Seção 3 — 24/04/2026

Nº Processo: 65407.008519/2025-75.

Inexigibilidade Nº 7/2027. Contratante: COMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.

Contratado: 05.871.854/0001-67 - MEDPRIME INSTITUTO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência domiciliar à saúde para atender as necessidades dos usuários do fusex da guarnição de macapá.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 15/04/2026 a 14/04/2036. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Nº Processo: 64076.002189/2026.11.

Inexigibilidade Nº 47/2026. Contratante: 24º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA.

Contratado: 00.643.742/0012-98 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE/POUPEX. Objeto: Cessão de uso não onerosa para exercício de atividades de apoio à fundação habitacional do exército-fhe/poupex.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2026 a 21/04/2031. Valor Total: R$ 106.091,40. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 64076.005968/2024-15.

Dispensa. Nº 61/2025. Contratante: 24º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 13.319.493/0001-79 - BITAL AMBIENTAL LTDA. Objeto: Reajustar, a contar de 28/04/2026, o valor contratual referente ao contrato nº 010/2025 firmado entre as partes, com fundamento no art. 124. I, b), da lei nº 14.133, de 2021 e ratificar o número de parcelas de 12 (doze) referente a vigência contratual de 1 (um) ano. Vigência: 28/04/2026 a 27/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.370,88. Data de Assinatura: 21/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90012/2025 - UASG 160170

Nº Processo: 64314003676202561. Objeto: Aquisição de roçadeiras, motosserras, motopodas, sopradores e lavadoras de pressão, juntamente com as peças para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos já existentes nas Organizações Militares. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 11h59 e das 13h30 às 16h59. Endereço: Folha 23, Quadra Especial, S/n, Nova Maraba, - Marabá/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160170-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GUILHERME AUGUSTO DE FELITO LOPES

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 23/04/2026) 160170-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 64314.009860/2022-71.

Não se Aplica. Nº 2/2024. Contratante: COMANDO 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 00.643.742/0001-35 - FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. Objeto: Cessão de uso de bem imóvel próprio nacional não onerosa. Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/04/2026.

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 64119.003503/2022-14.

Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: 51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 04.865.490/0001-40 - CARLOS NAUBER DA SILVA NUNES. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 03/2022 por 12 meses a contar de 04 de maio de 2026 até 04 de maio de 2027. Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

1. Venho, por meio deste, notificá-lo sobre os fatos a que se refere a sindicância instaurada pela Portaria 021-Cmt Rgt, de 20 de janeiro de 2026, a fim de verificar os fatos constantes do DIEx nº 4752-S1/SCmt/Cmt, de 12 NOV 25, onde se refere a ocorrência do recebimento da 1ª parcela do Adicional de Natal, indicando o Senhor DAVI AZEVEDO DE OLIVEIRA, como agente causador, em tese, de dano ao erário para verificar as circunstâncias que deram origem a situação em exame, para permitir que o autor do dano possa firmar o Termo de Reconhecimento de Divida (TRD), adimplindo eventual débito, caso queira, assim como identificar se ocorreu dano ao erário, e a legalidade de eventual restituição e indicar as medidas administrativas necessárias para oportunizar a reparação, tudo nos termos da legislação afeta ao tema, em especial a Protaria nº 1845-Cmt Ex, de 29 SET 22 (Normas para apuração de Irregularidades Administrativas -EB 10-N-13.007), razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de ciência deste documento, vista dos respectivos autos, na sala dos analistas da SFPC do 1º RCG deste Regimento, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

2. A audiência para a sua inquirição está marcada para o dia 30 de abril de 2026, às 08:00 horas, na sala dos analistas da SFPC do 1º RCG.

EDUARDO SCHLUP - Ten Cel

Comandante do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas

CREDENCIAMENTO

EDITAIS DE CREDENCIAMENTO 02/2020 E 01/2024

O Hospital Militar de Área de Brasília, para conhecimento das credenciadas e interessadas em participar do credenciamento de prestadores de serviços de assistência à saúde na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, com vistas ao atendimento, em caráter complementar, aos beneficiários e dependentes do Sistema de Saúde do Exército, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, e com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/1993, no art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e na Decisão nº 656/1995 do Plenário TCU, comunica que houve alteração no edital, especificamente nos itens 3 "Procedimentos Diagnósticos e Terapêuticos" e 16 "Procedimentos", dos Anexos R e II dos Editais de Credenciamento nº 02/2020 e nº 01/2024, respectivamente, com a inclusão dos subitens 3.5.11 "Mapeamento Corporal com Dermatoscopia Digital" e 16.2.1 "Pacote de Cirurgia micrográfica de Mohs". Em decorrência dessa alteração, o item "Pacote de Procedimento de Cabeça e Pescoço" foi renumerado para item 16.2.2, assim como os demais itens subsequentes, que foram reordenados conforme necessário. Permanecem inalteradas as demais condições dos Editais. Os editais consolidados encontram-se disponíveis no site oficial: www.hmab.eb.mil.br.

GUILHERME SAMPAIO GIUDICE - Ten Cel

Ordenador de Despesas do FuSEx do Hospital Militar de Área de Brasília

Credenciamento

Errata do Edital de Credenciamento 02/2020 e 01/2024- HMAB;

O Ordenador de Despesa do Hospital Militar de Área de Brasília, decide corrigir as especificações dos pacotes de Hemodiálise de curta e longa Permanência, Subitem 16.2.4.1, do Anexo R do Edital de Credenciamento 02/200 e do Anexo II do Edital de credenciamento 01/2024;

Onde se lê:

Código: 30909147; Descrição: Hemodepuração de casos agudos (sessão hemodiálise, hemofiltração, hemodiafiltração isolada, plasmaferese ou hemoperfusão) - até 12 horas; Valor: Conforme o item 16.2.4.1.1.

Leia-se:

Código: 30909147; Descrição: Hemodepuração de casos agudos (sessão hemodiálise, hemofiltração, hemodiafiltração isolada, plasmaferese ou hemoperfusão) - até 12 horas; Valor: R$ 1.092,50.

Onde se lê:

Código 30909023; Descrição: Hemodiálise contínua (12h); Valor: R$ 1.092,50

Leia-se:

Código 30909023; Descrição: Hemodiálise contínua (12h); Valor: Conforme o item 16.2.4.1.1

O subitem 11.8.4.1 do Anexo R do Edital de Credenciamento 02/2020 e do Anexo II do Edital Credenciamento 01/2024 para incluir o valor de R$6.500,00 no nível de Atenção III em UTI Neonatal;

Alterar a referência da tabela CBHPM 2012 para CBHPM 2014 nos subitens 2.3.4.5, 2.3.4.7, 2.3.5.5 do Anexo R do Edital de Credenciamento 02/2020 e do Anexo II do Edital de Credenciamento 01/2024;

O subitens 7.1.3.2.3.1 e 7.1.3.2.3.2 Alterar a referência da tabela CBHPM 2012 para CBHPM de referência para Honorários Médicos do Anexo II DO Edital de Credenciamento 01/2024.

Permanecem inalteradas as demais condições do Edital.

GUILHERME SAMPAIO GIUDICE - Ten Cel

Ordenador de Despesas do FuSEx do Hospital Militar de Área de Brasília

Número do Contrato: 50115/2021.

Nº Processo: 64009.004401/2021-24.

Inexigibilidade. Nº 26/2021. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE. Contratado: 05.645.457/0001-77 - CALEBE COELHO DIAS. Objeto: Cessão de uso de imóvel da união para exercício de atividade de apoio - cantina. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.666,60. Data de Assinatura: 10/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).

Número do Contrato: 50115/2021.

Nº Processo: 64009.004401/2021-24.

Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE. Contratado: 05.645.457/0001-77 - CALEBE COELHO DIAS. Objeto: Reajuste do contrato conforme cláusula prevista. Vigência: 10/12/2021 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.574,36. Data de Assinatura: 20/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).

Ofício nº 02-Enc PAS/3ºGAAAe, EB: 64539.006463/2025-56,, Caxias do Sul, RS, 16 de Abril de 2026, A Sua Senhoria o Senhor(a), FRANCELINO PESSOA DA ROSA, Registrado - 451664, Cap da Gloria, 2160, Rural, Campestre da Serra - RS,

Assunto: prazo para apresentação de alegações finais, 1. Informo que aos oito dias do mês de abril do ano de 2026, na cidade de Caxias do Sul/RS, no Quartel do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, após a finalização da instrução processual foi juntado aos autos o Termo de Encerramento de instrução ao Processo Administrativo Sancionador NUP 64539.006463/2025-56, a que responde Vossa Senhoria., 2. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento deste ofício, para apresentar suas alegações finais, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no 3º GAAAe., 3. As alegações finais devem ser dirigidas ao Sr Flávio de Paiva Silva, Comandante do 3º GAAAe e remetida ou entregue na Av Rio Branco, nº 707, Bairro São Pelegrino, Caxias do Sul/RS. Solicito, ainda, que encaminhe as alegações finais para o correio eletrônico [email protected]., Atenciosamente, ÉLISSON DONDONI DA SILVA - 3º Sgt Encarregado(a) do Processo Administrativo

Assinatura: 23/04/2026

Relação do Administrado:

CR: 451664, Nome Completo: FRANCELINO PESSOA DA ROSA, Nº do Processo: 64539.006463/2025-56

FLÁVIO DE PAIVA SILVA

Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea