Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.239.909/0001-60, FELVP00263192026, 16/03/2026; IPI CENTER LTDA, 03.457.301/0001-37, FELVP00205922026, 09/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0145-00, FELVP00280002026, 21/03/2026; FELVP00235772026, 12/03/2026; FELVP00327162026, 04/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0231-78, FELVP00273022026, 13/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00271022026, 20/03/2026; FELVP00328362026, 21/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0094-26, FELVP00248622026, 14/03/2026; FELVP00217002026, 04/03/2026; FELVP00315362026, 02/04/2026; IPIRANGA DISTRIBUICAO LTDA, 25.310.749/0001-66, FELVP00265872026, 20/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0043-86, FELVP00303282026, 23/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0041-14, FELVP00220472026, 08/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0088-88, FELVP00222032026, 07/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, FELVP00265432026, 18/03/2026; IPESA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 05.607.230/0004-80, FELVP00246502026, 11/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0111-61, FELVP00328872026, 03/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0202-33, FELVP00332192026, 04/04/2026; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 27.951.210/0001-11, FELVP00332572026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

V V TRANSPORTES LTDA, 41.916.129/0001-21, FELTF00040112026, 05/01/2026; UNISUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.854.557/0001-22, FELTF00084412026, 07/01/2026; VBS TRANSPORTES LTDA, 37.211.058/0001-94, FELTF00066312026, 07/01/2026; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA, 26.086.869/0002-75, FELTF00067642026, 07/01/2026; FELTF00070832026, 05/01/2026; FELTF00079782026, 07/01/2026; FELTF00079842026, 07/01/2026; FELTF00079902026, 07/01/2026; FELTF00079952026, 07/01/2026; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0002-48, FELTF00071062026, 07/01/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF00075932026, 07/01/2026; FELTF00075962026, 07/01/2026; FELTF00075902026, 07/01/2026; FELTF00075832026, 07/01/2026; UP QUIMICA LTDA, 00.596.161/0005-13, FELTF00078842026, 07/01/2026; URBANETZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.121.318/0001-08, FELTF00079192026, 07/01/2026; VALDIR ZORASKI, 13.210.490/0001-00, FELTF00082262026, 07/01/2026; VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 85.155.414/0001-42, FELTF00077522026, 07/01/2026; USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, 60.755.519/0005-35, FELTF00073182026, 07/01/2026; FELTF00073152026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0003-73, FELVP00262782026, 18/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 00.190.373/0007-68, FELVP00298222026, 22/03/2026; FELVP00279542026, 15/03/2026; FELVP00245362026, 15/03/2026; FELVP00318152026, 22/03/2026; FELVP00318042026, 21/03/2026; FELVP00349412026, 03/04/2026; INDUSTRIA DE RACAO BEIRA RIO LTDA, 36.621.505/0001-10, FELVP00261152026, 17/03/2026; INDUSTRIA DE TECA MATO GROSSO LTDA., 45.275.714/0001-40, FELVP00263992026, 18/03/2026; INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA, 33.434.309/0001-49, FELVP00206042026, 03/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.089.064/0001-12, FELVP00259422026, 17/03/2026; FELVP00275532026, 19/03/2026; FELVP00320312026, 22/03/2026; FELVP00305272026, 18/03/2026; FELVP00299452026, 21/03/2026; INDUSTRIA DE MOVEIS NOTAVEL LTDA, 00.303.732/0001-50, FELVP00254202026, 10/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO AZEVEDO LTDA, 96.764.287/0001-03, FELVP00304892026, 18/03/2026; INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA, 02.886.413/0004-93, FELVP00296142026, 18/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PERIN LTDA, 09.122.006/0001-06, FELVP00292702026, 23/03/2026; INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA, 02.886.413/0001-40, FELVP00283582026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 393001

Nº Processo: 50500072194202549. Objeto: Contratação de serviços de remanejamento, instalação e desinstalação de divisórias, mesas, estações de trabalho, portas e painéis, com eventual fornecimento complementar dos materiais, se necessário.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RAMONA DE PAIVA PACHECO

Pregoeira

(SIASGnet - 23/04/2026) 393001-39250-2025NE800143

Processo: 50500.875122/2018-27 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 e Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas e Bens do Estado de Minas Gerais - FETAC-MG, CNPJ nº 18.993.066/0001-95. Objeto: Aplicação da Prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável Técnico em curso específico, conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Termo de Credenciamento Gratuito nº 4/2026, aprovado pela Deliberação nº 96, de 27 de março de 2026.

Processo: 50505.036388/2025-31 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 e MS Certificado Digital Ltda, CNPJ nº 38.348.717/0001-00. Objeto: Aplicação da Prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável Técnico em curso específico, conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Termo de Credenciamento Gratuito nº 3/2026, aprovado pela Deliberação nº 71, de 13 de março de 2026.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2022

REFERÊNCIA: Processo Nº 50500.070671/2021-16; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ: 04.898.488/0001-77 e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, CNPJ: 16.707.014/0001-80; ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022; OBJETO: prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 25 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, Diretor-Geral da ANTT; e, DIUMAR DELÉO CUNHA BUENO, Presidente da CNTA; DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026.

O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. JOSÉ AIRES AMARAL FILHO

Nº Processo: 50600.014386/2025-11.

Inexigibilidade Nº 411/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 22.152.318/0001-20 - 90 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de licenças de uso simultâneo de solução de tecnologia da informação para orçamentação, projeto e gestão de obras civis e de infraestrutura de transportes, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2026 a 15/06/2030. Valor Total: R$ 140.800,00. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Nº Processo: 50600.006236/2025-25.

Concorrência Nº 90482/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de supervisão de obras e programas ambientais para adequação da linha férrea em barra mansa/rj..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 22/04/2026 a 22/08/2028. Valor Total: R$ 2.906.043,25. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Nº Processo: 50600.012020/2025-07.

Concorrência Nº 90492/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 01.950.243/0001-53 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Contratação semi-integrada de empresa para elaboração de projeto executivo de engenharia, execução das obras, serviços e programas ambientais, das obras remanescentes e da adequação do pátio anísio brás em barra mansa/rj, na ferrovia ef-105/rj..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 22/04/2026 a 22/02/2028. Valor Total: R$ 24.968.308,34. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).