Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MINERADORA AREIAO LTDA, 25.527.596/0001-03, IPX7A41, FRMEV00259472026, 606-82; MONICA BATISTA CANUTO DOS SANTOS MATOS, ***.884.355-**, MKE1D64, FRMEV00280482026, 606-82; MOACIR FELISBERTO FANTINEL, ***.824.240-**, IYR6I41, FRMEV00284162026, 606-82; MMCR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 32.605.142/0001-79, TGV8A19, FRMEV00277982026, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, QVW2A36, FRMEV00273792026, 606-82; ML ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 36.195.370/0001-79, BDJ1E59, FRMEV00278212026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXJ0B77, FRMEV00270352026, 606-82; SXN5G73, FRMEV00272662026, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVT8239, FRMEV00284402026, 606-82; MILOSKI AURELIO INCORPORADORA LTDA, 18.660.278/0001-50, LZG2378, FRMEV00269452026, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, IYN2355, FRMEV00270742026, 606-82; IZG2F67, FRMEV00270522026, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV00271242026, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, QJB4C10, FRMEV00274792026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, STF6F77, FRMEV00273832026, 606-82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRJ7H63, FRMEV00270682026, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, TXE7I95, FRMEV00268652026, 606-82; TEH8A49, FRMEV00276932026, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, BQU5641, FRMEV00251672026, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYK8B41, FRMEV00254882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RYM0J90, FRMEV00256442026, 606-82; SOUSA COMERCIO DE APARAS LTDA, 12.211.398/0001-94, QIV0870, FRMEV00245592026, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, TKE2H23, FRMEV00271192026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, FEB7B56, FRMEV00275022026, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYV8E78, FRMEV00274982026, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RLJ4C49, FRMEV00276372026, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RKZ9H50, FRMEV00289772026, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, QIX3G75, FRMEV00286802026, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IYI1930, FRMEV00279152026, 606-82; SUPERMERCADO DEGRAU LTDA, 02.912.729/0001-60, OWH9B80, FRMEV00281752026, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, CPN2I73, FRMEV00272302026, 606-82; TRANSAUGUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 04.102.244/0001-36, ISI5848, FRMEV00284542026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYE3B04, FRMEV00240342026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JAJ9C03, FRMEV00284372026, 606-82; SBR FOODS LTDA, 04.063.172/0001-65, EBN8850, FRMEV00272682026, 606-82; SEMEAR TRANSPORTES DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, 34.413.288/0001-48, QHG5J70, FRMEV00284602026, 606-82; THALI TRANSPORTES LTDA, 08.253.655/0001-83, IZL3C00, FRMEV00283952026, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, INT4530, FRMEV00283032026, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, DBN6D87, FRMEV00280312026, 606-82; SIDNEI ZANELATO, 15.701.180/0001-06, QJN7B15, FRMEV00279972026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSRATO TRANSPORTES LTDA, 50.989.216/0001-08, TPT2C00, FRMEV00278522026, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN3167, FRMEV00287122026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D80, FRMEV02010832025, 606-82; RLD7H78, FRMEV02014612025, 606-82; RKY3B13, FRMEV02010812025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JBX4C12, FRMEV02036602025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SWY9G66, FRMEV02028342025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RLB0D74, FRMEV02036372025, 606-82; RYS7H88, FRMEV02022002025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV02024842025, 606-82; MLP8E48, FRMEV02008862025, 606-82; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, JAS6H63, FRMEV02019682025, 606-82; TRANSPORTES VALDECI LTDA, 13.941.677/0001-76, IZS2C16, FRMEV02011852025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JCF6J76, FRMEV02011662025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLK1I11, FRMEV02012402025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ENLOG SA, 47.456.414/0004-36, FELVP00251462026, 19/03/2026; ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A., 24.867.555/0002-84, FELVP00247052026, 19/03/2026; ENM TRANSPORTES LTDA, 75.069.591/0002-33, FELVP00263772026, 18/03/2026; ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA, 59.598.029/0008-36, FELVP00304252026, 25/03/2026; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0004-41, FELVP00219022026, 09/03/2026; ENTREGA RAPIDA TRANSPORTES LTDA, 24.476.580/0001-56, FELVP00298872026, 17/03/2026; ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, 01.618.204/0001-53, FELVP00291802026, 19/03/2026; ENGEC ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELVP00292212026, 15/03/2026; ENGEMONT USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.080.080/0001-26, FELVP00287182026, 19/03/2026; ENLOGA SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA, 49.181.715/0001-87, FELVP00283642026, 15/03/2026; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, FELVP00241712026, 08/03/2026; ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA., 05.694.833/0001-13, FELVP00223042026, 06/03/2026; FELVP00323012026, 04/04/2026; FELVP00349942026, 03/04/2026; FELVP00330382026, 05/04/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, FELVP00226282026, 11/03/2026; ENDRESS + HAUSER CONTROLE E AUTOMACAO LTDA., 49.423.619/0001-06, FELVP00246522026, 09/03/2026; EMS S/A, 57.507.378/0003-65, FELVP00328962026, 03/04/2026; ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA, 04.336.088/0001-78, FELVP00319232026, 02/04/2026; EM-TEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 30.000.985/0001-16, FELVP00330532026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EDILSON LUIZ CORREIA TRANSPORTES LTDA, 61.036.699/0001-34, FELVP00262112026, 16/03/2026; FELVP00327842026, 04/04/2026; FELVP00299912026, 20/03/2026; ECS LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 60.273.696/0001-51, FELVP00259802026, 13/03/2026; FELVP00207252026, 04/03/2026; ECOMIX ARGAMASSAS LTDA, 10.914.634/0005-37, FELVP00281932026, 20/03/2026; EDGAR NASCIMENTO ALVES TRANSPORTES, 29.385.635/0001-36, FELVP00257832026, 17/03/2026; EDER GAS LTDA, 51.332.821/0001-66, FELVP00206412026, 03/03/2026; ECOSEEDS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.583.259/0001-04, FELVP00210322026, 03/03/2026; FELVP00330452026, 04/04/2026; EDIVANIA PESSIN MARIANO QUINTINO, ***.156.527-**, FELVP00256462026, 13/03/2026; ECOSAFETY ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA., 05.427.215/0001-07, FELVP00213292026, 04/03/2026; EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 16.669.045/0002-74, FELVP00218132026, 10/03/2026; EDGE COMERCIALIZACAO S.A., 19.046.324/0001-99, FELVP00303592026, 23/03/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0007-34, FELVP00297752026, 19/03/2026; EDIOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, 60.233.933/0001-50, FELVP00295252026, 16/03/2026; EDITORA FTD S A, 61.186.490/0004-08, FELVP00221852026, 04/03/2026; EDER FERREIRA TRANSPORTES, 57.257.405/0001-27, FELVP00283482026, 18/03/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0003-00, FELVP00325932026, 02/04/2026; EDEVALDO MASSON NETO TRANSPORTES, 18.787.448/0001-62, FELVP00332292026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração