Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0001-47, FELVP00314832026, 26/03/2026; FELVP00309682026, 02/04/2026; FELVP00268642026, 18/03/2026; FELVP00233672026, 19/03/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00340962026, 29/03/2026; FELVP00340592026, 30/03/2026; FELVP00338212026, 29/03/2026; FELVP00337482026, 30/03/2026; FELVP00320342026, 26/03/2026; FELVP00335182026, 29/03/2026; FELVP00333752026, 29/03/2026; FELVP00332942026, 05/04/2026; FELVP00332362026, 28/03/2026; FELVP00323412026, 28/03/2026; FELVP00330892026, 28/03/2026; FELVP00326422026, 28/03/2026; FELVP00312512026, 02/04/2026; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0004-90, FELVP00300862026, 21/03/2026; ELEKTRO REDES S.A., 02.328.280/0146-51, FELVP00223152026, 05/03/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0054-37, FELVP00333992026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A RECICLAR INDUSTRIA E COM. MAT. RECICLAVEIS LTDA, 25.275.238/0001-50, FELTF01021612026, 30/03/2026; ACA INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, 44.338.978/0001-33, FELTF01038682026, 30/03/2026; FELTF01038762026, 30/03/2026; FELTF01038802026, 30/03/2026; A5 LOGISTICA LTDA, 36.948.997/0001-53, FELTF00066222026, 07/01/2026; AACS TRANSPORTES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 38.323.962/0001-54, FELTF00066662026, 07/01/2026; ABITANTE AGRONEGOCIOS LTDA, 10.940.448/0001-49, FELTF01141392026, 30/03/2026; AB COMERCIO DE INSUMOS LTDA, 81.175.416/0001-42, FELTF01055192026, 23/03/2026; FELTF01055222026, 23/03/2026; FELTF01055242026, 23/03/2026; FELTF01102052026, 02/04/2026; AAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA, 07.830.192/0003-74, FELTF01058652026, 31/03/2026; ABM TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.403.719/0001-27, FELTF00080352026, 07/01/2026; A.W. FABER CASTELL S.A., 59.596.908/0013-96, FELTF00073822026, 07/01/2026; FELTF01118532026, 03/04/2026; A2 ESTUFAS AGRICOLAS LTDA, 36.325.285/0001-88, FELTF00071772026, 05/01/2026; ABAPA -ASSOCIACAO BAIANA DOS PRODUTORES DE ALGODAO, 03.932.543/0005-69, FELTF01089722026, 24/03/2026; FELTF01089692026, 24/03/2026; A R S SUPERMERCADOS LTDA, 20.335.148/0006-07, FELTF01093922026, 24/03/2026; ABRILAR INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA, 11.169.963/0001-30, FELTF01084292026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGRO BAGE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.410.822/0001-77, FELTF01009712026, 29/03/2026; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0013-46, FELTF01015382026, 23/03/2026; FELTF01015362026, 23/03/2026; AGRICOLA FERRARI LTDA, 91.748.483/0001-62, FELTF01025902026, 23/03/2026; AGRIVALE - AGRICULTURA DO VALE LTDA, 01.014.748/0001-06, FELTF01141552026, 30/03/2026; FELTF01081992026, 01/04/2026; AGRO AVICOLA TAFAREL LTDA, 52.630.377/0001-28, FELTF01141332026, 30/03/2026; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0002-93, FELTF01130812026, 30/03/2026; FELTF01094832026, 02/04/2026; FELTF01105082026, 02/04/2026; FELTF01098492026, 02/04/2026; AGRIFIRM DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.279.946/0001-27, FELTF00073402026, 05/01/2026; FELTF01079702026, 01/04/2026; AGRICOLA BOM JESUS LTDA, 08.061.652/0001-48, FELTF01154722026, 31/03/2026; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, FELTF01102852026, 01/04/2026; AGRICOLA HORIZONTE LTDA, 77.837.979/0015-87, FELTF01059642026, 31/03/2026; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0037-96, FELTF01086242026, 01/04/2026; FELTF01086272026, 01/04/2026; AGRICOLA SAO LUIZ LTDA, 34.273.538/0003-53, FELTF01086342026, 01/04/2026; FELTF01086352026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROFISH BRASIL LTDA, 38.056.418/0004-36, FELTF01011132026, 29/03/2026; FELTF00073102026, 07/01/2026; AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA, 15.267.962/0004-21, FELTF01018922026, 29/03/2026; FELTF01018942026, 29/03/2026; FELTF01154362026, 05/04/2026; FELTF01102422026, 24/03/2026; FELTF01084092026, 01/04/2026; FELTF01084142026, 01/04/2026; FELTF01084192026, 01/04/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF01143572026, 05/04/2026; FELTF01143562026, 05/04/2026; FELTF01143552026, 05/04/2026; AGRODILMAR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 00.692.187/0001-31, FELTF01132202026, 30/03/2026; AGROFUTURA COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA., 05.883.738/0001-68, FELTF01108992026, 30/03/2026; AGROCORTEX MADEIRAS DO ACRE AGROFLORESTAL LTDA, 19.848.073/0001-66, FELTF00075392026, 07/01/2026; FELTF01074682026, 24/03/2026; AGROFEED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 57.243.478/0001-60, FELTF01087022026, 02/04/2026; AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENETICO S.A., 32.593.445/0001-19, FELTF01093982026, 01/04/2026; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0043-01, FELTF01091142026, 24/03/2026; FELTF01091202026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMS S/A, 57.507.378/0003-65, FELVP00259592026, 13/03/2026; FELVP00320652026, 26/03/2026; FELVP00325852026, 27/03/2026; EMJ LOGISTICS LTDA, 07.284.039/0001-27, FELVP00282822026, 17/03/2026; FELVP00266732026, 12/03/2026; EMS S/A, 57.507.378/0014-18, FELVP00280132026, 21/03/2026; FELVP00207192026, 04/03/2026; FELVP00250552026, 14/03/2026; EMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA, 30.350.276/0001-60, FELVP00273262026, 13/03/2026; FELVP00228232026, 16/03/2026; EMS S/A, 57.507.378/0006-08, FELVP00248692026, 14/03/2026; FELVP00228552026, 07/03/2026; FELVP00242792026, 11/03/2026; FELVP00239512026, 06/03/2026; FELVP00328662026, 02/04/2026; EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDA, 03.365.687/0001-57, FELVP00263682026, 12/03/2026; EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A, 33.300.971/0001-06, FELVP00306852026, 24/03/2026; EMPORIO GARDEN CENTER IMPERATRIZ LTDA, 39.602.400/0001-02, FELVP00301322026, 24/03/2026; EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A, 07.604.556/0028-56, FELVP00258052026, 19/03/2026; EMPAC-EMPRESA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 02.781.376/0001-06, FELVP00323922026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO DOS MOVEIS LTDA, 57.768.937/0001-29, FELVP00263042026, 17/03/2026; EXPRESSO COSMOS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.852.359/0001-09, FELVP00272882026, 13/03/2026; EXPRESSO BENTO TRANSPORTES LTDA, 06.127.352/0001-99, FELVP00215892026, 09/03/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00250412026, 10/03/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0019-22, FELVP00247652026, 19/03/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0006-11, FELVP00313032026, 02/04/2026; FELVP00301652026, 24/03/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, FELVP00289072026, 22/03/2026; EXPRESSO MODAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.993.299/0001-16, FELVP00287692026, 20/03/2026; EXPRESSO NACIONAL LTDA, 18.573.550/0001-65, FELVP00285062026, 18/03/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, FELVP00265502026, 17/03/2026; FELVP00331072026, 29/03/2026; EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0001-56, FELVP00234692026, 06/03/2026; EXPRESSO MAKTUB LTDA, 26.415.671/0001-07, FELVP00238532026, 06/03/2026; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0033-31, FELVP00316682026, 02/04/2026; EXPRESSO J&G LTDA, 55.385.917/0001-43, FELVP00315422026, 02/04/2026; EXPRESSO MG TRANSPORTES LTDA, 49.360.273/0001-36, FELVP00320402026, 02/04/2026; EXPRESS TGS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 37.004.142/0001-37, FELVP00323372026, 03/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0013-37, FELVP00325312026, 04/04/2026; EXPRESSO AGUIAR LTDA, 34.508.774/0001-40, FELVP00325462026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0003-85, FELVP00263422026, 18/03/2026; ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.153.081/0001-62, FELVP00302892026, 21/03/2026; FELVP00270572026, 12/03/2026; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0001-72, FELVP00284282026, 14/03/2026; ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 10.517.066/0001-07, FELVP00206202026, 08/03/2026; ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 04.176.689/0006-75, FELVP00279382026, 21/03/2026; FELVP00278612026, 15/03/2026; FELVP00254332026, 19/03/2026; EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA, 08.450.457/0001-00, FELVP00277752026, 20/03/2026; FELVP00321152026, 02/04/2026; ENVASES SUL INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 19.328.827/0003-19, FELVP00217892026, 07/03/2026; ERVALIA AUTO POSTO LTDA, 47.384.486/0001-72, FELVP00306642026, 23/03/2026; ES COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 35.359.361/0001-03, FELVP00300712026, 21/03/2026; EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E CONSTR LTDA, 61.106.159/0001-80, FELVP00293662026, 15/03/2026; ERNESTO GUARESE, ***.061.590-**, FELVP00290202026, 14/03/2026; ESBA FRUT LTDA, 52.137.144/0002-79, FELVP00240062026, 12/03/2026; ENVIMAT TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE E MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 31.738.226/0002-07, FELVP00224152026, 05/03/2026; EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA, 01.280.862/0009-35, FELVP00230622026, 05/03/2026; ERIVALDO COSSINO DOS SANTOS, ***.277.304-**, FELVP00231132026, 09/03/2026; EPS TRANSPORTES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 58.662.518/0001-70, FELVP00334942026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração