Seção 3 — 24/04/2026

Espécie: Convênio Código 992754, Nº Processo: 59000003030202668, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TEFE CNPJ nº 04426383000115, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DO ABIAL NO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM - 2ª ETAPA, Valor Total: R$ 1.439.662,50, Valor de Contrapartida: R$ 7.162,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000018, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 267901, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/04/2026 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: NICSON MARREIRA LIMA CPF nº ***.119.372-**.

Espécie: Convênio Código 993636, Nº Processo: 59000004291202603, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE XANXERE CNPJ nº 83009860000113, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de Xanxerê, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000124, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/04/2026 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: OSCAR MARTARELLO CPF nº ***.817.769-**.

Espécie: Convênio Código 992746, Nº Processo: 59000002953202601, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARANGUAPE CNPJ nº 07963051000168, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Maranguape/CE, Valor Total: R$ 9.560.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000012, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2030, Data de Assinatura: 17/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ATILA CORDEIRO CAMARA CPF nº ***.609.583-**.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 06/04/2026, ao Instrumento código 965063. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAPAUA, CNPJ nº 04530390000162. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução dos valores do

repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -102.331,10, Valor de Contrapartida: R$ -213,86, Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 16/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA, CPF nº ***.764.402-**.

Espécie: Convênio Código 992692, Nº Processo: 59000002819202600, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARAA CNPJ nº 04505640000104, Objeto: Construção do centro cultural no Município de Maraã - 2° etapa, Valor Total: R$ 1.442.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000030, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 267901, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2030, Data de Assinatura: 23/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDIR COSTA CASTELO BRANCO CPF nº ***.797.322-**.

Espécie: Convênio Código 992693, Nº Processo: 59000002820202626, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA CNPJ nº 04532057000192, Objeto: Construção de um estádio no Município de Santo Antônio do Içá/AM - 2ª etapa, Valor Total: R$ 1.442.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000022, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 267901, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2030, Data de Assinatura: 23/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: WALDER RIBEIRO DA COSTA CPF nº ***.788.992-**.

Espécie: Convênio Código 992694, Nº Processo: 59000002821202671, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE CNPJ nº 04530713000118, Objeto: Construção de Ginásio Coberto no Município de Atalaia do Norte/AM, Valor Total: R$ 3.365.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000027, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 267901, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2030, Data de Assinatura: 23/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA CPF nº ***.799.822-**.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 17/04/2026, ao Instrumento código 976228. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE, CNPJ nº 04477600000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -49.712,16, Valor de Contrapartida: R$ -1.019,74, Vigência: 02/09/2025 a 02/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 02/09/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ARACI RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº ***.683.302-**.

Espécie: Convênio Código 993657, Nº Processo: 59000004392202676, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ nº 83102392000127, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Major Vieira/SC, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000134, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2030, Data de Assinatura: 23/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA CPF nº ***.912.059-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 22/04/2026, ao Instrumento código 941723. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SAPIEN - INSTITUTO DE GESTAO , AVALIACAO E PESQUISA APLICADA EM CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº 08711906000126. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 2.865.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/04/2026 a 27/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/10/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: HUGO LEONARDO SANTOS NASCIMENTO, CPF nº ***.856.621-**.

Espécie: Convênio Código 992695, Nº Processo: 59000002822202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BERURI CNPJ nº 04628111000106, Objeto: AMPLIAÇÃO DE CENTRO DO IDOSO, Valor Total: R$ 974.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000023, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267901, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2030, Data de Assinatura: 23/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EMERSON KLINGER GONCALVES DE MELLO CPF nº ***.282.672-**.

CONCORRÊNCIA Nº 53/2025

Contratação de empresa especializada, na modalidade pessoa jurídica, para realizar diagnóstico das cadeias produtivas no estado do Amapá, com foco na implementação de soluções de rastreabilidade, gestão agrícola e gestão financeira simplificada, visando ampliar a capacidade dessas cadeias para acessar novos mercados, garantir conformidade com padrões de qualidade e promover maior competitividade.

DATA: 14/05/2026 - HORA: 10:00 (horário de Brasília)

Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site https://www.iica.int/pt/node/76

À Comissão

No Extrato de Termo Aditivo, publicado no DOU, de 23/4/2026, Seção 3, página 150, referente ao INSTRUMENTO código 959194, onde se lê: Signatários: Convenente: JULIANA BARBOSA DA SILVA AGUIAR, CPF nº ***.037.254-**; leia-se: Signatários: Convenente: JOSE LUCIO DA SILVA, CPF nº ***. 654.564-**.

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de processamento e fornecimento de imagens programadas de satélite de altíssima resolução espacial em áreas selecionadas em todo o território nacional, conforme necessidade da Superintendência de Fiscalização da ANA.

FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE

Pregoeiro

(SIDEC - 23/04/2026) 443001-44205-2026NE000001

PROCESSO Nº 59414.000023/2023-08

ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 28 CEST-SE DNOCS - 28/2026.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 28 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0012-04 e a UNIVERSAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ 03.595.833/0001-30,

Objeto: presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2023 por mais 12 meses, a partir de 17/04/2026 até 17/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

Data da Assinatura: 16/04/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e ALEXANDRE VIEIRA PRADO , Representante legal da Contratada.

Aracaju/SE, 16 de Abril de 2026.

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 59004.001332/2024-08.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2026 a 26/06/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da correção pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo -ipca/ibge) nos percentuais : 4,49%, referente ao período de 12/07/2023 a 12/07/2024 e 2,96%, para o ínterim de 12/07/2024 a 12/07/2025.. Vigência: 26/06/2026 a 26/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.564,48. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 03/2026 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e o MUNICÍPIO DE PRACUUBA-AP, CNPJ nº 34.925.222/0001-37.OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola 4x4 e 01 (uma) Grade Aradora, relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 505.415,59. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000342/2026-80.DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026.