Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0005-91, FELVP00275362026, 20/03/2026; FELVP00255992026, 13/03/2026; FELVP00255072026, 19/03/2026; FELVP00269542026, 17/03/2026; FELVP00326852026, 04/04/2026; FELVP00300662026, 19/03/2026; FELVP00280482026, 17/03/2026; FELVP00223962026, 10/03/2026; GAC MOTOR BRASIL LTDA, 54.930.335/0001-38, FELVP00269122026, 17/03/2026; FELVP00266892026, 19/03/2026; FELVP00335922026, 28/03/2026; GA4 TRANSPORTES LTDA, 51.728.054/0001-09, FELVP00248002026, 16/03/2026; FELVP00219032026, 08/03/2026; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, FELVP00304632026, 19/03/2026; GA LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.618.153/0001-23, FELVP00296812026, 19/03/2026; G5 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.367.093/0001-40, FELVP00224982026, 05/03/2026; FELVP00237122026, 12/03/2026; GABI TRANSPORTES LTDA, 45.994.723/0001-91, FELVP00232082026, 12/03/2026; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0001-68, FELVP00314202026, 26/03/2026; G4S TECNOLOGIA LTDA, 04.562.412/0010-67, FELVP00328772026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0034-92, FELTF01170222026, 06/04/2026; FELTF01169272026, 06/04/2026; FELTF01146302026, 31/03/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, FELTF01164522026, 06/04/2026; FELTF01164512026, 06/04/2026; FELTF01050742026, 31/03/2026; FELTF01059172026, 31/03/2026; ARACA AGROCEREAIS LTDA, 04.571.885/0002-10, FELTF01145612026, 31/03/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, FELTF01137272026, 30/03/2026; FELTF01135432026, 30/03/2026; FELTF01076792026, 01/04/2026; FELTF01079072026, 01/04/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0035-73, FELTF01058762026, 31/03/2026; FELTF01058832026, 31/03/2026; FELTF01058922026, 31/03/2026; FELTF01059402026, 31/03/2026; FELTF01059112026, 31/03/2026; FELTF01059132026, 31/03/2026; FELTF01085102026, 01/04/2026; ARA - OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 41.398.212/0001-56, FELTF01078452026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELTF01011552026, 29/03/2026; FELTF01012452026, 29/03/2026; FELTF01013672026, 29/03/2026; FELTF01094272026, 24/03/2026; FELTF01092862026, 01/04/2026; FELTF01092822026, 01/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FELTF01020912026, 30/03/2026; FELTF01084722026, 01/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0075-03, FELTF01021022026, 30/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, FELTF01028452026, 23/03/2026; FELTF01119772026, 03/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, FELTF01055502026, 26/03/2026; FELTF01055582026, 26/03/2026; FELTF01067522026, 01/04/2026; FELTF01121882026, 30/03/2026; FELTF01117912026, 03/04/2026; FELTF01117882026, 03/04/2026; FELTF01121322026, 02/04/2026; FELTF01067492026, 01/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0028-97, FELTF01094842026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARJON MINERAIS LTDA, 56.607.231/0001-12, FELTF01013692026, 29/03/2026; FELTF01045972026, 26/03/2026; FELTF01046002026, 26/03/2026; FELTF01046032026, 26/03/2026; FELTF01046062026, 26/03/2026; FELTF01046092026, 26/03/2026; FELTF01048942026, 26/03/2026; FELTF01049032026, 26/03/2026; FELTF01049092026, 26/03/2026; FELTF01049132026, 26/03/2026; FELTF01054762026, 26/03/2026; FELTF01054782026, 26/03/2026; FELTF01054792026, 26/03/2026; FELTF01054812026, 26/03/2026; FELTF01055092026, 26/03/2026; FELTF01055112026, 26/03/2026; FELTF01055132026, 26/03/2026; FELTF01055152026, 26/03/2026; FELTF01054732026, 26/03/2026; FELTF01055062026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0239-25, FELTF00043512026, 05/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00066832026, 07/01/2026; FELTF00066882026, 07/01/2026; FELTF00067032026, 07/01/2026; FELTF00067072026, 07/01/2026; FELTF00067162026, 07/01/2026; FELTF00067202026, 07/01/2026; FELTF00067232026, 07/01/2026; FELTF00067302026, 07/01/2026; FELTF00067402026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00066852026, 07/01/2026; FELTF00066982026, 07/01/2026; FELTF00067112026, 07/01/2026; FELTF00067272026, 07/01/2026; FELTF00067372026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00066942026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00067332026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF00070862026, 06/01/2026; FELTF00070912026, 06/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0169-88, FELTF00081342026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA, 22.962.737/0004-70, FELVP00261932026, 16/03/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0001-73, FELVP00294802026, 16/03/2026; FELVP00259892026, 20/03/2026; FELVP00283352026, 18/03/2026; FELVP00281152026, 17/03/2026; FELVP00220282026, 08/03/2026; FELVP00230262026, 10/03/2026; FELVP00326362026, 28/03/2026; GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA, 22.962.737/0001-28, FELVP00259782026, 13/03/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0003-35, FELVP00279222026, 21/03/2026; GAVEA LOGISTICA LTDA, 12.064.608/0001-69, FELVP00250672026, 16/03/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0005-05, FELVP00315612026, 25/03/2026; FELVP00304412026, 25/03/2026; FELVP00292802026, 23/03/2026; FELVP00233242026, 19/03/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0422-30, FELVP00245102026, 08/03/2026; FELVP00234542026, 12/03/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0004-16, FELVP00314942026, 03/04/2026; FELVP00344612026, 07/04/2026; FELVP00338332026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0021-98, FELTF00084032026, 16/12/2025; ARARAS QUIMICA DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.480.033/0002-31, FELTF00067982026, 07/01/2026; ASTRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.246.879/0002-30, FELTF00068112026, 07/01/2026; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0005-08, FELTF00068412026, 07/01/2026; ARAUJO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 05.563.428/0001-66, FELTF00068822026, 07/01/2026; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53, FELTF00069532026, 07/01/2026; FELTF00069592026, 07/01/2026; FELTF00069752026, 07/01/2026; FELTF00069812026, 07/01/2026; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, FELTF00070402026, 06/01/2026; FELTF00070452026, 06/01/2026; FELTF00070572026, 06/01/2026; FELTF00070542026, 06/01/2026; FELTF00070602026, 06/01/2026; FELTF00070522026, 06/01/2026; ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, 03.933.842/0002-75, FELTF00075602026, 07/01/2026; ARTROX TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 43.863.903/0001-09, FELTF00082032026, 07/01/2026; ARTEFATOS DE CIMENTO FRONTEIRA LTDA, 10.494.614/0001-20, FELTF00081182026, 07/01/2026; FELTF00081162026, 07/01/2026; ARAUJO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 44.678.524/0001-01, FELTF00077752026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração