Seção 3 — 24/04/2026

No âmbito do Projeto BRA/02/016 "Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, firmado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente publicação:

OBJETO:

Contratação de 1 (um) consultor especializado, pessoa física, para realizar a revisão, atualização e ampliação do Caderno Temático de Referência: Investigação Criminal de Homicídios (edição de 2014), produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:

- Graduação nas áreas de Humanas e/ou Ciências Sociais ou Direito;

- Experiência profissional em atividades, pesquisas ou projetos relacionados à área de Segurança Pública;

- Experiência, de no mínimo 1 (um) ano, em consultorias, atividades de docência ou pesquisa; e

- Experiência na elaboração de projetos acadêmicos, elaboração de conteúdos de livros, cartilhas e congêneres.

REQUISITOS DESEJÁVEIS:

- Especialização Lato Sensu;

- Mestrado;

- Doutorado;

- Experiência em atividades profissionais ou projetos relacionados à Investigação Criminal de Homicídios; e

- Experiência em atividades profissionais ou projetos relacionados aos direitos humanos e cidadania.

PROCESSO SELETIVO

Os interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo lattes acompanhado da documentação comprobatória, para o e-mail [email protected], com o título "Edital n° 01/2026 - Atualização do Caderno Temático de Referência: Investigação Criminal de Homicídios (edição de 2014), produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, até o dia 15 de maio de 2026.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/AVALIAÇÃO

Consultar o edital na íntegra no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública www.mj.gov.br, por meio do link "https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/editais-prodoc".

ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO

Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016

Espécie: Termo de Doação nº 162/2026 - Processo nº 08020.008522/2025-90.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 162/2026, em referência.

Data da assinatura: 16/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima.

Valor: R$ 567.768,18 (quinhentos e sessenta e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 149/2026 - Processo nº 08020.004965/2025-10.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE OLINDA - PE, CNPJ nº 10.404.184/0001-09.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 149/2026, em referência.

Data da assinatura: 16/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA, Prefeita do Município de Olinda - PE.

Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 148/2026 - Processo nº 08020.009914/2025-76.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, CNPJ nº 45.331.196/0001-35.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 148/2026, em referência.

Data da assinatura: 15/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RICARDO CORTEZ, Prefeito do Município de Santo Antônio de Posse/SP.

Valor: R$ 289.017,00 (duzentos e oitenta e nove mil e dezessete reais).

Espécie: Termo de Doação nº 883/2025 - Processo nº 08020.005923/2025-98.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 16.695.025/0001-97.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 883/2025, em referência.

Data da assinatura: 17/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Valor: R$ 106.419,00 (cento e seis mil quatrocentos e dezenove reais).

Espécie: Termo de Doação nº 174/2026 - Processo nº 08020.005949/2024-55.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 174/2026, em referência.

Data da assinatura: 17/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.

Valor: R$ 1.768.826,48 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 179/2026 - Processo nº 08020.009086/2025-76.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/ PR, CNPJ nº 76.105.618/0001-88.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 179/2026, em referência.

Data da assinatura: 22/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURICIO ROBERTO RIVABEM, Prefeito Municipal de Campo Largo/PR.

Valor: R$ 283.884,09 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 175/2026 - Processo nº 08020.004975/2025-47.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER - PE, CNPJ nº 11.361.896/0001-50.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 175/2026, em referência.

Data da assinatura: 17/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCONE VICENTE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de São Vicente Ferrer - PE.

Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 180/2026 - Processo nº 08020.000293/2026-46.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 180/2026, em referência.

Data da assinatura: 17/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.

Valor: R$ 54.068,00 (cinquenta e quatro mil e sessenta e oito reais).

Espécie: Termo de Doação nº 139/2026 - Processo nº 08020.000298/2026-79.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 139/2026, em referência.

Data da assinatura: 22/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRIO YUKIO IKEDA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

Valor: R$ 119.399,00 (cento e dezenove mil, trezentos e noventa e nove reais).

Espécie: Termo de Doação nº 130/2026 - Processo nº 08020.000403/2026-70.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.176.998/0004-41.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 130/2026, em referência.

Data da assinatura: 20/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro.

Valor: R$ 549.790,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais).