Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P&B TRANSPORTES LTDA, 18.924.121/0001-95, IZK7J81, FRMEV01201282026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, SXT5E06, FRMEV01201502026, 606-82; RXX6D39, FRMEV01206002026, 606-82; SXI7H96, FRMEV01213272026, 606-82; SXI7H96, FRMEV01205542026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM0H36, FRMEV01203782026, 606-82; P. OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 26.866.313/0001-10, AXI5J71, FRMEV01214662026, 606-82; NUMERAL COMUNICACAO VISUAL LTDA, 27.018.259/0001-16, RHG5A81, FRMEV01214962026, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JCW5B03, FRMEV01213202026, 606-82; PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-50, TGC7F52, FRMEV01212882026, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYV9H89, FRMEV01212672026, 606-82; ORLANDO ROSELINDO, ***.245.269-**, MFB4399, FRMEV01212232026, 606-82; OURO GRANDYS FLORESTAL LTDA, 17.515.951/0001-04, RVG1H99, FRMEV01211972026, 606-82; OSCAR PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, ***.352.419-**, AVP3C38, FRMEV01211342026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IUR2650, FRMEV01206882026, 606-82; OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA, ***.045.361-**, SPR8H82, FRMEV01202442026, 606-82; ORESTES ANTONIO DAVI, ***.182.659-**, QHG4G57, FRMEV01203612026, 606-82; OURO TRIGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.871.069/0001-94, JBJ4J81, FRMEV01202712026, 606-82; PACK EMBALAGENS LTDA, 43.046.211/0001-78, RAF6E23, FRMEV01202592026, 606-82; NUTRITIVA TRANSPORTES LTDA, 32.787.933/0001-67, SPT2E80, FRMEV01202502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RAG5646, FRMEV01201372026, 606-82; RXK2G27, FRMEV01201452026, 606-82; RXK2G27, FRMEV01207572026, 606-82; SS TRANSPORTES LTDA, 46.781.543/0001-94, JBL4E91, FRMEV01214482026, 606-82; SUPORTSUL METALURGICA LTDA, 23.966.908/0001-50, JAH5H92, FRMEV01215052026, 606-82; SORRISAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.214.157/0001-90, IRV4834, FRMEV01212782026, 606-82; SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A, 83.011.460/0001-42, SXP3H86, FRMEV01207582026, 606-82; STALAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA -, 03.405.540/0001-43, MJS8E41, FRMEV01214282026, 606-82; SOUZA JUNIOR SERVICO LTDA, 19.397.765/0001-35, AUZ0E37, FRMEV01213662026, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, TAJ3E68, FRMEV01213412026, 606-82; SXE9D54, FRMEV01184942026, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0002-74, LYJ7H87, FRMEV01213382026, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RYO6E93, FRMEV01213302026, 606-82; RXV9I16, FRMEV01213222026, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HIX8381, FRMEV01213022026, 606-82; RTZ7I32, FRMEV01212722026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY7J24, FRMEV01211462026, 606-82; SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.921.840/0002-66, OHU8043, FRMEV01207812026, 606-82; STAFF OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.826.846/0001-00, MAN2I01, FRMEV01184512026, 606-82; SUPERMERCADO FREESE LTDA., 95.073.011/0001-08, JBT9G33, FRMEV01202562026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARLOS EDUARDO DE AGUIAR LEITE LTDA, 60.865.703/0001-04, FELVP00307042026, 25/03/2026; FELVP00306492026, 02/04/2026; FELVP00283012026, 17/03/2026; FELVP00277012026, 21/03/2026; FELVP00270542026, 12/03/2026; CARGOVISION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.522.974/0001-23, FELVP00262862026, 17/03/2026; FELVP00284932026, 17/03/2026; CARLOS ALEXANDRE FETZ, ***.863.949-**, FELVP00206392026, 03/03/2026; FELVP00296392026, 23/03/2026; FELVP00230222026, 18/03/2026; CARLOS DANIEL SANTOS