Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DANIEL & DANIEL LTDA, 21.525.046/0001-02, FELVP00296492026, 20/03/2026; FELVP00268312026, 12/03/2026; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0009-22, FELVP00261832026, 17/03/2026; DAMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 54.438.512/0001-63, FELVP00264812026, 18/03/2026; DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA, 02.969.683/0001-15, FELVP00301522026, 24/03/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0004-09, FELVP00219852026, 05/03/2026; FELVP00320002026, 03/04/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0006-73, FELVP00293062026, 15/03/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0014-83, FELVP00222252026, 06/03/2026; FELVP00229712026, 07/03/2026; DALLON METAIS E DERIVADOS LTDA, 02.631.144/0001-71, FELVP00280512026, 14/03/2026; DALLE TRANSPORTES LTDA., 33.821.304/0001-79, FELVP00240862026, 08/03/2026; DAMILTON ROGERIO FRANCO E OUTRO, 47.711.084/0001-35, FELVP00237582026, 06/03/2026; FELVP00326162026, 27/03/2026; DAKOTA TRANSPORTES E MARKETPLACE LTDA, 33.356.301/0001-01, FELVP00308832026, 21/03/2026; DAMUZI AGROPECUARIA LTDA, 27.591.552/0005-00, FELVP00310162026, 02/04/2026; DAMA LOGISTICA LTDA, 45.687.939/0001-04, FELVP00319812026, 27/03/2026; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, FELVP00320152026, 26/03/2026; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, FELVP00322852026, 04/04/2026; DANEX EXPRESS LTDA, 46.335.202/0001-95, FELVP00334162026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DASA TRANSPORTES LTDA, 47.187.645/0001-49, FELVP00262822026, 17/03/2026; DB LOG TRANSPORTES LTDA, 59.784.047/0001-36, FELVP00261842026, 16/03/2026; DB GENETICA SUINA LTDA, 41.661.994/0004-17, FELVP00260522026, 18/03/2026; DAVID STEFENONI NETTO, ***.049.267-**, FELVP00207112026, 03/03/2026; FELVP00321572026, 03/04/2026; FELVP00305212026, 17/03/2026; DANIEL NERY DOS SANTOS LTDA, 61.049.692/0001-57, FELVP00256312026, 13/03/2026; DARUMA TRANSPORTES LTDA, 65.429.734/0002-17, FELVP00270912026, 20/03/2026; DARCY PACHECO SOLUCOES DE PESO LTDA., 89.396.121/0001-08, FELVP00266482026, 14/03/2026; FELVP00243032026, 06/03/2026; DANTE ADELINO ANDREAZZA, ***.945.118-**, FELVP00307592026, 18/03/2026; DAVID & SANDRA TRANSPORTE LTDA, 02.571.571/0001-01, FELVP00301262026, 20/03/2026; DASLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.255.622/0001-91, FELVP00300722026, 20/03/2026; DBR TRANSPORTES LTDA, 64.793.767/0001-06, FELVP00286452026, 15/03/2026; DANIEL CORALO GUTJAHR, ***.289.468-**, FELVP00222382026, 04/03/2026; DAT & LOG LTDA, 57.561.850/0001-86, FELVP00238902026, 06/03/2026; DBR SOLUCOES EM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.843.320/0001-55, FELVP00327322026, 02/04/2026; DANISCO BRASIL LTDA, 46.278.016/0003-23, FELVP00328812026, 03/04/2026; DB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.356.558/0001-17, FELVP00338882026, 03/04/2026; FELVP00339352026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, FELVP00262382026, 18/03/2026; FELVP00309372026, 26/03/2026; FELVP00298712026, 23/03/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0020-80, FELVP00261632026, 12/03/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, FELVP00261622026, 13/03/2026; FELVP00294252026, 15/03/2026; FELVP00305552026, 17/03/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, FELVP00259812026, 13/03/2026; FELVP00255942026, 13/03/2026; FELVP00252462026, 09/03/2026; FELVP00315872026, 02/04/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0227-81, FELVP00256872026, 19/03/2026; FELVP00247632026, 19/03/2026; FELVP00297522026, 22/03/2026; FELVP00236452026, 07/03/2026; FELVP00228462026, 10/03/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0104-22, FELVP00251112026, 15/03/2026; CSS SIDERURGICA SETELAGOANA LTDA, 07.613.875/0001-08, FELVP00242072026, 07/03/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, FELVP00329172026, 02/04/2026; FELVP00331092026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DELUNA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 19.179.157/0001-54, FELVP00205032026, 03/03/2026; FELVP00235322026, 12/03/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00293872026, 16/03/2026; FELVP00290482026, 21/03/2026; FELVP00288992026, 21/03/2026; FELVP00278862026, 14/03/2026; FELVP00276902026, 15/03/2026; FELVP00303672026, 23/03/2026; FELVP00310542026, 22/03/2026; FELVP00328202026, 03/04/2026; DEL SANTO E CIA LTDA, 28.502.409/0001-25, FELVP00207512026, 03/03/2026; FELVP00218502026, 07/03/2026; FELVP00240442026, 06/03/2026; DELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.856.241/0001-08, FELVP00271252026, 13/03/2026; DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 61.532.198/0006-53, FELVP00305202026, 17/03/2026; DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.316.661/0001-19, FELVP00235072026, 11/03/2026; DELLAMED S.A., 11.666.105/0003-62, FELVP00324192026, 27/03/2026; DELP ENGENHARIA MECANICA S/A, 17.161.936/0008-73, FELVP00317242026, 02/04/2026; DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.316.661/0007-04, FELVP00332272026, 28/03/2026; DELAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 44.834.968/0001-99, FELVP00339822026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0063-49, FELVP00296542026, 23/03/2026; FELVP00288842026, 22/03/2026; FELVP00252722026, 19/03/2026; FELVP00248702026, 19/03/2026; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, FELVP00286392026, 15/03/2026; FELVP00286102026, 20/03/2026; FELVP00279612026, 15/03/2026; FELVP00252782026, 10/03/2026; FELVP00335392026, 29/03/2026; FELVP00306052026, 01/04/2026; CURVELO TRANSPORTES LTDA, 35.788.272/0001-82, FELVP00258782026, 12/03/2026; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0035-95, FELVP00279232026, 21/03/2026; FELVP00328632026, 02/04/2026; CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0003-22, FELVP00217642026, 09/03/2026; FELVP00223822026, 10/03/2026; CURTUME BLUBRAS LTDA, 04.778.904/0001-01, FELVP00220452026, 09/03/2026; CURTUME NOROESTE LTDA, 32.756.560/0001-67, FELVP00286082026, 15/03/2026; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 62.127.442/0001-50, FELVP00310002026, 20/03/2026; CUNHALOG TRANSPORTES LTDA., 33.101.440/0001-94, FELVP00313132026, 02/04/2026; CURTUME COBRASIL LTDA, 07.228.182/0001-00, FELVP00321992026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

D R AGENCIAMENTO TRANSPORTES LTDA, 56.089.492/0001-98, FELVP00206262026, 02/03/2026; FELVP00267372026, 17/03/2026; D C CICONELI D C CICONELI TRANSPORTES, 43.312.476/0001-70, FELVP00206472026, 03/03/2026; FELVP00253952026, 13/03/2026; CYA RUBBER DISTRIBUIDORA LTDA, 04.435.399/0006-07, FELVP00278292026, 14/03/2026; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, FELVP00278202026, 14/03/2026; FELVP00241942026, 18/03/2026; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, FELVP00207072026, 03/03/2026; CYAN QUIMICA LTDA, 03.842.703/0001-55, FELVP00255002026, 17/03/2026; D F DE SOUZA & FILHO LTDA, 28.140.895/0001-89, FELVP00245262026, 07/03/2026; D P COSTA LTDA, 57.070.300/0001-64, FELVP00300442026, 20/03/2026; D M FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 16.102.797/0001-78, FELVP00244432026, 10/03/2026; D K B SILVA TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 49.785.460/0001-61, FELVP00286162026, 16/03/2026; CV.LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.406.484/0001-04, FELVP00283472026, 18/03/2026; CW3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.794.044/0003-03, FELVP00223222026, 05/03/2026; D H ESTEVES - COMERCIO DE CEREAIS E ACUCAR LTDA, 31.632.569/0001-01, FELVP00227782026, 09/03/2026; D E L TRANSPORTADORA LTDA, 39.830.629/0001-02, FELVP00235312026, 12/03/2026; CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0003-22, FELVP00234832026, 10/03/2026; CYOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 33.504.355/0001-77, FELVP00327342026, 28/03/2026; CYGNUS MARINE COMERCIO LTDA, 30.556.495/0001-09, FELVP00337032026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração