Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0017-35, FELVP00281012026, 17/03/2026; FELVP00250922026, 13/03/2026; FELVP00253572026, 12/03/2026; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FELVP00254382026, 16/03/2026; ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 61.329.181/0005-12, FELVP00269332026, 17/03/2026; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, FELVP00218812026, 09/03/2026; FELVP00295282026, 23/03/2026; EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA, 86.184.074/0141-09, FELVP00221842026, 10/03/2026; ESX TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.211.210/0005-15, FELVP00285522026, 16/03/2026; EURO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 12.946.229/0001-00, FELVP00224342026, 07/03/2026; EURO 27 - OLEOS E GORDURAS LTDA, 37.436.001/0001-93, FELVP00228492026, 06/03/2026; EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA, 44.639.493/0001-80, FELVP00230032026, 18/03/2026; EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA TRANSPORTE, 09.016.523/0001-09, FELVP00234102026, 07/03/2026; ETERNIT S.A, 61.092.037/0055-74, FELVP00234642026, 06/03/2026; FELVP00239232026, 11/03/2026; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0033-55, FELVP00237282026, 13/03/2026; EUCLIDES COSTENARO, ***.195.238-**, FELVP00309492026, 19/03/2026; EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, 56.643.018/0103-90, FELVP00325962026, 04/04/2026; EUCLIDES COSTENARO, 65.941.623/0001-04, FELVP00327172026, 04/04/2026; FELVP00332232026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ACOTUBO SOLUCOES EM ACOS LTDA, 33.150.053/0001-48, FELTF01018542026, 30/03/2026; FELTF01018572026, 30/03/2026; FELTF01018612026, 30/03/2026; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0004-34, FELTF01038612026, 30/03/2026; FELTF01088452026, 01/04/2026; FELTF01088412026, 01/04/2026; FELTF01088472026, 01/04/2026; FELTF01092562026, 01/04/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00066012026, 07/01/2026; FELTF00085332026, 07/01/2026; FELTF00080642026, 07/01/2026; ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.919.968/0001-29, FELTF00070702026, 06/01/2026; FELTF00070722026, 06/01/2026; ACQUA AGUA DE COCO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 83.914.598/0001-51, FELTF01136662026, 04/04/2026; FELTF01136622026, 04/04/2026; FELTF01128662026, 04/04/2026; FELTF01207272026, 08/04/2026; ACREFORT AGROINDUSTRIAL LTDA, 48.822.201/0001-09, FELTF01056962026, 31/03/2026; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0004-12, FELTF01116272026, 03/04/2026; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0012-22, FELTF01116172026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELTF01014932026, 29/03/2026; FELTF01026622026, 30/03/2026; FELTF01029652026, 30/03/2026; FELTF01165122026, 06/04/2026; FELTF01161992026, 05/04/2026; FELTF01160682026, 04/04/2026; FELTF01159622026, 05/04/2026; FELTF01047022026, 31/03/2026; AGEMIX CONCRETEIRA LTDA, 42.556.018/0002-03, FELTF01020402026, 30/03/2026; AGE AUTO POSTO MORAES LTDA, 46.491.090/0001-61, FELTF01022722026, 30/03/2026; AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 58.764.309/0001-38, FELTF01023552026, 23/03/2026; AGC NORDESTE LTDA, 52.641.514/0001-20, FELTF01173312026, 06/04/2026; FELTF01173112026, 06/04/2026; FELTF01172822026, 31/03/2026; FELTF01170602026, 06/04/2026; FELTF01163842026, 31/03/2026; FELTF01068192026, 01/04/2026; AGE-CAL LTDA, 63.116.676/0001-65, FELTF00076492026, 07/01/2026; FELTF00076562026, 07/01/2026; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0011-57, FELTF01090432026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROAMBIENTAL BALESTRI LTDA, 32.609.904/0001-05, FELTF01174022026, 31/03/2026; AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDA, 77.116.770/0001-29, FELTF01034382026, 30/03/2026; FELTF01034432026, 30/03/2026; FELTF01034462026, 30/03/2026; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, FELTF00079382026, 07/01/2026; FELTF00079462026, 07/01/2026; FELTF00080842026, 07/01/2026; FELTF00080892026, 07/01/2026; FELTF00080762026, 07/01/2026; FELTF00080592026, 07/01/2026; FELTF00080542026, 07/01/2026; FELTF00080492026, 07/01/2026; AGRO CASA DO CAMPO LTDA, 01.178.970/0001-44, FELTF01129192026, 04/04/2026; AGRO OESTE COMERCIAL LTDA, 15.004.997/0005-59, FELTF01089152026, 24/03/2026; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0024-36, FELTF01059032026, 31/03/2026; FELTF01059242026, 31/03/2026; FELTF00077362026, 07/01/2026; AGRO SEEDS LTDA, 19.321.646/0001-07, FELTF01094722026, 24/03/2026; AGRO COMERCIAL PAIO'S LTDA, 13.278.128/0002-44, FELTF01111672026, 03/04/2026; FELTF01111642026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00296102026, 22/03/2026; FELVP00289192026, 15/03/2026; FELVP00288302026, 15/03/2026; FELVP00288052026, 15/03/2026; FELVP00287682026, 14/03/2026; FELVP00285272026, 14/03/2026; FELVP00259082026, 17/03/2026; FELVP00281302026, 14/03/2026; FELVP00281022026, 15/03/2026; FELVP00272532026, 20/03/2026; FELVP00270642026, 13/03/2026; FELVP00252622026, 17/03/2026; FELVP00269772026, 17/03/2026; FELVP00267072026, 13/03/2026; FELVP00313572026, 26/03/2026; FELVP00310452026, 21/03/2026; FELVP00303972026, 17/03/2026; FELVP00303862026, 17/03/2026; FELVP00301682026, 24/03/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0043-84, FELVP00275622026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0054-04, FELVP00290572026, 20/03/2026; FELVP00278122026, 13/03/2026; FELVP00243652026, 19/03/2026; FELVP00312942026, 18/03/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00289232026, 22/03/2026; FELVP00282472026, 17/03/2026; FELVP00272242026, 20/03/2026; FELVP00249532026, 16/03/2026; FELVP00248602026, 14/03/2026; FELVP00217532026, 08/03/2026; FELVP00245622026, 15/03/2026; FELVP00311232026, 23/03/2026; FELVP00302162026, 22/03/2026; FELVP00280442026, 21/03/2026; FELVP00223802026, 10/03/2026; FELVP00227062026, 05/03/2026; FELVP00229082026, 18/03/2026; EVOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.556.525/0001-82, FELVP00279022026, 20/03/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0059-00, FELVP00222992026, 09/03/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0049-39, FELVP00225122026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração