Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AXLE TRANSPORTES LTDA, 61.184.615/0001-00, FELVP00262912026, 18/03/2026; FELVP00207742026, 04/03/2026; AXLE TRANSPORTES LTDA, 61.184.615/0002-90, FELVP00296052026, 22/03/2026; FELVP00245922026, 09/03/2026; FELVP00309902026, 02/04/2026; FELVP00316402026, 02/04/2026; AVISTA LOGISTICA EXPRESS LTDA, 46.098.334/0001-40, FELVP00277072026, 18/03/2026; FELVP00218792026, 09/03/2026; FELVP00219792026, 04/03/2026; FELVP00319212026, 19/03/2026; AYRES ESCANHUELA, ***.920.938-**, FELVP00196842026, 06/03/2026; AVCO POLIMEROS DO BRASIL S.A., 13.923.945/0001-27, FELVP00274512026, 19/03/2026; AVIO TRANSPORTADORA LTDA, 46.853.424/0001-08, FELVP00270252026, 20/03/2026; AVGAS TRANSPORTES LTDA, 37.918.925/0001-26, FELVP00248172026, 16/03/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, FELVP00301342026, 21/03/2026; AXION ADVANCED CHEMICAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 34.640.372/0001-02, FELVP00303152026, 21/03/2026; AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA., 15.373.395/0001-45, FELVP00232442026, 06/03/2026; AVIARIO DIAMANTE LTDA, 36.223.255/0001-60, FELVP00314702026, 02/04/2026; AVANCE EXPRESS LTDA, 09.635.076/0001-68, FELVP00333532026, 27/03/2026; AVLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.084.424/0001-63, FELVP00335052026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SERGIO DE ALMEIDA RAMOS, ***.442.961-**, PASNA00010892026, 02/04/2026; SERGIO MENDES DA SILVA, ***.903.313-**, PASNA00010812026, 07/04/2026; PASNA00010802026, 07/04/2026; SENATUR LTDA, 51.240.541/0001-28, PASNA00011752026, 09/04/2026; PASNA00011742026, 09/04/2026; PASNA00011732026, 09/04/2026; PASNA00011722026, 09/04/2026; SIRLENILTON LOPES DA SILVA, ***.063.741-**, PASNA00011532026, 07/04/2026; SERGIO LUIS FRANCISCO MAXIMO DOS SANTOS, ***.037.597-**, PASNA00010612026, 01/04/2026; SEBASTIAO BASILIO DA SILVA, ***.449.351-**, PASNA00011322026, 06/04/2026; SIRLENE BEATRIZ DA SILVA SOUZA, ***.755.111-**, PASNA00010412026, 01/04/2026; SANDRO DA SILVA BRANDAO, ***.272.281-**, PASNA00010302026, 01/04/2026; SERTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 00.407.260/0001-86, PASNA00010212026, 19/03/2026; SHARLEY ALMEIDA DA SILVA, ***.576.841-**, PASNA00011022026, 02/04/2026; SIMONE MARIA DA CONCEICAO, ***.937.101-**, PASNA00011592026, 07/04/2026; SAMUEL DE SOUZA GONCALVES CEZARIO, ***.989.431-**, PASNA00010152026, 01/04/2026; SHEILA MARIA DOS SANTOS, ***.404.761-**, PASNA00012852026, 14/04/2026; SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, PASNA00013382026, 17/03/2026; SIDINEI FIRMO MOREIRA, ***.873.606-**, PASNA00013102026, 09/04/2026; SEBASTIAO JOSE DOS REIS, ***.060.156-**, PASNA00013492026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BELO TRANSPORTES LTDA, 50.670.081/0001-05, FELVP00259402026, 13/03/2026; FELVP00307142026, 18/03/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0005-18, FELVP00206572026, 08/03/2026; BELOV ENGENHARIA S.A., 15.630.064/0007-39, FELVP00257472026, 12/03/2026; BELMICRO TECNOLOGIA S/A, 71.052.559/0005-37, FELVP00269672026, 16/03/2026; FELVP00245512026, 15/03/2026; FELVP00326522026, 28/03/2026; BENIR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.139.016/0001-06, FELVP00264412026, 12/03/2026; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, FELVP00332472026, 04/04/2026; BEQUISA INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 58.133.703/0001-78, FELVP00244772026, 13/03/2026; BERGAMO COMERCIO LTDA, 32.988.138/0002-18, FELVP00297272026, 22/03/2026; BEM ESTAR HOSPITALAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E MATERIAIS PARA SAUDE LTDA, 08.299.803/0001-09, FELVP00295032026, 15/03/2026; BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS TRATADAS DELLAGNOLO LTDA, 23.077.130/0001-28, FELVP00244392026, 11/03/2026; FELVP00292332026, 19/03/2026; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0002-54, FELVP00222442026, 05/03/2026; FELVP00233602026, 12/03/2026; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0001-73, FELVP00284832026, 14/03/2026; BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.052.176/0004-90, FELVP00284742026, 14/03/2026; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0009-37, FELVP00316072026, 02/04/2026; BERNARDINO AGRO NEGOCIOS LTDA, 52.752.005/0001-74, FELVP00327812026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00312132026, 02/04/2026; FELVP00309002026, 02/04/2026; FELVP00307432026, 18/03/2026; FELVP00302512026, 24/03/2026; FELVP00302172026, 24/03/2026; FELVP00274952026, 13/03/2026; FELVP00272562026, 13/03/2026; FELVP00249902026, 17/03/2026; FELVP00339842026, 24/03/2026; FELVP00339532026, 24/03/2026; FELVP00335752026, 04/04/2026; FELVP00318592026, 02/04/2026; FELVP00312072026, 02/04/2026; FELVP00223052026, 06/03/2026; FELVP00232462026, 06/03/2026; FELVP00347642026, 24/03/2026; FELVP00347632026, 24/03/2026; FELVP00347192026, 06/04/2026; FELVP00345302026, 06/04/2026; FELVP00345292026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WILLIAN ALVES RODRIGUES DE LIMA, ***.116.731-**, PASNA00012782026, 08/04/2026; PASNA00011602026, 07/04/2026; PASNA00010132026, 01/04/2026; WESLEY JUNIO RODRIGUES ALVES, ***.157.951-**, PASNA00011692026, 07/04/2026; ZENEIDE FRANCISCA DA CUNHA, ***.692.662-**, PASNA00011682026, 07/04/2026; WANESSA ARAUJO DA COSTA, ***.188.421-**, PASNA00011622026, 07/04/2026; VILMAR PEREIRA DA SILVA, ***.505.111-**, PASNA00010672026, 01/04/2026; VINICIUS FERNANDES DE MOURA, ***.272.291-**, PASNA00011242026, 06/04/2026; WESLEY JUNIO ALVES PEREIRA, ***.402.431-**, PASNA00010392026, 01/04/2026; VIACAO SUL DE MINAS LTDA, 11.109.318/0003-93, PASNA00010202026, 25/03/2026; VERGILINO FRANCA, ***.315.679-**, PASNA00011142026, 07/04/2026; YURAQ PANAIFO PEREZ LTDA, 36.697.417/0001-00, PASNA00011092026, 08/04/2026; PASNA00011082026, 08/04/2026; PASNA00011072026, 08/04/2026; PASNA00011062026, 08/04/2026; WELLINGTON FREDERICK DA SILVA FERREIRA, ***.713.881-**, PASNA00012732026, 08/04/2026; WELLINGTON BELLO FERREIRA, ***.288.652-**, PASNA00014382026, 15/04/2026; PASNA00012442026, 08/04/2026; WERLIS PEREIRA DOS PASSOS, ***.466.541-**, PASNA00012452026, 08/04/2026; WELLINGTON JOSE DA SILVA, ***.058.044-**, PASNA00012312026, 08/04/2026; ZORAIDE DE SENA BARROS, ***.768.855-**, PASNA00011962026, 07/04/2026; VALQUIDE AURELIANO DA SILVA, ***.070.271-**, PASNA00011952026, 07/04/2026; VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 45.414.964/0001-14, PASNA00011912026, 07/04/2026; VILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.997.191-**, PASNA00011812026, 07/04/2026; VANESSA DE SOUZA MARTINS, ***.596.696-**, PASNA00012942026, 14/04/2026; VALMIR FERREIRA DA SILVA, ***.860.441-**, PASNA00013332026, 14/04/2026; WESLEY DOS SANTOS SOUZA, ***.230.473-**, PASNA00013562026, 15/04/2026; W. MENDES TURISMO LTDA, 43.140.393/0001-41, PASNA00013752026, 11/03/2026; VERA LUCIA ELIOTERIA DA SILVA, ***.107.471-**, PASNA00013912026, 15/04/2026; WABNER DE SOUZA PRADO, ***.584.441-**, PASNA00014322026, 15/04/2026; YASMIN VIEIRA DE ARAUJO, ***.491.871-**, PASNA00014592026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BGRW ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA, 41.092.740/0001-82, FELVP00299352026, 20/03/2026; FELVP00297322026, 22/03/2026; FELVP00267062026, 19/03/2026; FELVP00217722026, 08/03/2026; FELVP00240492026, 08/03/2026; BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.548.020/0002-60, FELVP00261212026, 12/03/2026; FELVP00313882026, 03/04/2026; FELVP00337722026, 21/03/2026; BIG BEN AGRO LTDA, 12.702.241/0001-61, FELVP00271002026, 20/03/2026; BG2 EMPREENDIMENTOS LTDA, 16.861.280/0001-62, FELVP00268222026, 19/03/2026; FELVP00329282026, 02/04/2026; BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 60.761.251/0001-10, FELVP00298292026, 24/03/2026; FELVP00244532026, 13/03/2026; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0002-44, FELVP00293362026, 15/03/2026; BIANCA DE SOUZA, 27.102.644/0001-47, FELVP00292922026, 15/03/2026; BIASOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.788.849/0001-90, FELVP00292122026, 22/03/2026; FELVP00225452026, 10/03/2026; BHL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA, 11.170.837/0001-03, FELVP00242902026, 10/03/2026; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, FELVP00226892026, 11/03/2026; BI TRANSPORTES LTDA, 13.410.647/0001-33, FELVP00323202026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração