Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0016-78, FELVP00308622026, 02/04/2026; FELVP00276652026, 20/03/2026; FELVP00285862026, 21/03/2026; FELVP00276062026, 20/03/2026; FELVP00275442026, 13/03/2026; FELVP00210562026, 03/03/2026; FELVP00343672026, 05/04/2026; FELVP00313252026, 02/04/2026; BALL EMBALAGENS LTDA, 00.835.301/0006-40, FELVP00291682026, 18/03/2026; FELVP00283452026, 21/03/2026; FELVP00273612026, 13/03/2026; FELVP00234742026, 11/03/2026; BALL EMBALAGENS LTDA, 00.835.301/0010-26, FELVP00217812026, 07/03/2026; BANCO PACCAR S.A., 28.517.628/0001-88, FELVP00221972026, 07/03/2026; FELVP00326312026, 28/03/2026; BANCO VOLVO (BRASIL) S.A, 58.017.179/0001-70, FELVP00287202026, 19/03/2026; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, FELVP00335502026, 04/04/2026; FELVP00336272026, 04/04/2026; FELVP00340232026, 04/04/2026; FELVP00343872026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto nº 2.866/98, por infringência às normas referentes ao regulamento do Transporte Rodoviário Internacional de Produtos Perigosos - Acordo Mercosul. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - e encaminhado para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, INTPP00000642026, 05/03/2026; INTPP00000632026, 05/03/2026; INTPP00000572026, 03/04/2026; INTPP00000562026, 03/04/2026; INTPP00000552026, 03/04/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0009-45, INTPP00000662026, 05/03/2026; INTPP00000652026, 05/03/2026; SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, 15.537.157/0001-28, INTPP00000622026, 05/03/2026; INTPP00000612026, 05/03/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, INTPP00000602026, 03/04/2026; INTPP00000592026, 03/04/2026; INTPP00000582026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BISPO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.880.979/0001-16, FELVP00263412026, 11/03/2026; FELVP00257072026, 11/03/2026; FELVP00249672026, 10/03/2026; FELVP00267222026, 13/03/2026; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, FELVP00281272026, 19/03/2026; FELVP00122182026, 16/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0049-20, FELVP00267172026, 20/03/2026; FELVP00266042026, 20/03/2026; FELVP00285872026, 21/03/2026; BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, 18.269.125/0001-87, FELVP00266212026, 18/03/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0006-90, FELVP00334492026, 04/04/2026; BIO SCIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.375.069/0002-05, FELVP00307532026, 21/03/2026; BIOSERRA AGROINDUSTRIA LTDA, 21.348.290/0001-39, FELVP00304722026, 24/03/2026; FELVP00295912026, 19/03/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0074-30, FELVP00301082026, 24/03/2026; BLAU FARMACEUTICA S.A., 58.430.828/0015-65, FELVP00243012026, 07/03/2026; BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA, 12.320.079/0001-17, FELVP00233282026, 11/03/2026; FELVP00326812026, 04/04/2026; BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0005-99, FELVP00312702026, 17/03/2026; BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0007-50, FELVP00313742026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELVP00262722026, 18/03/2026; FELVP00282422026, 17/03/2026; FELVP00223672026, 11/03/2026; FELVP00233072026, 05/03/2026; FELVP00317352026, 24/03/2026; FELVP00329922026, 03/04/2026; FELVP00330722026, 04/04/2026; BASC EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.226.741/0001-07, FELVP00261822026, 19/03/2026; BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA, 23.797.376/0001-74, FELVP00261232026, 17/03/2026; FELVP00261192026, 17/03/2026; FELVP00234292026, 11/03/2026; FELVP00320612026, 02/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00258772026, 19/03/2026; FELVP00249142026, 16/03/2026; FELVP00264422026, 18/03/2026; FELVP00264292026, 16/03/2026; FELVP00262412026, 18/03/2026; FELVP00297742026, 20/03/2026; FELVP00294662026, 15/03/2026; BASF SA, 48.539.407/0008-94, FELVP00231342026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, FELVP00263382026, 17/03/2026; FELVP00261432026, 18/03/2026; FELVP00227912026, 06/03/2026; BOI VERDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 10.476.046/0001-35, FELVP00305132026, 25/03/2026; FELVP00304612026, 19/03/2026; FELVP00299782026, 20/03/2026; FELVP00298512026, 17/03/2026; FELVP00206372026, 03/03/2026; FELVP00280922026, 17/03/2026; FELVP00313302026, 02/04/2026; BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUBPRODUTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.492.166/0001-96, FELVP00290882026, 19/03/2026; FELVP00264012026, 18/03/2026; FELVP00283432026, 17/03/2026; FELVP00218922026, 04/03/2026; FELVP00244702026, 08/03/2026; FELVP00221452026, 09/03/2026; FELVP00246772026, 17/03/2026; BOA SAFRA SEMENTES S.A, 10.807.374/0007-62, FELVP00274602026, 18/03/2026; BOLSSONI & BANDOCH LTDA, 31.690.990/0001-60, FELVP00304112026, 17/03/2026; BODELAO DE SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.943.700/0001-76, FELVP00309782026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BB LOGISTICA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA, 40.814.529/0001-63, FELVP00303932026, 24/03/2026; FELVP00268812026, 19/03/2026; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0006-47, FELVP00293922026, 15/03/2026; FELVP00283062026, 14/03/2026; FELVP00252542026, 17/03/2026; FELVP00266352026, 20/03/2026; FELVP00324312026, 04/04/2026; BBR AGROLOG LTDA, 48.150.604/0001-40, FELVP00286552026, 16/03/2026; FELVP00252452026, 13/03/2026; BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, FELVP00275012026, 20/03/2026; BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASABELLA DE BELFORD ROXO LTDA, 07.279.510/0001-99, FELVP00254592026, 12/03/2026; BBR - BIOENERGIA DE BASE RENOVAVEL LTDA, 23.982.299/0006-37, FELVP00250962026, 19/03/2026; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0005-66, FELVP00247332026, 19/03/2026; FELVP00221542026, 07/03/2026; FELVP00224272026, 10/03/2026; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0003-90, FELVP00303702026, 24/03/2026; BAUTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA., 21.229.511/0001-50, FELVP00234202026, 06/03/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0005-31, FELVP00341552026, 05/04/2026; BDG SINOBRAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 13.877.012/0002-21, FELVP00328592026, 02/04/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0015-25, FELVP00328742026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BOTTAZZI AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 46.113.299/0001-91, FELVP00298652026, 18/03/2026; FELVP00296532026, 21/03/2026; FELVP00213372026, 07/03/2026; FELVP00268332026, 17/03/2026; FELVP00225552026, 10/03/2026; FELVP00318462026, 24/03/2026; FELVP00338932026, 03/04/2026; BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA, 33.284.522/0006-26, FELVP00205742026, 08/03/2026; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, FELVP00280212026, 16/03/2026; BORRACHAS S. K. LTDA, 10.779.822/0001-76, FELVP00216382026, 07/03/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0014-03, FELVP00267212026, 12/03/2026; BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.607.369/0001-32, FELVP00248522026, 15/03/2026; FELVP00317312026, 02/04/2026; FELVP00300642026, 20/03/2026; BORGES SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.336.723/0001-79, FELVP00305072026, 18/03/2026; BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, FELVP00219352026, 08/03/2026; FELVP00282792026, 17/03/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0003-50, FELVP00290192026, 22/03/2026; BOSCH REXROTH LTDA, 72.908.817/0001-73, FELVP00237502026, 10/03/2026; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 32.932.298/0001-64, FELVP00337002026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração