Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00287372026, 19/03/2026; FELVP00283142026, 16/03/2026; FELVP00259372026, 17/03/2026; FELVP00275022026, 18/03/2026; FELVP00255472026, 14/03/2026; FELVP00250062026, 15/03/2026; FELVP00267622026, 17/03/2026; FELVP00265082026, 20/03/2026; FELVP00342362026, 04/04/2026; FELVP00327432026, 02/04/2026; FELVP00344092026, 05/04/2026; FELVP00335072026, 28/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00244802026, 13/03/2026; FELVP00244282026, 08/03/2026; FELVP00282532026, 20/03/2026; FELVP00241962026, 18/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00222312026, 03/03/2026; FELVP00226672026, 06/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0005-30, FELVP00235522026, 11/03/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0003-04, FELVP00327392026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, FELVP00307022026, 18/03/2026; FELVP00289092026, 15/03/2026; FELVP00264602026, 18/03/2026; FELVP00325372026, 28/03/2026; FELVP00333292026, 04/04/2026; D10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.237.628/0002-45, FELVP00303202026, 21/03/2026; FELVP00267562026, 14/03/2026; DADAZIO * TRANSPORTES, LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, FELVP00217432026, 07/03/2026; DAFRAM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.347.508/0001-03, FELVP00219422026, 08/03/2026; DAFLA TERMOPLASTICOS LTDA, 07.726.998/0001-55, FELVP00293912026, 16/03/2026; D2F TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 54.890.820/0002-06, FELVP00288072026, 18/03/2026; DAGLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.995.952/0001-25, FELVP00285832026, 14/03/2026; DACAM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.765.519/0001-97, FELVP00265342026, 12/03/2026; DADI TRANSPORTES LTDA, 58.193.949/0001-35, FELVP00238442026, 19/03/2026; DAGATHUR TRANSPORTES LTDA, 40.126.974/0001-30, FELVP00325062026, 04/04/2026; DAG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 00.288.499/0001-84, FELVP00323882026, 04/04/2026; DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA, 08.645.359/0004-70, FELVP00329022026, 26/03/2026; DAGOSTINI TRANSPORTES LTDA, 29.072.027/0001-71, FELVP00334012026, 04/04/2026; DACUNHA LTDA, 59.172.676/0007-09, FELVP00333762026, 04/04/2026; FELVP00338752026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DINAMERICO REZENDE DE OLIVEIRA, 06.082.394/0001-50, FELVP00206972026, 03/03/2026; DINOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.027.809/0001-63, FELVP00271862026, 14/03/2026; DIRECAO CARGO LTDA, 42.058.467/0001-32, FELVP00253392026, 12/03/2026; DIPLOMATA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 38.096.634/0001-62, FELVP00252012026, 16/03/2026; DINAMICA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 57.063.675/0001-05, FELVP00264502026, 16/03/2026; DIMER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.348.797/0001-92, FELVP00230532026, 07/03/2026; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0003-20, FELVP00286612026, 14/03/2026; DINAMARA LIMA SOARES LTDA, 36.179.275/0001-81, FELVP00283602026, 17/03/2026; DIMARI INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 05.776.105/0001-50, FELVP00265592026, 20/03/2026; DIN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.283.338/0001-77, FELVP00235492026, 12/03/2026; DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA, 01.578.239/0001-06, FELVP00227682026, 18/03/2026; DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, 26.917.005/0009-24, FELVP00231702026, 07/03/2026; DIRECT TRANSPORTE, ARMAZENS E LOGISTICA LTDA, 59.258.530/0002-68, FELVP00310232026, 02/04/2026; FELVP00311762026, 02/04/2026; FELVP00312582026, 02/04/2026; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0005-59, FELVP00343042026, 03/04/2026; FELVP00341102026, 05/04/2026; FELVP00341182026, 03/04/2026; FELVP00313522026, 26/03/2026; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELVP00319752026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DE TRANSPORTES LTDA, 60.932.088/0001-01, FELVP00262372026, 16/03/2026; FELVP00219192026, 09/03/2026; FELVP00314892026, 03/04/2026; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FELVP00296672026, 21/03/2026; FELVP00221742026, 06/03/2026; FELVP00232172026, 06/03/2026; DECIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 26.195.088/0001-38, FELVP00290622026, 20/03/2026; FELVP00281832026, 20/03/2026; DDA TRANSPORTE LTDA, 52.402.847/0001-04, FELVP00256262026, 14/03/2026; DEBORA ARAUJO NEVES, 60.740.899/0001-00, FELVP00272282026, 20/03/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00254242026, 12/03/2026; FELVP00252812026, 10/03/2026; FELVP00267302026, 13/03/2026; DE CHAN & BEZERRA LTDA, 11.690.420/0001-63, FELVP00221432026, 07/03/2026; D'CRUZ TRANSPORTES LTDA, 51.681.109/0001-72, FELVP00287642026, 19/03/2026; DDA ZUQUETO TRANSPORTE DE MERCADORIAS E COM DE DESCARTAVEIS LTDA, 43.560.179/0001-44, FELVP00285592026, 16/03/2026; DEICY ELICASSIA BALEEIRO OLIVEIRA, ***.969.126-**, FELVP00285212026, 17/03/2026; DE LIMA TRANSPORTES LIMITADA, 49.619.051/0001-95, FELVP00284362026, 17/03/2026; DCJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.695.204/0001-50, FELVP00230332026, 06/03/2026; DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 02.513.991/0008-08, FELVP00326252026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, FELVP00307522026, 22/03/2026; FELVP00307332026, 23/03/2026; FELVP00298432026, 17/03/2026; FELVP00296972026, 18/03/2026; FELVP00286382026, 18/03/2026; FELVP00258862026, 19/03/2026; FELVP00280052026, 21/03/2026; FELVP00271172026, 20/03/2026; FELVP00253502026, 11/03/2026; FELVP00251062026, 15/03/2026; FELVP00266832026, 18/03/2026; FELVP00314032026, 26/03/2026; DISTRIBUIDORA TOCANTINS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 04.387.240/0001-41, FELVP00231732026, 07/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0001-74, FELVP00312082026, 02/04/2026; FELVP00285852026, 21/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELVP00237052026, 12/03/2026; DISTRIBUIDORA ZERO HORA LTDA, 63.800.497/0001-42, FELVP00308292026, 02/04/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0005-06, FELVP00308812026, 02/04/2026; FELVP00338812026, 03/04/2026; FELVP00330032026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDERSON KRAMAR, 22.032.774/0001-37, DBC2F56, FRMEV00255802026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C48, FRMEV00279602026, 606-82; AGRD TRANSPORTES LTDA, 10.664.297/0001-43, RDS5E93, FRMEV00277562026, 606-82; AIRTON SENA MIOTTO LTDA, 08.446.332/0001-06, ITD3J95, FRMEV00270092026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RLM7G57, FRMEV00270212026, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RLG1859, FRMEV02039552025, 606-82; RYZ6C19, FRMEV02034042025, 606-82; AUTO ELETRICA JUNIOR LTDA, 07.594.725/0001-02, MGH0G71, FRMEV02038562025, 606-82; ATC PISOS LTDA, 14.591.222/0001-30, RPO5F59, FRMEV02029132025, 606-82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV02036582025, 606-82; AURORA AGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 48.240.506/0001-02, OBM1J20, FRMEV02030442025, 606-82; ASSUMPCAO E SANTOME LTDA, 29.191.555/0001-40, GFO8G35, FRMEV02035392025, 606-82; ARNI ALBERTO SPIERING, ***.972.669-**, RRR6H05, FRMEV02030272025, 606-82; ARYANE CRUZ DOS SANTOS, ***.949.405-**, FQP6B76, FRMEV02036992025, 606-82; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0001-97, GIU8J47, FRMEV02035002025, 606-82; GIU8J47, FRMEV02034912025, 606-82; AT & T - ANDRE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 13.078.630/0001-20, IXS9019, FRMEV02029552025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV02029672025, 606-82; 53.798.048 ERIVELTO EDSON BITTENCOURT, 53.798.048/0001-53, IOR3I79, FRMEV00268522026, 606-82; A P L J GASPARINO, 01.814.891/0001-82, JAH8C09, FRMEV00262572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração