Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS S/A, 04.149.637/0012-58, FELTF01011912026, 29/03/2026; FELTF01121312026, 03/04/2026; FELTF01121272026, 03/04/2026; ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., 07.903.169/0001-09, FELTF01050472026, 31/03/2026; FELTF01050532026, 31/03/2026; FELTF01089752026, 24/03/2026; FELTF01089812026, 24/03/2026; FELTF01089922026, 24/03/2026; FELTF01089602026, 24/03/2026; FELTF01089622026, 24/03/2026; FELTF01085142026, 24/03/2026; FELTF01089862026, 24/03/2026; FELTF01089902026, 24/03/2026; ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, 44.885.291/0055-00, FELTF01054512026, 31/03/2026; FELTF01054602026, 23/03/2026; ADELAIDE ADRIANA FRANZMANN, 45.878.943/0001-50, FELTF01080752026, 01/04/2026; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0006-54, FELTF01067042026, 24/03/2026; FELTF01067112026, 24/03/2026; ADEGA BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 37.106.530/0001-29, FELTF00070372026, 07/01/2026; ADLIPPERT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.735.144/0001-35, FELTF01091932026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROWIRRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 46.748.847/0001-50, FELTF01198532026, 07/04/2026; AGST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.740.787/0001-17, FELTF01009742026, 29/03/2026; FELTF01009772026, 29/03/2026; AGUA BRANCA LTDA, 30.759.672/0002-27, FELTF00105732026, 09/01/2026; AGROJAX LTDA, 16.403.202/0001-14, FELTF01044142026, 31/03/2026; AGROMERCANTIL TRANSPORTES LTDA, 19.021.576/0003-25, FELTF00084192026, 16/12/2025; AGROUNIDOS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.468.836/0001-27, FELTF00066032026, 07/01/2026; AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA, 05.197.599/0002-08, FELTF00068532026, 07/01/2026; AGROSUL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 32.223.798/0001-27, FELTF01139312026, 30/03/2026; AGROMARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.638.475/0001-20, FELTF01049172026, 31/03/2026; FELTF01049322026, 31/03/2026; FELTF01049502026, 31/03/2026; AGRONORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 28.411.830/0001-20, FELTF01128492026, 04/04/2026; AGROPECUARIA BARAUNA LTDA, 35.347.537/0001-07, FELTF01053242026, 31/03/2026; AGROZAN AGROPECUARIA ZANOTELLI LTDA, 36.367.720/0001-37, FELTF01106152026, 24/03/2026; AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA, 15.267.962/0004-21, FELTF01154382026, 05/04/2026; AGROPECUARIA MASUTTI LTDA, 26.595.181/0002-10, FELTF01107022026, 30/03/2026; FELTF01107012026, 30/03/2026; AGROPECUARIA NOLLI LTDA, 36.902.407/0001-51, FELTF01105262026, 02/04/2026; AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA, 75.347.385/0008-33, FELTF01083722026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0009-46, FELTF01014912026, 29/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0017-56, FELTF01027752026, 30/03/2026; FELTF01027762026, 30/03/2026; FELTF01027782026, 30/03/2026; FELTF01028692026, 30/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELTF01027772026, 30/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF01129512026, 24/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0022-13, FELTF01052172026, 23/03/2026; FELTF01052252026, 23/03/2026; FELTF01052202026, 23/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0031-04, FELTF01129552026, 24/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, FELTF01100092026, 28/03/2026; FELTF01099932026, 28/03/2026; FELTF01099732026, 28/03/2026; FELTF01206272026, 31/03/2026; FELTF01206242026, 31/03/2026; FELTF01100152026, 28/03/2026; FELTF01099392026, 28/03/2026; FELTF01099312026, 28/03/2026; FELTF01099272026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELVP00297372026, 22/03/2026; FELVP00278932026, 20/03/2026; FELVP00318122026, 22/03/2026; F DAS CHAGAS TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 60.178.457/0001-12, FELVP00279262026, 21/03/2026; EXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA, 06.134.590/0002-02, FELVP00273492026, 13/03/2026; EXTRA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.895.964/0007-66, FELVP00256182026, 14/03/2026; FELVP00254762026, 13/03/2026; F&F SALVADOS E TRANSPORTE LTDA, 50.450.455/0001-87, FELVP00215372026, 03/03/2026; F&F LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.310.317/0001-13, FELVP00267632026, 17/03/2026; EXXER LTDA, 42.890.809/0001-86, FELVP00248752026, 19/03/2026; F S LOG TRANSPORTES LTDA, 07.626.869/0001-95, FELVP00299422026, 21/03/2026; EXPRESSO VIA NORDESTE LTDA, 28.810.537/0001-36, FELVP00221062026, 04/03/2026; F. A. ARROYO LTDA, 02.310.540/0004-40, FELVP00285142026, 18/03/2026; F. ALMEIDA TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 63.707.643/0001-90, FELVP00225042026, 05/03/2026; EXPRESSO TOTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.238.166/0001-05, FELVP00228672026, 11/03/2026; F&F LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 26.397.465/0001-11, FELVP00231512026, 11/03/2026; F R ZANON TRANSPORTES LTDA, 50.868.604/0001-22, FELVP00328102026, 03/04/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, FELVP00327242026, 23/03/2026; F&A TRANSPORTES PESADOS LTDA, 24.647.357/0001-24, FELVP00324322026, 04/04/2026; F A RODOCARGO TRANSPORTADORA LTDA, 45.263.412/0001-52, FELVP00333362026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ESTHER HELOISA ZARZUR, 45.050.857/0001-54, FELVP00262502026, 19/03/2026; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0001-72, FELVP00280302026, 22/03/2026; FELVP00324212026, 04/04/2026; ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA., 11.200.595/0001-45, FELVP00275272026, 20/03/2026; FELVP00227192025, 27/06/2025; ESTEVAO FRANCISCO BARROS SOARES, ***.996.732-**, FELVP00274122026, 20/03/2026; ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA, 35.617.510/0001-97, FELVP00218382026, 07/03/2026; ESTAF EQUIPAMENTOS S/A, 11.184.785/0003-88, FELVP00220222026, 04/03/2026; ESTALEIRO BRASFELS LTDA, 03.669.753/0001-82, FELVP00225692026, 05/03/2026; FELVP00221412026, 07/03/2026; FELVP00334242026, 04/04/2026; ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., 49.732.175/0110-36, FELVP00245932026, 09/03/2026; ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., 49.732.175/0094-81, FELVP00228652026, 06/03/2026; ESMARTE CARGO LTDA, 04.130.586/0001-60, FELVP00231322026, 10/03/2026; ESTENIO RODRIGO QUEIROZ, ***.172.471-**, FELVP00322952026, 04/04/2026; ESPERANCA AGRICULTURA E PECUARIA S/A, 60.759.021/0002-06, FELVP00329092026, 03/04/2026; FELVP00329662026, 05/04/2026; ESTRUZANI MATOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 30.805.474/0001-71, FELVP00330022026, 03/04/2026; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, FELVP00325272026, 04/04/2026; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0010-37, FELVP00337632026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROAMBIENTAL BALESTRI LTDA, 32.609.904/0001-05, FELTF01194152026, 31/03/2026; FELTF01166702026, 31/03/2026; FELTF01166672026, 31/03/2026; FELTF01166382026, 31/03/2026; FELTF01050302026, 31/03/2026; FELTF01051212026, 31/03/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0003-29, FELTF01141402026, 30/03/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0002-93, FELTF01136822026, 30/03/2026; FELTF01154432026, 31/03/2026; FELTF01154392026, 31/03/2026; FELTF01154332026, 31/03/2026; FELTF01154232026, 31/03/2026; FELTF01078002026, 01/04/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF01047522026, 31/03/2026; FELTF01048642026, 31/03/2026; FELTF01048972026, 31/03/2026; FELTF01049632026, 31/03/2026; FELTF01055802026, 23/03/2026; FELTF01103232026, 02/04/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0007-06, FELTF01066582026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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