MIRANDA, 1410, PEDREIRA, BELÉM, PARA/PARA - CEP 66080-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.

ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO

SUPERINTENDENTE DE REDE

Contrato de Repasse nº 986537/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, CNPJ 03.507.530/0001-19, junto à União Federal por intermédio do , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO MIRAFLORES NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.; Programa ; Valor: R$ 984.404,58; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001519, de 01/12/2025, e R$ 9.746,58 de contrapartida. Vigência 16/04/2029 - 16/04/2026 Marcos Cardoso Alves e OSMAR FRONER DE MELLO.

Termo de Compromisso nº 969255/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, CNPJ 03.507.530/0001-19; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024 e demais normas vigentes aplicáveis à matéria. Data: 22/04/2026.

Termo de Compromisso nº 993763/2025, firmado pelo Estado do Paraná-PR, CNPJ 76.416.940/0001-28, com Interveniência do Município de Maringá, CNPJ 76.282.656/0001-06, junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura, no município de Maringa/PR (Novo PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 2.604.741,43; dos recursos: R$ 2.604.741,43, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2026NE000193, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/04/2026 - 30/04/2029 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO, LUCIANA CASAGRANDE PEREIRA FERREIRA e interveniente executor SILVIO MAGALHAES BARROS II.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MARCELO CASSIMIRO SERVICOS EM PSICOLOGIA, CNPJ: 51.133.731/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; Reconectar Caixa (Antigo PRP); SINISTRO; e Atendimento por meio de atuação de psicólogo(a) clínico(a) em campo, em Unidades CAIXA indicadas no escopo do Programa de Excelência em Clima Organizacional, conduzindo escuta qualificada, diagnóstico situacional (quantitativo e qualitativo), mediações e conciliações de conflitos, intervenções breves para promoção de saúde mental e de relações de trabalho saudáveis, com o objetivo de restabelecer a segurança psicológica, a cooperação interpessoal e o desempenho sustentável. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BRUNA SABOIA CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 23.276.491/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; Reconectar Caixa (Antigo PRP); SINISTRO; e Atendimento por meio de atuação de psicólogo(a) clínico(a) em campo, em Unidades CAIXA indicadas no escopo do Programa de Excelência em Clima Organizacional, conduzindo escuta qualificada, diagnóstico situacional (quantitativo e qualitativo), mediações e conciliações de conflitos, intervenções breves para promoção de saúde mental e de relações de trabalho saudáveis, com o objetivo de restabelecer a segurança psicológica, a cooperação interpessoal e o desempenho sustentável. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SANTE SOLUCOES EM SAUDE MULTIDISCIPLINAR E MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 51.583.936/0001-23; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; Reconectar Caixa (Antigo PRP); SINISTRO; e Atendimento por meio de atuação de psicólogo(a) clínico(a) em campo, em Unidades CAIXA indicadas no escopo do Programa de Excelência em Clima Organizacional, conduzindo escuta qualificada, diagnóstico situacional (quantitativo e qualitativo), mediações e conciliações de conflitos, intervenções breves para promoção de saúde mental e de relações de trabalho saudáveis, com o objetivo de restabelecer a segurança psicológica, a cooperação interpessoal e o desempenho sustentável. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: R2 SERVIÇOS EM PSICOLOGIA E CARREIRA LTDA, CNPJ: 58.499.408/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados nos procedimentos referentes ao PCMSO, Reconectar, Atendimento a Sinistro, Nutrição, Acolhe, Caixa em dia e Saúde Emocional. MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).

Termo de Compromisso nº 966603/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: Município de VALENÇA/RJ, CNPJ 29.076.130/0001-90; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024 e demais normas vigentes. Data: 17/04/2026

Contratada: E DA S. SANTOS LTDA, CNPJ:30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de uma unidade habitacional no Conjunto Habitacional Novo Cristo, em Ananindeua/PA. Contratação 0042/2026. Data de assinatura: 09/04/2026. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 12.399,10. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0042/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016

ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 275/2026. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: ASSOCIACAO GUARANI MBYÁ TENONDE RÃ; CNPJ: 43.232.853/0001-61; Valor do Acordo: R$ 1.630.320,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil e trezentos e vinte reais); Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: "Caminhada para o Bem-Viver: projeto visa fortalecer a aldeia Mbya Guarani Pará Rokê por meio de melhorias habitacionais, reforma de espaços comunitários e promoção de práticas agroecológicas sustentáveis aliadas ao conhecimento tradicional. As ações incluem construção de moradias, reforma de áreas coletivas, fortalecimento da agricultura tradicional, recuperação da mata nativa e capacitação em agroecologia, com participação comunitária para garantir a apropriação dos espaços e sustentabilidade."; Vigência: 23 meses; Data de assinatura: 15/04/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 287/2026. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: ANF - Agência de Notícias das Favelas; CNPJ: 08.157.020/0001-82; Valor do Acordo: R$ 4.909.500,00 (quatro milhões, novecentos e nove mil e quinhentos reais); Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: "Favela Empreendedora - Mulheres em Movimento é uma tecnologia social que selecionará 50 mulheres de favelas do Rio e Duque de Caxias para desenvolver ideias, formalizar e operar negócios próprios. Em 24 meses, o projeto oferecerá capacitação em gestão, finanças, marketing digital e IA, além de apoio psicossocial, acolhimento infantil e capital semente, promovendo autoestima, inclusão produtiva e autonomia econômica, projetando a CAIXA como referência nas favelas brasileiras."; Vigência: 30 meses; Data de assinatura: 15/04/2026.

Contrato 2450/2026. Processo 5688.01.0187.0/2026. Prestação de serviços de capacitação de dirigente da CAIXA através do curso "INSEAD - Strategic Management in Banking". Contratada: INSEAD Europe Campus Boulevard de Constance (empresa estrangeira, sem CNPJ). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 103.821,49. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 24/03/2026. Prazo de vigência: indeterminado.

Contrato 2902/2026. Processo 5688.01.0271.0/2026. Prestação de serviços de capacitação de 26 procuradores da PGFN através do workshop "Negotiation and Leadership" com sessão bônus "Difficult Conversations" ou temática correlata. Contratada: Harvard Law School (empresa estrangeira, sem CNPJ). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 1.045.114,46. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 07/04/2026. Prazo de vigência: indeterminado.

Contrato 1994/2026. Processo 5688.01.1524.0/2025. Prestação de serviços especializados voltados ao Programa Internacional de Certificação Profissional em Parcerias Público-Privadas - CP³P, no nível Foundation (150 inscrições). Contratada: Radar PPP Ltda. (20.159.727/0001-23). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 1.125.000,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 10/04/2026. Prazo de vigência: de 10/04/2026 a 31/12/2026.

Processo 5688.01.0922.0/2025. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de prestação de serviços técnicos de Trabalho Social, em todo o território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Contrato com vigência de 60 meses (Contrato - Empresa (CNPJ)): 03136/2026 - Fundação Instituto Para O Desenvolvimento Da Amazônia (01.971.267/0001-99). Credenciamento 0922/2025-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.

Processo: 0128/2025; Licitação Caixa 0039/2025; Contrato de Adesão 02659/2026; item 6, Unidade Simplificada de Loterias (USL), Lontras/SC; Objeto: contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria, Unidade Simplificada de Loterias, a ser instalada na Rua Paschoal Conte, número 180, sala 07, Bairro Centro-Urbano, Lontras/SC, CEP: 89.182-000; Contratante: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionária Lotérica: CASA DA SORTE LONTRAS LOTERIAS LTDA (CASA DA SORTE LONTRAS); CNPJ: 26.418.419/0001-51; tarifa de permissão no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 16/04/2026.

Processo: 0982/2023; Pregão Eletrônico 0424/2023; Contrato de Adesão 02325/2026; item 2, Casa Lotérica (CL), Escada/PE; Objeto: contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria, Casa Lotérica, a ser instalada na Rua Ministro Andre Cavalcante, número 138, Bairro Frexeiras, Escada/PE, CEP: 55.500-000; Contratante: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionária Lotérica: CASA LOTÉRICA ECP LTDA (ECP LOTERIAS); CNPJ: 60.201.013/0001-50; tarifa de permissão no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 16/04/2026.

Processo: 1388/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 02736/2026; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, em unidades da CAIXA no estado de Minas Gerais, vinculadas à SR Sul de Minas, com polos operacionais nas cidades de Poços de Caldas e Varginha, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.; Contratada: PDJ ENGENH LTDA - CNPJ: 55.265.471/0001-13; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 18.900.419,00 (dezoito milhões, novecentos mil, quatrocentos e dezenove reais); Licitação Caixa nº 0339/2025; Data de assinatura: 22/04/2026; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 16/05/2026.

Processo: 5688.01.0155.0/2025. Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de pessoas jurídicas que atuam no nincho de Bureaus de crédito. (Contrato, CNPJ, Empresa): 03193/2026, 62.173.620/0001-80, Serasa S.A. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. Prazo de vigência: 29/04/2026 a 28/04/2027. Data de assinatura: 22/04/2026.

LICITAÇÃO CAIXA Nº 102/2026

Processo Administrativo: 5688.01.0189.0/2026 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de expansão da solução SDN CAIXA - rede definida por software, baseada em IP "fabric" Cisco ACI ("Application Centric Infrastructure"), incluindo switches de datacenter com topologia "spine-leaf", controlador de rede, com funcionalidades avançadas de análise de rede e microssegmentação, além de racks e switches de rede de "core" destinados ao Centro Tecnológico CAIXA (CTC) e ao Centro Tecnológico Datacenter (DTC) na cidade de Brasília/DF, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Credenciamento: até as 23:59 do dia 07/05/2026. Recebimento das propostas: até as 10:00h do dia 08/05/2026. Recebimento dos lances: das 09:00h às 09:30h do dia 11/05/2026, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço https://licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro "Painel Geral" escolher no link "Em Andamento" o nº do Certame para o Comprador "CECOT". Mais informações pelo e-mail: [email protected].

Alessandra Miranda Diniz

Licitadora