CAIRES, 64.332.602/0001-29, FELVP00265022026, 18/03/2026; FELVP00335722026, 05/04/2026; CARLOS EDUARDO SCHERER HOFFMANN DE FREITAS LTDA, 11.221.810/0001-94, FELVP00219342026, 08/03/2026; FELVP00222192026, 05/03/2026; CARGOVITOR TRANSPORTES LTDA., 04.575.058/0001-14, FELVP00285082026, 22/03/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0004-90, FELVP00224612026, 05/03/2026; FELVP00234772026, 12/03/2026; CARLOS HENRIQUE GRACIANO PEREIRA, ***.030.666-**, FELVP00316302026, 17/03/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0007-32, FELVP00318642026, 23/03/2026; CARLA MARINA FERREIRA, 17.084.438/0001-06, FELVP00336182026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

C M RIBEIRO & CIA TRANSPORTE LTDA, 32.886.390/0001-35, FELVP00263142026, 16/03/2026; FELVP00263722026, 16/03/2026; FELVP00303912026, 24/03/2026; C. TOME GOMES TRANSPORTES, 30.049.972/0001-31, FELVP00258412026, 20/03/2026; C. F. C. F. TRANSPORTES LTDA, 26.186.284/0001-46, FELVP00251202026, 15/03/2026; C. A. REZENDE TRANSPORTES LTDA, 01.408.946/0001-54, FELVP00248532026, 19/03/2026; C MAGNA CAETANO DE ARAUJO, 60.585.710/0001-52, FELVP00266922026, 19/03/2026; FELVP00231112026, 05/03/2026; C.H.A. LOGS ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 54.177.370/0001-28, FELVP00266602026, 19/03/2026; C. R. BRAGANCA TRANSPORTES LTDA, 40.120.751/0001-66, FELVP00217692026, 06/03/2026; FELVP00265042026, 20/03/2026; FELVP00333682026, 04/04/2026; C&B TRANSPORTES LTDA, 62.172.386/0001-76, FELVP00308772026, 23/03/2026; FELVP00296182026, 19/03/2026; C&PAULA TRANSPORTES LTDA, 34.441.490/0001-83, FELVP00298062026, 16/03/2026; C S B TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA, 42.273.014/0001-29, FELVP00296432026, 21/03/2026; C. A. DE LIMA - TRANSPORTES, 25.299.950/0001-90, FELVP00294712026, 23/03/2026; C. G. SERAPIAO TRANSPORTE, 14.878.361/0001-40, FELVP00291382026, 21/03/2026; C. J. FERNANDES LOGISTICA, 46.126.821/0001-70, FELVP00242632026, 12/03/2026; C.C. OLIVEIRA LEITE & CIA LTDA, 05.793.885/0001-47, FELVP00325892026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRIMAVERA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.063.953/0001-65, SBY5F35, FRMEV01201542026, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, PLP2J50, FRMEV01202182026, 606-82; POWER FOX REMANUFATURADO LTDA, 14.194.467/0001-24, JJL5J18, FRMEV01215542026, 606-82; PRONTO DOCE SOLUCAO EM DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 07.257.380/0001-93, JAJ3H75, FRMEV01215162026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, SFI7G35, FRMEV01207032026, 606-82; RYU1I21, FRMEV01207262026, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, ***.832.720-**, IYU0C57, FRMEV01211872026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ3I92, FRMEV01214112026, 606-82; RLG8A03, FRMEV01213892026, 606-82; PREMOLDADOS ZORTEA LTDA, 07.725.945/0002-09, SLZ0B18, FRMEV01213962026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0007-96, SMA9C00, FRMEV01213792026, 606-82; PROTEINORTE ALIMENTOS SA, 27.275.197/0001-28, RBD8F30, FRMEV01213182026, 606-82; POSTO LARANJEIRAS LTDA, 28.629.572/0001-53, SIY1B05, FRMEV01212102026, 606-82; RAFAEL PEIXOTO GOMES, ***.710.058-**, GCP7G93, FRMEV01186702026, 606-82; RAFAEL STOEBERL LTDA, 06.129.580/0001-06, MIC5F46, FRMEV01208222026, 606-82; RAFAEL VILSO FAVARETTO, ***.608.341-**, RAS0C92, FRMEV01209852026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, QCZ6J83, FRMEV01183302026, 606-82; SPI3E36, FRMEV01202512026, 606-82; QUALITY FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 11.840.795/0001-62, IWQ4271, FRMEV01202582026, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV01210722026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração