Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0008-93, FELVP00284992026, 21/03/2026; IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA, 08.681.007/0001-28, FELVP00278262026, 21/03/2026; INCOTEC AMERICA DO SUL TECNOLOGIA EM SEMENTES LTDA., 03.050.406/0001-77, FELVP00252372026, 17/03/2026; IMPERIUM LOG TRANSPORTES LTDA, 47.562.430/0001-60, FELVP00250402026, 10/03/2026; IND E COM DE PROD ALIM CEPERA LTDA, 62.162.243/0003-45, FELVP00248742026, 19/03/2026; IND E COM DE POLTRONAS PARA CINEMA STA CLARA LTDA, 00.912.718/0001-54, FELVP00247862026, 19/03/2026; INDEXCO - INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 04.803.558/0001-66, FELVP00263782026, 19/03/2026; IMPERIO LOGISTICA E AGRONEGOCIO LTDA, 32.778.899/0001-64, FELVP00307182026, 20/03/2026; INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 27.394.758/0005-31, FELVP00219152026, 06/03/2026; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0070-70, FELVP00302032026, 24/03/2026; IMPERIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.949.353/0001-02, FELVP00290332026, 15/03/2026; INCOPOSTES INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES LTDA, 05.433.048/0009-64, FELVP00231152026, 10/03/2026; INDIVIDUAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 63.796.772/0001-00, FELVP00231402026, 10/03/2026; INDUSPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PANTANAL LTDA, 73.737.686/0001-71, FELVP00243482026, 10/03/2026; INCESA INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA, 64.810.955/0001-97, FELVP00318272026, 22/03/2026; FELVP00346942026, 31/03/2026; IMPORT TECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.397.537/0001-26, FELVP00324162026, 27/03/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0012-70, FELVP00321372026, 03/04/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0004-60, FELVP00333212026, 29/03/2026; IMS BRAZIL LTDA, 02.780.383/0001-93, FELVP00333282026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.920.259/0001-68, FELTF01017302026, 29/03/2026; BOIPREMIUM AGRO LTDA, 39.378.924/0001-61, FELTF01040712026, 30/03/2026; FELTF01040732026, 30/03/2026; FELTF01123642026, 03/04/2026; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, FELTF01146852026, 31/03/2026; FELTF01078842026, 01/04/2026; BLUEST.ONE BRASIL LTDA., 40.072.821/0001-58, FELTF01136692026, 30/03/2026; BM ATACADO&VAREJO LTDA, 11.160.010/0001-00, FELTF01135822026, 30/03/2026; BM ATACADO&VAREJO LTDA, 11.160.010/0003-72, FELTF01135802026, 30/03/2026; BIONOVA SISTEMAS FOTOVOLTAICO LTDA, 25.696.186/0001-96, FELTF01052102026, 23/03/2026; BIOPETRO PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 30.676.217/0001-87, FELTF01129642026, 30/03/2026; BLOUBERG ALIMENTOS LTDA, 82.671.678/0001-60, FELTF01119802026, 03/04/2026; BIRIBA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 02.132.820/0001-62, FELTF01082432026, 01/04/2026; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, FELTF01106862026, 30/03/2026; BIOSUSTENTAR LTDA, 24.064.971/0001-63, FELTF01080512026, 01/04/2026; BLASTER COMERCIO E SERVICOS EM EXPLOSIVOS LTDA, 05.872.758/0003-03, FELTF01104592026, 02/04/2026; BIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.662.169/0001-11, FELTF01111052026, 03/04/2026; FELTF01111012026, 03/04/2026; BL MINERALS LTDA, 64.202.091/0001-20, FELTF01090072026, 24/03/2026; BOA SAFRA SEMENTES S.A, 10.807.374/0003-39, FELTF01108702026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BOTUVERA COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTE LTDA, 24.782.447/0001-28, FELTF01169812026, 06/04/2026; FELTF01169782026, 06/04/2026; FELTF01169772026, 06/04/2026; FELTF01169752026, 06/04/2026; FELTF01169692026, 06/04/2026; BRAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA, 77.153.773/0001-32, FELTF01050202026, 31/03/2026; FELTF01050282026, 31/03/2026; BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 32.887.029/0006-38, FELTF01052642026, 23/03/2026; BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 01.377.724/0009-79, FELTF01112512026, 03/04/2026; FELTF01114292026, 03/04/2026; FELTF01113472026, 03/04/2026; FELTF01113312026, 03/04/2026; FELTF01112682026, 03/04/2026; FELTF01111572026, 03/04/2026; BRACERUM DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A, 38.659.873/0001-83, FELTF01066352026, 24/03/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF01156712026, 31/03/2026; BRASAO MPL SUPLEMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.864.561/0001-15, FELTF01078012026, 01/04/2026; BRASFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DO COURO LTDA, 12.392.712/0001-82, FELTF01079122026, 01/04/2026; BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA, 32.677.726/0001-50, FELTF01090212026, 24/03/2026; BRADO LOGISTICA S.A., 03.307.926/0030-57, FELTF01099952026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELTF01035672026, 23/03/2026; FELTF01035742026, 23/03/2026; FELTF01035762026, 23/03/2026; FELTF01035792026, 23/03/2026; FELTF01035812026, 23/03/2026; FELTF01035842026, 23/03/2026; FELTF01035872026, 23/03/2026; FELTF01035902026, 23/03/2026; FELTF01035922026, 23/03/2026; FELTF01035932026, 23/03/2026; FELTF01036042026, 23/03/2026; FELTF01036182026, 23/03/2026; FELTF01036212026, 23/03/2026; FELTF01036242026, 23/03/2026; FELTF01036262026, 23/03/2026; FELTF01036302026, 23/03/2026; FELTF01036332026, 23/03/2026; FELTF01036362026, 23/03/2026; FELTF01036402026, 23/03/2026; FELTF01036412026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0005-47, FELTF00044602026, 05/01/2026; FELTF00044622026, 05/01/2026; FELTF00044632026, 05/01/2026; FELTF00044652026, 05/01/2026; FELTF00044672026, 05/01/2026; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0005-07, FELTF00094092026, 08/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0140-98, FELTF00084682026, 07/01/2026; FELTF00084752026, 07/01/2026; FELTF00084612026, 07/01/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0067-43, FELTF00084912026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0179-41, FELTF00085112026, 07/01/2026; FELTF00084992026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0133-69, FELTF00085182026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00084922026, 07/01/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0002-06, FELTF00082902026, 07/01/2026; FELTF00080962026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF00084202026, 07/01/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0071-20, FELTF00084112026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0148-45, FELTF00085202026, 07/01/2026; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE SEMENTES COPROSSEL, 84.861.145/0010-68, FELTF00071602026, 06/01/2026.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0017-85, FELTF00041232026, 16/12/2025; FELTF00041362026, 16/12/2025; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0008-40, FELTF00043422026, 05/01/2026; FELTF00043462026, 05/01/2026; FELTF00043542026, 05/01/2026; FELTF00043582026, 05/01/2026; FELTF00043622026, 05/01/2026; FELTF00043692026, 05/01/2026; COC MAT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 32.803.912/0001-98, FELTF00044182026, 05/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0004-60, FELTF00094142026, 08/01/2026; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0005-91, FELTF00070742026, 07/01/2026; CLAUDIO M. JABER, 05.254.732/0001-21, FELTF00076862026, 07/01/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0246-92, FELTF00079102026, 07/01/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0004-08, FELTF00079472026, 07/01/2026; FELTF00079532026, 07/01/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0048-02, FELTF00080872026, 07/01/2026; CLATEK COMERCIO DE FRUTAS & CEREAIS LTDA, 02.521.249/0001-78, FELTF00077962026, 07/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0022-42, FELTF00074402026, 16/12/2025; CLEANTEC PRIME SOLUTIONS COMERCIO LTDA, 01.864.680/0001-54, FELTF00073272026, 07/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0201-57, FELTF00071562026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração